Audiência pública em SC busca alinhar responsabilidades entre conselhos tutelares e instituições de segurança para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública no Auditório Deputada Antonieta de Barros com o objetivo de discutir a atuação conjunta entre conselhos tutelares, forças de segurança e outras instituições em casos que envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei.
O principal foco do encontro foi estabelecer formas mais claras de cooperação entre os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos infantojuvenis. A proposta é reduzir conflitos de competência entre os diferentes setores envolvidos, promovendo maior efetividade nas ações de proteção e atendimento.
A iniciativa partiu da deputada Paulinha (Podemos), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e reuniu conselheiros tutelares de diversas regiões do estado. Eles compartilharam experiências, dificuldades enfrentadas no cotidiano e sugestões para melhorar o atendimento prestado.
Durante o evento, a deputada destacou a sobrecarga enfrentada pelos conselheiros e a necessidade de definir com clareza as atribuições de cada instituição. Segundo ela, muitos profissionais acabam desistindo do cargo devido à ausência de estrutura e à falta de respaldo legal no dia a dia. Paulinha também alertou para o risco de diminuição no número de conselheiros atuantes nos próximos anos, caso a situação não seja enfrentada.
O conselheiro tutelar Mauricio Rafael, de Balneário Camboriú, apontou que os profissionais da área muitas vezes enfrentam dificuldades em razão de interpretações divergentes sobre suas competências. Segundo ele, essas divergências geram situações de tensão e até mesmo de abuso de autoridade, especialmente quando há conflito com órgãos de segurança pública.
Já Leonir Kayser, conselheiro de Treze Tílias, ressaltou que, embora em sua cidade os conflitos entre instituições sejam menos frequentes, a participação na audiência é uma forma de apoiar colegas que enfrentam essas situações em outras regiões do estado.
Matheus Furtado, diretor-geral do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), informou que não há mais fila de espera para o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo. Ele também defendeu que a gestão intersetorial deve ser orientada por resoluções amplamente divulgadas, que deixem claras as atribuições de cada órgão.
Ao final da audiência, foi acordada a criação de uma comissão composta por representantes dos conselhos tutelares, da Ordem dos Advogados do Brasil, de órgãos governamentais e das forças de segurança. O grupo terá a função de orientar sobre os papéis institucionais de cada setor e analisar casos onde ocorreram conflitos de competência.
Para a deputada Paulinha, a audiência representou um passo importante na construção de soluções práticas para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência. O objetivo, segundo ela, é garantir que todas as instituições envolvidas atuem de forma coordenada e eficaz, sempre com foco no bem-estar das crianças e adolescentes.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.