Justiça Eleitoral condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra prefeita no Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condena Ciro Gomes por violência política de gênero após declarações contra Janaína Farias. Pena foi substituída por indenizações.

O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro Gomes, foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará pelo crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias. A decisão foi proferida nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

A condenação teve como base declarações públicas feitas por Ciro contra Janaína, que à época exercia o cargo de senadora suplente. Segundo a Justiça Eleitoral, as manifestações tiveram conteúdo discriminatório e buscaram desqualificar o exercício do mandato da então parlamentar com base em referências de cunho sexista.

Inicialmente, a pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de prisão. No entanto, por ser réu primário e possuir bons antecedentes, a Justiça autorizou a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas. Com isso, Ciro Gomes deverá pagar indenização correspondente a 20 salários mínimos à prefeita e outros 50 salários mínimos destinados a entidades de proteção aos direitos das mulheres no Ceará.

A decisão judicial também manteve medidas cautelares que impedem o ex-ministro de mencionar o nome de Janaína Farias, direta ou indiretamente, em pronunciamentos públicos ou em redes sociais.

Durante o processo, a Justiça analisou falas feitas por Ciro Gomes em entrevistas e manifestações públicas. Em uma das declarações citadas na ação, o ex-ministro afirmou que Janaína seria uma “assessora para assuntos de cama”. Em outras ocasiões, também a chamou de “cortesã” e fez referências a supostos “serviços particulares” ligados ao senador Camilo Santana, de quem Janaína era suplente.

Na decisão, o juiz eleitoral Edson Feitosa entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a reputação da então senadora suplente por meio de referências associadas ao gênero e à sexualidade.

Ao justificar a condenação, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para legitimar discursos discriminatórios ou ataques baseados em gênero. Segundo o juiz, o histórico político do réu e eventuais políticas públicas voltadas às mulheres não afastam a análise objetiva das declarações feitas no caso específico.

Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo considerando que o objetivo principal das críticas pudesse atingir adversários políticos, as declarações acabaram atingindo diretamente a imagem e a legitimidade do mandato exercido por Janaína Farias.

A defesa de Ciro Gomes sustentou no processo que as críticas tinham como alvo o senador Camilo Santana e argumentou que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo debate político. Os advogados também afirmaram que o ex-ministro, durante sua trajetória política, criou políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, o que demonstraria ausência de intenção discriminatória.

Após a decisão, a assessoria de Ciro Gomes informou que ele irá recorrer da condenação. Em manifestação enviada à imprensa, o ex-ministro afirmou acreditar que instâncias superiores analisarão o caso “fora do calendário de interesses eleitorais”.

Nas redes sociais, Janaína Farias afirmou que a decisão representa uma vitória para as mulheres. A prefeita declarou que foi vítima de misoginia e afirmou que esse tipo de conduta não deve ser relativizado no ambiente político.

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