Santa Catarina terá oito novas varas da Justiça Federal após aprovação de projeto na Câmara. Medida atende demanda da OAB/SC e promete agilizar processos e ampliar o acesso à Justiça
Santa Catarina caminha para um reforço significativo em sua estrutura judicial federal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que autoriza a criação de oito novas varas da Justiça Federal no Estado.
A proposta, uma antiga demanda da OAB/SC, surge como resposta à crescente demanda processual enfrentada pela jurisdição catarinense, que, mesmo superando o Paraná e o Rio Grande do Sul em número de ações federais, ainda contava com uma estrutura proporcionalmente inferior.
Segundo dados recentes, Santa Catarina registra 14,51% mais processos federais que o Rio Grande do Sul e 15,31% a mais que o Paraná. No entanto, até então, permanecia com menor quantidade de varas federais em funcionamento.
A aprovação do projeto representa um passo essencial para corrigir essa disparidade e proporcionar maior equilíbrio no atendimento judiciário da região sul.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Juliano Mandelli, celebrou o avanço e reforçou o compromisso da entidade em garantir a efetivação da medida. “Seguiremos mobilizados para que essas novas estruturas saiam do papel e se tornem realidade. A criação de varas federais é indispensável para que possamos oferecer à sociedade uma justiça mais rápida e eficaz”, afirmou.
Mandelli destacou ainda que a OAB/SC esteve intensamente engajada nos últimos meses em articulações com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na interlocução com a bancada parlamentar catarinense em Brasília. A entidade atuou diretamente para sensibilizar os congressistas quanto à urgência da ampliação da estrutura federal no Estado.
“O impacto será direto não só na rotina da advocacia, que terá maior fluidez no exercício profissional, mas, principalmente, no acesso à Justiça pela população. Com a nova configuração, os processos que hoje enfrentam filas e atrasos poderão ser julgados com maior agilidade, garantindo decisões mais céleres e efetivas”, ressaltou o presidente da OAB/SC.
Agora, com o projeto aprovado pela Câmara, os esforços se concentram na sua implementação prática. A instalação das novas varas depende ainda de regulamentações administrativas e orçamentárias, que deverão ser acompanhadas de perto por instituições jurídicas e pela própria sociedade civil organizada.
O avanço da proposta é visto como uma conquista institucional de grande importância, não apenas para o sistema de justiça, mas para o fortalecimento da cidadania em Santa Catarina.
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