INSS inicia pagamento do 13º para novos aposentados e pensionistas; 2,4 milhões receberão a gratificação em novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício a partir de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões de segurados terão direito à parcela única da gratificação, que soma R$ 2,9 bilhões. Os demais beneficiários já receberam as duas parcelas de forma antecipada nos meses de abril e maio, somando R$ 73,3 bilhões pagos a 34,2 milhões de pessoas. A antecipação do 13º vem sendo adotada desde 2020.

Os novos beneficiários receberão o valor juntamente com o pagamento mensal, a partir desta segunda-feira, 24. Os depósitos seguem o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador, e serão realizados até 5 de dezembro. Primeiramente, recebem aqueles que ganham até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Em seguida, ocorre o pagamento para quem recebe acima do mínimo, até o teto previdenciário de R$ 8.157,41.

A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo costumam ter acesso antecipado à informação sobre valores provisionados. A consulta completa para todos será disponibilizada a partir do primeiro dia do calendário de pagamentos. Têm direito ao 13º os segurados que recebem aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

Nos casos de auxílio-doença e auxílio-acidente, por se tratarem de benefícios temporários, o pagamento da gratificação é proporcional ao número de meses recebidos até a data do depósito. Benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao 13º.

Receberão a gratificação agora em novembro os segurados que se aposentaram ou passaram a receber algum benefício previdenciário entre maio e outubro. A parcela será paga integralmente. Haverá desconto de Imposto de Renda para quem se enquadra nas regras de tributação. Estão isentos os segurados que recebem até dois salários mínimos, conforme legislação federal, além de pessoas com doenças graves que dão direito à isenção.

A nova regra de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está em vigor. Ela passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme lei aprovada pelo Congresso. Aposentados e pensionistas acima de 65 anos contam com uma faixa adicional de isenção a partir do mês do aniversário, reduzindo o valor tributável.

O pagamento do 13º salário considera o mês em que o segurado começou a receber o benefício. Segurados aposentados antes do início do ano têm direito ao valor integral dividido em duas parcelas. A segunda pode sofrer desconto de Imposto de Renda conforme a legislação. Quem se aposentou no mesmo ano recebe o valor proporcional aos meses de benefício. Em caso de concessão tardia, após o adiantamento das duas parcelas, o 13º é pago de uma única vez no fim do ano.

A consulta ao extrato atualizado poderá ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Para acessar, é necessário possuir cadastro no portal Gov.br. O sistema permite acompanhar valores, datas de pagamento e demais informações sobre o benefício.

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