O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta terça-feira (29) a suspensão imediata e por tempo indeterminado de todos os acordos com entidades associativas que realizavam descontos mensais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
A medida ocorre após a deflagração da Operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes bilionárias relacionadas a esses descontos não autorizados.
A decisão foi oficializada em despacho assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano, que assumiu o cargo após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado na última quarta-feira (23) por envolvimento nas investigações.
O documento determina a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades que envolvam mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios, até que a legalidade desses repasses seja totalmente reavaliada.
As apurações apontam que pelo menos 11 entidades associativas participaram de um esquema fraudulento entre 2019 e 2024, aplicando descontos sem autorização dos beneficiários. Estima-se que os desvios possam ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Em muitos casos, aposentados sequer tinham conhecimento das cobranças, que eram registradas em seus contracheques como contribuições voluntárias.
A Operação “Sem Desconto” cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal. As ações envolveram São Paulo, Paraná, Ceará, Bahia, Minas Gerais, entre outros. Além da saída de Stefanutto, seis pessoas foram presas e cinco servidores do INSS foram afastados por decisão judicial. Documentos, computadores e extratos bancários foram apreendidos e estão sob análise das autoridades.
Como resposta à gravidade dos fatos, o governo federal informou que revisará todos os acordos com entidades que utilizam a folha de pagamento do INSS para realizar cobranças.
Um novo sistema de autorização digital, com autenticação de identidade, será implementado para evitar fraudes futuras. O Ministério da Previdência destaca que a prioridade agora é proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas.
A orientação é que os beneficiários fiquem atentos aos seus extratos mensais e relatem qualquer desconto desconhecido. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 135 ou pelo site da Ouvidoria-Geral da União.
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