INSS suspende crédito consignado de quatro instituições financeiras por irregularidades em contratos; decisão é preventiva e temporária.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu nesta quinta-feira (16) a autorização para quatro instituições financeiras operarem com crédito consignado. A decisão atinge os bancos Inter e Paraná, além das financeiras Facta e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, após denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo governo federal. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União e determina que as empresas fiquem impedidas de realizar novos contratos até a conclusão das apurações.
De acordo com o documento, a medida é preventiva e tem como objetivo “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público”. A suspensão atinge apenas novos contratos, não interferindo nos empréstimos já firmados, que continuarão válidos.
Em nota, a Facta Financeira declarou que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores”. O banco Inter informou ter sido surpreendido com a decisão e afirmou estar em contato com o INSS para entender os motivos. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”, disse a instituição. As demais envolvidas não se manifestaram até o momento.
Segundo o INSS, a suspensão decorre do descumprimento de cláusulas do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado entre o instituto e as instituições financeiras. Esse acordo estabelece normas para a concessão do crédito consignado, modalidade em que o valor das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão, o que reduz os juros por apresentar baixo risco de inadimplência.
O órgão afirmou que as empresas poderão retomar as operações caso comprovem, de forma objetiva, o cumprimento integral das normas que regem o crédito consignado. A Facta informou ainda que a suspensão é temporária e pode durar até 30 dias.
A medida ocorre em meio a uma série de ações de fiscalização do INSS. Em agosto, o instituto já havia descredenciado oito instituições financeiras por descumprirem a exigência do sistema Não Perturbe, criado para bloquear ligações de oferta de crédito e proteger aposentados e pensionistas de assédio comercial.
O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% da renda mensal, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício. O prazo máximo de pagamento é de 84 meses. Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros mensais para 1,85%, frente ao limite anterior de 1,8%.
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