A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 583/20, que estabelece uma pena específica para quem captar, sem permissão, imagens ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa. Este projeto, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), busca combater a prática conhecida como “upskirting”, quando alguém fotografa ou filma de forma invasiva, geralmente em locais públicos, partes do corpo de outra pessoa sem seu consentimento, como no caso de mulheres filmadas por baixo de suas saias.
Com essa decisão, a Câmara reafirma a necessidade de atualizar as legislações para acompanhar as dinâmicas sociais e tecnológicas, além de proteger o direito ao consentimento em situações que envolvem a captura de imagens íntimas. A proposta agora segue para votação no Senado, e sua aprovação representa um passo significativo na defesa da privacidade e da segurança, especialmente para mulheres que são frequentemente alvo desse tipo de violação.
Projeto de Lei 583/20 e as novas penas para registro não autorizado
O Projeto de Lei 583/20 estabelece que a captura de imagens ou vídeos íntimos sem autorização passa a ter uma penalidade específica, alinhada à já aplicada para registros de conteúdo de nudez ou atos de caráter sexual ou libidinoso sem permissão. A pena prevista inclui detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Esse projeto surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança e privacidade, diante de avanços tecnológicos que facilitam o uso de celulares e outros dispositivos para captar imagens de maneira disfarçada. Essa prática de captura de imagens não autorizadas é considerada uma forma de violência e, com a aprovação da lei, busca-se tornar claro que a invasão à privacidade em qualquer contexto, seja público ou privado, é inaceitável e terá consequências legais.
O termo “upskirting” ganhou visibilidade nos últimos anos, principalmente com o aumento de casos em espaços como transporte público, locais de trabalho e eventos sociais. Essa prática consiste em tirar fotos ou fazer vídeos de partes íntimas de alguém, como debaixo de saias ou vestidos, sem que a pessoa perceba. Trata-se de uma ação invasiva que gera desconforto e humilhação, especialmente para as mulheres, as maiores vítimas dessa prática.
Para a deputada Silvye Alves, é essencial que a legislação aborde essa realidade e crie barreiras contra a captação e divulgação de imagens sem permissão. “Precisamos responder às novas dinâmicas sociais e reforçar o valor do consentimento”, afirmou a deputada, destacando que a prática de “upskirting” é um exemplo claro de invasão de privacidade que precisa ser penalizado com rigor.
Com essa lei, o Brasil se alinha a outros países que já aprovaram legislações específicas contra o “upskirting”, reconhecendo-o como uma forma de violência. Ao estabelecer uma pena específica, o projeto visa desestimular essa prática e proteger as vítimas de exposições não autorizadas.
O Projeto de Lei 583/20 também traz uma inovação ao sugerir o uso da tecnologia como ferramenta de segurança. A proposta prevê que os celulares possam integrar um recurso de acionamento rápido para o número de emergência de denúncia de violência contra a mulher. Essa função visa facilitar o pedido de ajuda em situações de risco, onde um chamado de emergência imediato pode ser crucial.
A deputada Silvye Alves acredita que a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na proteção das mulheres. Integrar funções de segurança nos dispositivos móveis é uma forma de empoderar as usuárias e oferecer um meio ágil para buscar auxílio em situações ameaçadoras. Esse recurso é especialmente importante em locais onde o tempo de resposta é essencial para a proteção da vítima.
Com o avanço de dispositivos cada vez mais sofisticados, a integração de funções de segurança amplia as possibilidades de proteção. Essa iniciativa segue a tendência global de utilizar tecnologias como assistentes virtuais e aplicativos de segurança para promover o bem-estar e a proteção de grupos vulneráveis, sobretudo mulheres.
Embora o projeto de lei tenha avançado e sido bem-recebido pela maior parte da sociedade, alguns pontos ainda geram dúvidas sobre a interpretação do texto aprovado. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto menciona a captação de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que a vítima esteja vestida de maneira que não exponha explicitamente suas partes íntimas. Essa definição pode abrir espaço para diferentes interpretações, criando lacunas sobre o que caracteriza uma cena sensual ou libidinosa.
Essas possíveis brechas geram discussões sobre a necessidade de aprimorar o texto da lei para evitar interpretações subjetivas e garantir que o projeto cumpra seu objetivo sem equívocos. Alguns especialistas sugerem que uma definição mais objetiva poderia evitar mal-entendidos e fortalecer a aplicabilidade da legislação. O aprimoramento da redação pode ser uma etapa futura importante para que a lei seja implementada de maneira justa e precisa.
O deputado José Guimarães, autor da proposta, destacou a relevância do projeto de lei para o combate à violência contra a mulher. Para ele, práticas como o “upskirting” configuram uma forma de violência camuflada, que precisa ser abordada com seriedade e firmeza.
“Estamos votando um projeto fundamental para enfrentar as diversas formas de violência que mulheres enfrentam diariamente em espaços públicos e privados”, afirmou o deputado. Ele acredita que a aprovação desse projeto marca um avanço na legislação brasileira e representa um comprometimento com a segurança e a dignidade das mulheres.
Guimarães enfatiza que o projeto é mais um passo em uma longa luta pela proteção dos direitos femininos e pelo combate à violência de gênero. Para ele, legislações como essa são essenciais para que a sociedade evolua e respeite o direito das mulheres de viverem em segurança, livres de invasões de privacidade.
Além das penalidades previstas pela nova lei, especialistas ressaltam que a conscientização sobre o respeito ao consentimento e à privacidade é fundamental. Campanhas educativas podem ajudar a esclarecer o que constitui uma violação de privacidade e mostrar à sociedade as consequências legais e psicológicas dessas ações invasivas.
A educação é vista como uma ferramenta essencial para a prevenção. Alertar jovens e adultos sobre os limites do respeito à privacidade pode ser um passo importante para prevenir práticas como o “upskirting”. Muitos profissionais defendem que a legislação deve ser acompanhada de campanhas de conscientização nas escolas e em outros ambientes sociais, criando uma cultura de respeito ao consentimento.
Em muitos casos, práticas como o “upskirting” são normalizadas ou tratadas como uma “brincadeira”. Entretanto, as consequências psicológicas e emocionais para as vítimas são significativas, gerando traumas e insegurança. O combate a essas práticas invasivas exige uma mudança cultural e o envolvimento de toda a sociedade.