Projeto que define metas e prioridades orçamentárias do município avança após debates e esclarecimentos técnicos
Na última quinta-feira, 15 de maio, a Câmara de Vereadores de Barracão iniciou a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, um passo fundamental para o planejamento e a organização das finanças públicas municipais.
A proposta, que estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, foi amplamente debatida pelos parlamentares e recebeu parecer favorável, demonstrando o compromisso do Legislativo com a transparência e o equilíbrio fiscal.
O presidente da Câmara, vereador Zé Borsatto, ressaltou a importância da LDO como instrumento estratégico para a gestão financeira do município.
“A LDO é a lei que orienta os gastos públicos, define o que pode ser feito com o orçamento e evita surpresas no futuro. É essencial que tudo esteja alinhado com a realidade da arrecadação e as possibilidades de investimento”, explicou, destacando o papel da lei na garantia de uma administração responsável e eficiente.
Durante a sessão, a contadora Ariele e o assessor jurídico Dr. Carlos estiveram presentes para oferecer suporte técnico, esclarecendo dúvidas e detalhando os pontos mais complexos do projeto. A participação desses profissionais foi decisiva para o entendimento pleno da proposta pelos vereadores, além de contribuir para a transparência do processo junto à população.
“É um projeto complexo, mas fundamental. Graças ao trabalho conjunto, conseguimos esclarecer todas as questões necessárias. Se a votação final fosse hoje, seria unânime”, afirmou o presidente.
Com a conclusão dessa etapa, a LDO seguirá para a primeira e segunda votação nas próximas semanas, momento crucial para sua aprovação definitiva.
A aprovação da LDO é vital para assegurar a organização das contas públicas e garantir que áreas prioritárias como saúde, educação e agricultura recebam os recursos adequados, evitando interrupções nos serviços essenciais por falta de planejamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento previsto na Constituição Federal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento municipal. Ela define metas fiscais, prioridades de investimento e parâmetros para a gestão financeira, promovendo transparência, controle social e responsabilidade fiscal.
Em Barracão, a LDO para 2025 foi elaborada com base no Plano Plurianual vigente, buscando alinhar as ações do governo municipal às necessidades reais da população e às condições econômicas atuais.
Com a tramitação da LDO, a Câmara de Vereadores reafirma seu papel essencial na fiscalização e controle das finanças públicas, garantindo que o orçamento seja elaborado de forma responsável, transparente e alinhada aos interesses da comunidade.
A expectativa é que, com a aprovação da LDO, o município possa planejar e executar suas políticas públicas com maior eficiência e segurança financeira ao longo do próximo ano, beneficiando toda a população.
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