A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (1º) a Frente Parlamentar “Invasão Zero”, com foco na defesa da propriedade privada e na prevenção de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais.
O evento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros e contou com a presença de parlamentares, autoridades locais e representantes de movimentos sociais ligados ao tema.
A proposta foi apresentada pelo deputado Sargento Lima (PL), que assume a coordenação da frente. Também integram o grupo os deputados Oscar Gutz (PL), Antídio Lunelli (MDB), Nilso Berlanda (PL), Ana Campagnolo (PL), Maurício Peixer (PL) e Napoleão Bernardes.
A atuação da frente parlamentar tem como objetivo principal garantir o respeito à propriedade privada e à ordem pública, tanto nas cidades quanto no campo. Entre as propostas está a criação de mecanismos preventivos e medidas para coibir e punir invasões de terra em Santa Catarina.
Segundo Sargento Lima, o grupo pretende apresentar sugestões ao governo estadual, como a criação de uma delegacia especializada em invasões fundiárias e o desenvolvimento do projeto “Campo Seguro”, voltado à segurança de produtores rurais.
“Queremos representantes do Invasão Zero em todas as regiões do estado. É uma forma de valorizar o agronegócio e trazer mais tranquilidade ao campo”, destacou.
O deputado Altair Silva (PP) também participou do lançamento e defendeu o Projeto de Lei nº 97/2024, de sua autoria, que está em tramitação na Alesc. A proposta visa impedir que pessoas envolvidas em invasões de propriedades urbanas ou rurais tenham acesso a funções públicas ou a linhas de crédito e programas governamentais.
Altair ressaltou a importância do direito à propriedade para as famílias produtoras: “Temos terras suficientes para todos que querem trabalhar. A propriedade adquirida com esforço e boa fé precisa ser protegida.”
Durante o evento, representantes de municípios como Cunha Porã e Saudades relataram casos de propriedades privadas que vêm sendo reivindicadas como terras indígenas.
De acordo com a prefeita Luzia Vacarin, de Cunha Porã, cerca de 170 famílias de pequenos produtores estão preocupadas com possíveis conflitos. “Essas terras foram adquiridas legalmente, com escrituras centenárias. O agricultor precisa ser respeitado”, afirmou.
O Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social (DPD) também esteve presente, apoiando a iniciativa. Outro grupo participante foi o recém-criado Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), fundado em abril deste ano em Santa Catarina. A organização se posiciona contra ocupações de imóveis produtivos e defende o uso responsável da terra.
“O agro é essencial para o país, e precisamos dar condições para que ele funcione em paz”, afirmou Marcelo Barison, presidente do MCT. “Não somos contra a reforma agrária, mas ela precisa atender quem realmente necessita.”
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