Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começam a receber nas próximas semanas valores atrasados reconhecidos pela Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de ações previdenciárias vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Os recursos serão utilizados para quitar processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o CJF, mais de 96 mil segurados serão contemplados neste lote de pagamentos, envolvendo mais de 132 mil processos judiciais encerrados sem possibilidade de recurso.
Quem vai receber os atrasados do INSS
Os pagamentos contemplam segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça durante o mês de abril.
Os depósitos serão realizados por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), modalidade utilizada quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos, limite que atualmente corresponde a R$ 97.260.
Para ter direito ao recebimento, o processo precisa já ter transitado em julgado, ou seja, sem qualquer possibilidade de recurso por parte do INSS.
Os valores devem ser depositados nas contas judiciais dos beneficiários ou de seus advogados até o início de junho, conforme os cronogramas definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Revisões e concessões estão entre os processos pagos
Grande parte das ações envolve revisões de aposentadoria, casos em que o segurado conseguiu comprovar que recebia valor inferior ao correto. Também entram nos pagamentos processos de concessão inicial de benefícios negados administrativamente pelo INSS.
Entre os benefícios incluídos nos atrasados estão:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- aposentadoria da pessoa com deficiência.
Os atrasados representam valores retroativos acumulados durante o período em que o segurado aguardou decisão definitiva da Justiça.
Tribunais federais vão definir datas dos depósitos
Embora os recursos já tenham sido liberados pelo Conselho da Justiça Federal, cada Tribunal Regional Federal ficará responsável por organizar os depósitos conforme seus próprios calendários.
A orientação é que os beneficiários acompanhem a situação diretamente no site do TRF responsável pelo processo ou consultem seus advogados.
No sistema de consulta processual, o segurado pode verificar informações como valor liberado, data da expedição da RPV e situação do pagamento. Quando o dinheiro é efetivamente disponibilizado, normalmente aparece a informação “Pago total ao juízo”.
Região Sul está entre as que mais receberam recursos
O TRF da 4ª Região, responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu mais de R$ 364 milhões destinados especificamente a ações previdenciárias e assistenciais.
Já o maior volume de recursos foi encaminhado ao TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e diversos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somando mais de R$ 624 milhões em processos ligados ao INSS.
Ao todo, o CJF autorizou mais de R$ 2,5 bilhões para pagamentos envolvendo ações contra o governo federal, incluindo processos previdenciários e causas relacionadas a servidores públicos.
O que são os atrasados previdenciários
Os chamados “atrasados do INSS” correspondem aos valores acumulados que o segurado deveria ter recebido anteriormente, mas que só foram reconhecidos após decisão judicial.
Isso acontece principalmente quando a Justiça determina que o benefício foi concedido com erro, calculado abaixo do correto ou negado indevidamente pelo INSS.
Os pagamentos ocorrem mensalmente, conforme a emissão das RPVs autorizadas pelos juízes federais.
Para muitos aposentados e pensionistas, esses valores representam compensações importantes após anos de disputa judicial em busca de revisão ou reconhecimento de direitos previdenciários.
Apaixonada pela literatura brasileira e internacional, Heloísa Montagner Veroneze é reatora de artigos locais e regionais, com experiência em temas diversos, especialmente sobre livros, arqueologia e curiosidades.
Nota Editorial: Este conteúdo faz parte da cobertura jornalística do Jornal da Fronteira, feito por humano com ajuda de ferramentas de inteligência artificial, sob revisão de editor humano.
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