Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira entraram em pauta projetos importantes que reforçam demandas do setor agrícola.
A Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira realizou na segunda-feira, dia 17, mais uma sessão ordinária, para apreciação de projetos e discussão de temas de interesse para a comunidade.
O presidente do Legislativo, Edson Schenkel, destacou que a pauta incluiu a apresentação de um Projeto de Lei que propõe declarar de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica de Apoio ao 36º Batalhão da Polícia Militar.
“A proposta, de autoria do vereador Marcelo Dambrós, seguirá para análise das comissões e deverá ser deliberada em plenário nos próximos dias. A iniciativa reconhece o trabalho prestado pelo 36º Batalhão da Polícia Militar às famílias atendidas pela corporação”, comentou Edinho.
Durante a sessão, os vereadores também relataram participação em audiências públicas relacionadas à cadeia do leite. Edinho explicou que esteve presente em evento realizado em Florianópolis, que ocorreu após audiência promovida em Brasília pelo deputado federal Valdir Cobalchini, com apoio do senador Esperidião Amin.
“As discussões envolveram lideranças nacionais e estaduais e abordaram a crise enfrentada pelo setor leiteiro, onde cerca de 70% das famílias agricultoras do interior dependem da produção de leite, o que torna a queda acentuada dos preços um problema econômico de grande impacto. Somente nos últimos seis meses, o valor pago ao produtor recuou mais de 30%, enquanto os custos de produção permanecem elevados, fazendo com que muitos agricultores trabalhem sem margem de lucro”, afirmou o presidente.
Edinho apontou a importação de leite como uma das principais causas do desequilíbrio no mercado. Segundo ele, não há limite para a quantidade importada por algumas empresas, o que cria competição considerada desleal por produtores locais.
“Países como Argentina e Uruguai comercializam o produto no Brasil a valores inferiores aos praticados em seus próprios mercados internos. Essa situação exige ação conjunta dos governos estadual e federal, com medidas que reduzam a entrada de leite importado e ampliem as condições de comercialização dos produtos nacionais”, destacou.
Entre as sugestões defendidas, está o incentivo à exportação, modelo já aplicado na cadeia de carnes de frango e suínos.
O vereador também mencionou que, embora o tema central da audiência fosse a crise do leite, aproveitou a presença de autoridades estaduais e federais para levantar questões relacionadas à aposentadoria rural. Ele afirmou que considera injusto que agricultores se aposentem apenas aos 55 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens, apesar do trabalho contínuo ao longo da vida e das condições frequentemente adversas no exercício da atividade.
“Os agricultores enfrentam jornadas extensas, atuam em finais de semana, lidam com intempéries climáticas e com substâncias químicas sem direito a adicionais de insalubridade. Por isso creio que a classificação atual de segurado especial não reflete as dificuldades da profissão”, destacou Edinho.
O vereador defendeu que o tema volte a ser pautado no Congresso Nacional, com possibilidade de criação de um sistema previdenciário rural que estabeleça faixas contributivas e permita aposentadorias com teto ampliado, compatível com a contribuição e o desempenho econômico do setor.
Ao final da sessão, o presidente reiterou a necessidade de articulação política para buscar soluções que atendam às demandas dos produtores rurais e assegurem a continuidade das atividades desenvolvidas no município.
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