Justiça de Santa Catarina condena casal de Caçador por maus-tratos, agressões físicas e abandono contra bebê e criança; penas somam mais de 15 anos de prisão para o homem e oito anos para a mulher.

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A Justiça de Santa Catarina condenou um casal residente em Caçador, no Meio-Oeste catarinense, por submeter duas crianças a um ambiente marcado por abandono, agressões físicas e violência doméstica dentro do próprio lar. As vítimas eram um bebê de dois meses e outra criança com menos de um ano de idade à época dos fatos. As penas aplicadas ultrapassam 15 anos de reclusão para o homem e oito anos para a mulher, além de períodos adicionais de detenção, com cumprimento em regimes fechado e semiaberto.

De acordo com os autos do processo, os crimes ocorreram entre janeiro e agosto de 2025. As investigações apontaram que as crianças viviam em condições precárias de higiene e cuidados básicos, sendo submetidas de forma recorrente a agressões físicas e a um contexto de omissão por parte dos responsáveis legais. Os laudos e relatos reunidos ao longo da apuração indicaram a existência de lesões graves, incompatíveis com acidentes domésticos.

Entre os ferimentos constatados estavam fratura de fêmur, traumatismo craniano e múltiplas marcas de agressão no rosto e em outras partes do corpo. Em um dos episódios considerados mais graves pelo juízo, a bebê de dois meses foi levada a uma unidade hospitalar com diversos hematomas, sinais evidentes de desnutrição e quadro clínico classificado como grave, permanecendo internada sob cuidados intensivos.

O processo também revelou que a residência onde a família vivia se encontrava em situação de abandono, com acúmulo de sujeira, ausência de roupas limpas e oferta inadequada de alimentação. A sentença apontou que os pais deixaram de fornecer cuidados indispensáveis à saúde e ao desenvolvimento das crianças, mesmo após orientações e alertas do Conselho Tutelar e da creche frequentada por uma das vítimas.

Além dos crimes de maus-tratos, o homem foi responsabilizado por agressões físicas diretas contra uma das crianças, praticadas com abuso dos meios de correção e disciplina. Ele também foi condenado por violência doméstica contra a companheira, cometida na presença das filhas, circunstância considerada agravante na dosimetria da pena.

Na fundamentação da sentença, o juiz destacou que os réus violaram deveres básicos de cuidado, proteção e garantia de direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal. Conforme a decisão, as condutas foram dolosas e reiteradas, afastando qualquer hipótese de negligência isolada ou acidente, e colocaram em risco concreto a vida e a integridade física das vítimas.

Pela condenação, o homem recebeu pena de 15 anos, um mês e dez dias de reclusão, além de três meses e três dias de detenção. A mulher foi condenada a oito anos de reclusão e dois meses e 20 dias de detenção. Nenhum dos réus teve direito à substituição da pena por medidas alternativas, e foi negado ao homem o direito de recorrer em liberdade.

Após a condenação, a Justiça determinou a comunicação ao juízo da Vara da Infância e Juventude para a adoção das providências cabíveis quanto à possível destituição do poder familiar. O processo tramita em segredo de justiça, em razão da proteção integral às vítimas.