Julho Dourado reforça ações de conscientização e proteção animal no Paraná

Campanha Julho Dourado destaca a importância da guarda responsável, da adoção e do combate aos maus-tratos, em um cenário de crescimento da população pet no Brasil e no Paraná

A campanha Julho Dourado reforça, ao longo deste mês, ações de conscientização sobre proteção animal, guarda responsável, saúde dos animais, prevenção de zoonoses e adoção de cães e gatos. No Paraná, a mobilização foi instituída pela Lei nº 19.472/2018, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, do PSD, e integra um conjunto de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa voltadas à defesa e ao bem-estar dos animais.

O tema ganha relevância diante do crescimento da população pet no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e do Instituto Pet Brasil, o país ocupa a terceira posição no ranking mundial de animais de estimação, com mais de 160 milhões de pets, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Os cães representam a maior parcela, com cerca de 60 milhões de animais. Na sequência aparecem aves, com 40 milhões, gatos, com 30 milhões, peixes ornamentais, com 20 milhões, e répteis e pequenos mamíferos, com 2,4 milhões. Em média, os brasileiros possuem 1,6 animal de estimação por residência.

No Paraná, dados da Associação Brasileira das Empresas do Setor de Animais de Estimação indicam que o estado concentra aproximadamente 6% da população pet nacional. São mais de 9 milhões de animais de estimação, entre eles 3,5 milhões de cães, mais de 1,7 milhão de gatos, 3,3 milhões de aves canoras e ornamentais e 870 mil peixes ornamentais.

O deputado Cobra Repórter afirmou que o Julho Dourado tem como objetivo estimular a mobilização do poder público, das entidades de proteção animal e da sociedade em torno da causa.

“Esses seres tão inocentes e fiéis merecem nosso respeito e cuidado. O Julho Dourado representa a união de esforços em prol de uma causa nobre, em que todas as formas de vida são valorizadas e respeitadas”, afirmou o deputado.

A campanha prevê a realização de palestras, seminários, campanhas educativas e eventos voltados à conscientização sobre saúde animal, adoção responsável, prevenção de doenças e combate ao abandono. A legislação também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

O parlamentar defendeu a ampliação das ações durante o mês de julho, com participação de diferentes setores da sociedade.

“Defendo a mobilização do governo do Estado, das prefeituras, das entidades de proteção animal e da sociedade para ampliar as ações de conscientização, por meio de campanhas educativas, divulgação nos meios de comunicação, iluminação de prédios públicos na cor dourada e realização de eventos voltados à proteção animal”, afirmou.

Em 2026, a lei que criou o Julho Dourado foi alterada pela Lei nº 22.971/2026, também de autoria de Cobra Repórter. A mudança incluiu a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Idosos e a Campanha de Solidariedade para Adoção de Pets Idosos. A medida busca chamar atenção para animais que, em razão da idade, costumam enfrentar mais dificuldades de adoção e podem exigir cuidados específicos de saúde.

Outras leis estaduais também tratam de conscientização e proteção animal. A Lei nº 20.810/2021, de autoria do deputado Anibelli Neto, do MDB, e do ex-deputado Delegado Francischini, do PL, instituiu a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais, celebrada na primeira semana de dezembro.

A Lei nº 18.338/2014, de autoria de Anibelli Neto, criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, realizada em torno do dia 4 de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Animais. Já a Lei nº 17.088/2012, do deputado Marcelo Rangel, do PSD, estabeleceu o dia 10 de dezembro como Dia Estadual de Combate à Crueldade Contra Animais.

A Assembleia Legislativa também aprovou a Lei nº 22.501/2025, assinada por vários deputados e deputadas, que instituiu o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra os animais. A norma prevê campanhas educativas e o fortalecimento de políticas públicas de proteção animal.

Outra iniciativa é a Lei nº 21.705/2023, de autoria do deputado Alexandre Amaro, do Republicanos, que criou o Setembro Caramelo. A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo da adoção responsável de animais domésticos, especialmente os sem raça definida.

No campo da adoção e da assistência, a Lei nº 20.950/2022, do deputado Requião Filho, do PDT, determina a criação de mecanismos para facilitar a divulgação de animais perdidos e disponíveis para adoção. A proposta incentiva parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para ampliar o alcance das informações.

A Lei nº 22.632/2025, de autoria do ex-deputado Nelson Justus, instituiu a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal. A iniciativa prevê o recebimento e a distribuição gratuita de medicamentos e produtos veterinários destinados a famílias de baixa renda, protetores independentes, organizações não governamentais e órgãos públicos responsáveis por animais.

As normas estaduais também alcançam práticas relacionadas ao bem-estar animal. A Lei nº 21.083/2022, de autoria do ex-deputado estadual Galo e do deputado Alexandre Amaro, proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings com finalidade estética em animais domésticos, silvestres ou exóticos. A legislação estabelece sanções aos responsáveis pela prática.

Já a Lei nº 23.216/2026, de autoria do deputado Requião Filho e da deputada Cloara Pinheiro, do PSD, define regras para estabelecimentos comerciais que optem por receber animais de estimação. O texto disciplina condições de higiene, segurança, convivência, responsabilidade dos tutores e direitos dos estabelecimentos.

No combate aos maus-tratos, a Lei nº 19.246/2017, de autoria do atual deputado federal Felipe Francischini, do Podemos, obriga pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários a comunicar imediatamente à Polícia Civil casos suspeitos de maus-tratos identificados durante atendimentos.

Outra norma de autoria de Felipe Francischini, a Lei nº 19.570/2018, determina que vendedores de animais exóticos e silvestres possuam certificado de origem, com especificação do local de criação e identificação dos criadores, além de licença de importação fornecida por autoridade competente, quando necessária.

A Lei nº 21.625/2023, do deputado Luiz Fernando Guerra, do Novo, determina que clínicas veterinárias, hospitais veterinários e pet shops afixem, em local visível, informações sobre canais oficiais de denúncia contra maus-tratos aos animais, como o SOS Animal.

Também há legislação voltada a animais que atuam em atividades de segurança pública. A Lei nº 22.083/2024, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello, do PL, instituiu campanha permanente para arrecadação e distribuição gratuita de ração para cães policiais da ativa e aposentados que atuam nas forças de segurança pública do Paraná.

O ex-deputado Rasca Rodrigues é autor da Lei nº 19.453/2018, que proíbe hospitais e clínicas veterinárias privadas de exigir caução para atendimento de animais em situações comprovadas de emergência ou urgência. Ele também assina a Lei nº 17.949/2014, que obriga pet shops paranaenses a gravar os serviços de banho e tosa de cães e gatos.

Com a campanha Julho Dourado e as demais legislações estaduais, o Paraná mantém um conjunto de medidas voltadas à conscientização, à prevenção de maus-tratos, ao incentivo à adoção e à proteção de animais domésticos, silvestres e de trabalho. A mobilização busca reforçar a responsabilidade de tutores, instituições públicas, empresas e sociedade na construção de políticas permanentes de cuidado e respeito aos animais.

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