Justiça Federal autoriza pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS para 87 mil aposentados e pensionistas. Valores serão pagos via RPV conforme cronograma dos TRFs.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão destinados a 87.004 aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais contra o órgão e possuem decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, limite fixado em R$ 97.260 em 2026. Os pagamentos envolvem 65,3 mil processos com ordem judicial emitida em janeiro e já transitados em julgado.
Os depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). O CJF repassa os recursos aos tribunais, que realizam os pagamentos, geralmente por meio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Têm direito ao recebimento segurados que venceram ação contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos e ordem judicial expedida no período indicado. Herdeiros também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.
As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados correspondem a valores retroativos reconhecidos judicialmente.
A RPV é destinada a valores de até 60 salários mínimos e deve ser paga em até 60 dias após a ordem judicial. Valores superiores são pagos por meio de precatórios, seguindo calendário anual federal.
Jurisdição dos Tribunais Regionais Federais
| Tribunal Regional Federal | Unidades da Federação |
|---|---|
| 1ª Região (sede no DF) | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
| 6ª Região (sede em MG) | MG |
Valores liberados por região (RPVs do INSS)
| TRF | Valor liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
A 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, concentra o maior volume de recursos e o maior número de beneficiários neste lote.
Para consultar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo ou número da requisição. Após a liberação, o sistema indicará a confirmação do depósito.
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