o Senado do México aprovou por unanimidade a chamada “Lei da Cadeira”, um marco histórico que visa regulamentar o trabalho em pé durante longas horas e proteger a saúde dos trabalhadores. Com 104 votos favoráveis, a medida foi enviada ao Executivo Federal e estabelece que trabalhadores devem ter cadeiras com encosto para descanso ou pausas periódicas durante a jornada. A lei é um avanço importante em um cenário onde, até hoje, muitos trabalhadores enfrentam jornadas extenuantes sem condições adequadas.
A nova regulamentação pretende combater problemas históricos, como a crença de que sentar-se durante o trabalho compromete a imagem empresarial, e garantir um ambiente de trabalho digno. A seguir, vamos explorar os detalhes dessa lei, seus impactos e as perspectivas para a classe trabalhadora.
A iniciativa da Lei da Cadeira surgiu como uma resposta às condições precárias enfrentadas por trabalhadores em diversos setores, como segurança, lojas de varejo, hotéis e restaurantes. Segundo Alma Paz, consultora de recursos humanos e uma das defensoras da lei, a proposta visa combater o classismo e a ideia equivocada de que trabalhadores que descansam são improdutivos.
Em setembro de 2023, Alma Paz destacou ao jornal El País a gravidade das condições laborais. Ela relatou o caso de uma caixa de supermercado com escoliose, prestes a passar por uma cirurgia devido aos danos causados por longas horas em pé. Esses relatos reforçaram a necessidade de medidas urgentes para garantir saúde e dignidade aos trabalhadores.
A proposta foi liderada pela senadora Patricia Mercado, do Movimento Cidadão, com apoio de Rodrigo Cordera e Aurélien Guilabert. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia alertado sobre os riscos do trabalho em pé prolongado, recomendando cadeiras e pausas como práticas obrigatórias para proteger a saúde dos trabalhadores.
Trabalhar em pé por longas horas pode causar uma série de problemas de saúde amplamente documentados por estudos científicos e reforçados pela OIT. Entre os problemas mais comuns estão:
- Dores nas costas e coluna: O esforço contínuo em pé compromete a postura e pode levar a lesões lombares.
- Inchaço nas pernas e varizes: A permanência prolongada em pé dificulta a circulação sanguínea, aumentando os riscos de varizes e inchaços.
- Problemas cardiovasculares: A má circulação também pode causar complicações mais graves, como doenças cardíacas.
- Fadiga e dores musculares: O esforço excessivo afeta a resistência muscular, gerando desconforto generalizado.
- Impactos na saúde das gestantes: Mulheres grávidas enfrentam riscos adicionais, como complicações na gravidez e maior pressão na coluna e pernas.
Esses problemas reforçam a urgência de regulamentações como a Lei da Cadeira, que busca preservar a saúde física e mental dos trabalhadores.
A aprovação da Lei da Cadeira no México representa um avanço significativo na garantia de direitos trabalhistas. Embora a Lei Federal do Trabalho já estabeleça que empresas devem disponibilizar cadeiras, a nova regulamentação visa assegurar que essa norma seja cumprida em setores onde a prática é negligenciada, especialmente em funções que exigem trabalho constante em pé.
A lei prevê ainda sanções para empregadores que não cumprirem as disposições, incluindo a suspensão de atividades em casos de reincidência. Essa medida é fundamental para garantir que as empresas assumam sua responsabilidade de oferecer condições de trabalho adequadas.
A luta pelo direito ao descanso durante o trabalho não é exclusiva do México. Em 1914, o Chile foi pioneiro na aprovação de uma lei semelhante, após movimentos trabalhistas reivindicarem o direito de sentar-se durante o trabalho. Já na Espanha, a “Lei da Cadeira” foi aprovada em 1912, inicialmente destinada a mulheres trabalhadoras. Após críticas por sua aplicação exclusivamente feminina, a lei foi estendida aos homens em 1918 e permanece vigente até hoje.
Esses exemplos mostram que o debate sobre condições de trabalho dignas é uma questão global, com raízes históricas profundas. No entanto, a implementação e fiscalização dessas normas ainda representam desafios em muitos países.
Um ponto importante levantado durante a discussão da Lei da Cadeira é a questão de gênero. As mulheres estão frequentemente em empregos precários, como caixas, recepcionistas e garçonetes, sendo as mais afetadas pelas condições inadequadas de trabalho. Além disso, em setores como restaurantes, o uso obrigatório de salto alto agrava os problemas de saúde enfrentados por essas profissionais.
Alma Paz destacou a necessidade de incorporar uma perspectiva de gênero na aplicação da lei. “As mulheres são as que têm os empregos mais precários e sofrem mais violações dos direitos trabalhistas. É importante considerar essa realidade ao implementar a Lei da Cadeira”, afirmou.
A implementação da Lei da Cadeira traz benefícios que vão além da saúde individual dos trabalhadores. Ela também contribui para:
- Aumento da produtividade: Trabalhadores saudáveis têm maior capacidade de realizar suas tarefas com eficiência.
- Redução de custos de saúde pública: Ao prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho, a lei ajuda a reduzir despesas médicas e licenças.
- Melhoria da qualidade de vida: Condições de trabalho dignas promovem bem-estar e satisfação no ambiente profissional.
- Combate ao classismo: A lei desafia preconceitos que desvalorizam a dignidade dos trabalhadores, promovendo igualdade no ambiente laboral.
A aprovação da Lei da Cadeira é um passo importante, mas sua eficácia dependerá da fiscalização e do comprometimento das empresas em cumprir as novas regulamentações. Além disso, a medida abre espaço para debates sobre outras condições de trabalho inadequadas, como jornadas excessivas e falta de pausas.
No México, a reforma das “Férias Dignas” já indicava uma tendência de fortalecimento dos direitos trabalhistas. A Lei da Cadeira segue essa direção, mostrando que mudanças positivas são possíveis quando há mobilização e diálogo entre trabalhadores, legisladores e sociedade civil.