A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) obteve um avanço importante na preservação das garantias processuais durante os julgamentos realizados por videoconferência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A partir de agora, os advogados mantêm o direito de participar ao vivo das sessões, com sustentação oral em tempo real, além da possibilidade de solicitar que o julgamento ocorra de forma presencial ou híbrida.
A medida foi adotada após o TJSC regulamentar a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inicialmente previa o envio de vídeos gravados com os argumentos da defesa, limitando a interação direta entre os profissionais da advocacia e os magistrados no momento do julgamento. A atuação da OAB/SC foi decisiva para assegurar a preservação desse espaço de fala.
De acordo com Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC, garantir a manifestação direta do advogado é uma questão de respeito ao contraditório e à ampla defesa. Ele ressalta que a sustentação oral ao vivo representa, em muitos casos, a última oportunidade para apresentar esclarecimentos relevantes aos julgadores antes da decisão.
A sessão que definiu os ajustes foi acompanhada por representantes da entidade, incluindo o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares. Os dirigentes da Seccional catarinense já haviam apresentado, previamente, argumentos formais ao TJSC sobre a necessidade de garantir esse direito.
Mandelli valorizou a postura do Tribunal ao receber as sugestões da advocacia e adotar uma solução equilibrada. Para ele, o novo texto regulamentar respeita as prerrogativas profissionais e reforça a segurança jurídica, ao permitir que os pedidos de julgamento presencial sejam feitos com clareza e tenham seus critérios bem definidos.
Adriano Tavares destacou que a possibilidade de adaptação da norma conforme as especificidades de cada tribunal, como prevê o próprio CNJ, favorece um ambiente de justiça mais eficiente e próximo da realidade local. Segundo ele, a decisão representa um avanço institucional ao manter a participação ativa dos advogados nos julgamentos, seja de forma remota ou presencial.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.