Justiça britânica reconhece impossibilidade de identificar paternidade em caso com gêmeos idênticos

Um caso analisado pela Justiça de Londres, no Reino Unido, apontou a impossibilidade de identificação da paternidade de uma criança após uma mulher manter relações com irmãos gêmeos idênticos em intervalo de quatro dias. A situação foi levada ao Judiciário após divergência sobre o registro do pai na certidão de nascimento.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa britânica, a ação foi movida pela mãe, cuja identidade é mantida em sigilo, em conjunto com um dos irmãos, depois que o outro foi registrado como pai da criança, identificada no processo como “criança P”.

Os envolvidos solicitaram à Justiça a revisão do registro civil, com o objetivo de reconhecer legalmente o pai biológico. No entanto, o pedido de retirada do nome do irmão registrado foi negado em primeira instância.

O caso foi então encaminhado ao Tribunal de Apelação de Londres, onde os magistrados concluíram que não há, no momento, meios científicos capazes de determinar com precisão qual dos irmãos é o pai.

“Não é possível identificar com certeza quem é o pai”, apontaram os juízes na decisão.

Durante o julgamento, especialistas explicaram que os testes de DNA atualmente disponíveis não conseguem diferenciar perfis genéticos de gêmeos idênticos, o que impede a identificação conclusiva da paternidade nesse tipo de situação.

“Atualmente, a verdade sobre a paternidade de P é que o pai é um dos gêmeos idênticos, mas não é possível dizer qual deles”, consta na decisão judicial.

Os magistrados também consideraram a possibilidade de avanços científicos no futuro, que possam permitir a identificação precisa.

“É possível, e até provável, que quando P atingir a idade adulta, a ciência consiga identificar o pai e excluir o outro irmão. Mas, por enquanto, isso não pode ser feito sem custos muito elevados e, portanto, a ‘verdade’ é limitada a essa incerteza”, acrescenta o texto.

Uma das integrantes do colegiado, a juíza Madeleine Reardon, destacou que ambos os irmãos mantiveram relações com a mulher no período em que ocorreu a concepção.

“Ambos os irmãos tiveram relações sexuais com a mulher, com diferença de quatro dias no período em que a criança foi concebida, e é igualmente provável que qualquer um deles seja o pai”, afirmou.

Já o juiz Andrew McFarlane abordou a questão do registro civil e da responsabilidade parental.

“A ausência de prova não significa que o contrário tenha sido comprovado. Existe uma diferença entre algo não ser provado e afirmar que o fato alegado não é verdadeiro”, declarou.

A decisão mantém, por ora, a indefinição sobre a paternidade da criança, diante das limitações atuais dos exames genéticos disponíveis.

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