O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera o número de servidores punidos na administração federal nos últimos oito anos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU)
De 2016 a 2024, 168 servidores do instituto foram sancionados, em um universo de 2.437 punições aplicadas em todo o serviço público federal, o que representa cerca de 7% do total.
As informações constam no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Caef), onde ficam registradas penalidades como cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e demissão.
No caso do INSS, todos os servidores punidos foram demitidos. Conforme a legislação, o nome do servidor permanece listado no cadastro por oito anos após a publicação da sanção no Diário Oficial da União.
As principais razões para a demissão no serviço público são corrupção, responsável por 65% das punições, e abandono de cargo, que responde por 25%, de acordo com relatório divulgado pela CGU em 2019. Embora o INSS apresente o maior número absoluto de expulsões, outros órgãos também figuram com números expressivos, como o Ministério da Saúde (103 servidores demitidos), o Ministério da Justiça (67), o Ministério da Economia (39) e o Ibama (28).
Considerando o número de servidores em atividade em cada instituição, o Ministério da Justiça tem o maior percentual de expulsões, com 2,5% de seu quadro, seguido pelo INSS (0,67%), Ibama (0,53%) e os ministérios da Fazenda e da Saúde, ambos com cerca de 0,17%.
O fato de o INSS liderar em números absolutos é atribuído, em parte, ao seu grande contingente de servidores, atualmente em torno de 25 mil, segundo dados do Portal da Transparência. Somente o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares superam o INSS em quantidade de funcionários no serviço público federal, desconsiderando as Forças Armadas.
Especialistas apontam que o elevado volume de concessões de benefícios e a gestão de valores expressivos tornam o INSS mais vulnerável a práticas irregulares. Jorge Boucinhas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em Previdência, destaca que, apesar da estrutura de fiscalização interna e externa ser robusta, o tamanho e a complexidade do instituto facilitam a ocorrência de fraudes. Segundo ele, os problemas podem variar desde o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas até fraudes contábeis mais graves.
Recentemente, a CGU e a Polícia Federal realizaram uma operação para investigar descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. A ação, que abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, resultou em mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores foram afastados de suas funções como parte das medidas decorrentes da operação.
A investigação apura a atuação de mais de 30 associações que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem a autorização dos titulares. De acordo com as apurações, beneficiários tiveram valores descontados sem terem se associado formalmente às entidades envolvidas.
No âmbito administrativo, os processos de demissão são conduzidos por cada órgão e seguem os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório.
Conforme explica Vitor Schirato, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a penalidade de demissão é aplicada para infrações consideradas graves, como corrupção, fraude e abandono de função. As decisões são tomadas por comissões internas e podem ser objeto de revisão pelo Poder Judiciário.
Embora o número absoluto de expulsões no INSS chame a atenção, especialistas ressaltam que, proporcionalmente, casos de infrações muito graves continuam sendo relativamente raros na administração pública federal.
A análise dos dados reforça a necessidade de reforçar práticas de governança e integridade, especialmente em órgãos que lidam com grandes volumes de recursos e concessões.
Leia também:
- Os 10 melhores livros da literatura universal de todos os tempos
- Alfabeto literário: um livro para cada letra