Em um esforço contínuo para promover o desenvolvimento sustentável e social do Estado, o governo sancionou diversas leis em julho de 2024, com iniciativas abrangendo desde o setor agrícola até a instituição de novas datas comemorativas. Essas normativas, de iniciativa parlamentar, refletem o compromisso com o estímulo à permanência dos jovens no campo, a agilização de processos ambientais e a valorização de temas sociais através de novas datas comemorativas.
Duas das novas leis sancionadas focam diretamente no incentivo ao jovem agricultor, buscando reduzir o êxodo rural e garantir a sucessão familiar no campo. Ambas foram propostas por participantes do Programa Parlamento Jovem, demonstrando a importância de ouvir e empoderar as novas gerações na formulação de políticas públicas.
Ampliação do programa jovem agricultor
A Lei 18.980/2024, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), representa um passo significativo para a juventude rural. Essa normativa amplia os benefícios do Programa Jovem Agricultor, incluindo financiamento para aquisição de maquinários, insumos e implementos agrícolas.
Essa proposta, originada pelos estudantes da Escola de Educação Básica Prefeito Agenor Piovezan, em Erval Velho, vai além ao incluir o custeio de despesas com deslocamento e alimentação para participantes de cursos de capacitação em empreendedorismo rural.
Outra medida importante é a Lei 18.979/2024, proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que modifica a Lei 18.264/2023, a qual instituiu a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo. Essa alteração inclui o fomento à sucessão familiar como uma de suas diretrizes. A ideia, surgida na Escola de Educação Básica Sara Castelhano Kleinkauf, em Guaraciaba, visa garantir que as novas gerações permaneçam no campo, assegurando a continuidade das atividades agrícolas familiares.
A Lei 18.973/2024, do deputado Altair Silva (PP), também foi sancionada com foco no setor agrícola. Essa lei altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) para incluir a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) no Sistema Estadual do Meio Ambiente. A inclusão da SAR visa acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, essencial para o acesso a créditos mais baratos e exportações.
“O IMA [Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina] sozinho não consegue vencer esse desafio. Precisamos da presença da SAR e de seus órgãos, que têm presença em todos os municípios, conhecimento técnico e know-how”, destacou Altair Silva.
Além das iniciativas agrícolas, o governo sancionou leis que criam novas datas comemorativas, cada uma com um propósito social específico.
A Lei 18.982/2024, do deputado Marquito (Psol), institui a Semana Estadual da Justiça Social. Celebrada na semana que inclui o dia 20 de fevereiro, essa data visa promover atividades, ações e campanhas que enfatizem a importância de políticas públicas voltadas à justiça social. A escolha do período coincide com o Dia Mundial da Justiça Social, aumentando a conscientização sobre a necessidade de equidade e inclusão social.
Dia Estadual do Teólogo
A Lei 18.971/2024, proposta pelo deputado Jair Miotto (União Brasil), estabelece o Dia Estadual do Teólogo, comemorado anualmente em 30 de novembro. Essa data visa reconhecer e valorizar o trabalho dos teólogos, destacando sua contribuição para a sociedade.
A Lei 18.961/2024, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), amplia as ações do Junho Violeta, dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa, para incluir também a prevenção da violência contra pessoas com deficiência. Essa inclusão visa ampliar a rede de proteção e conscientização sobre a vulnerabilidade desses grupos.
As novas leis sancionadas em julho de 2024 demonstram um esforço significativo do governo estadual em abordar questões críticas de desenvolvimento agrícola e social. A ampliação dos programas de apoio ao jovem agricultor visa não apenas promover a sustentabilidade das atividades agrícolas, mas também garantir que as novas gerações vejam um futuro promissor no campo.
Ao mesmo tempo, a inclusão da SAR no Sistema Estadual do Meio Ambiente promete acelerar processos cruciais para a regularização ambiental das propriedades rurais, beneficiando diretamente os agricultores.
No campo social, a criação de novas datas comemorativas sublinha a importância da conscientização e do reconhecimento em áreas chave. A Semana Estadual da Justiça Social, por exemplo, poderá mobilizar esforços conjuntos de diversos setores para promover a equidade e a inclusão, enquanto o Dia Estadual do Teólogo e as ações ampliadas do Junho Violeta reforçam o reconhecimento e a proteção de segmentos importantes da população.
Jornal da Fronteira junto com Você!
Whatsapp JF +55 49 9809-2923 – Canal direto com nossa redação!
ou
ou