INSS inicia ressarcimento de mais de 1 milhão de aposentados por descontos indevidos. Veja quem tem direito e como solicitar a devolução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que até esta quarta-feira (30) fará o ressarcimento de 1.147.220 aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. No total, 2.295.065 beneficiários foram identificados como aptos a receber a devolução, sendo que 1.248.069 já aderiram ao acordo.
Os pagamentos começaram no dia 24 e, em dois dias, cerca de 533 mil pessoas já haviam recebido o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem de pagamento segue a data de adesão, priorizando quem confirmou o acordo primeiro.
Podem aderir à devolução aqueles que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta do INSS após 15 dias úteis. Para alcançar mais segurados, o instituto iniciou o envio de mensagens oficiais pelo WhatsApp, sem links ou pedidos de documentos, informando sobre o direito ao ressarcimento. Não há cobrança de taxas para o processo.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. A adesão é gratuita e resulta no depósito automático na conta onde o benefício é recebido. Ao optar pela restituição administrativa, o aposentado ou pensionista deve desistir de eventuais ações judiciais relacionadas ao caso, incluindo pedidos de indenização ou devolução em dobro. Ainda assim, continua possível abrir processos contra a entidade responsável pelo desconto.
A devolução contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Em situações onde houve resposta das entidades envolvidas, os documentos serão analisados antes da liberação do acordo. Quando houver suspeita de fraude, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não cumprir o prazo, o INSS orientará o beneficiário a buscar apoio jurídico, com possível parceria de defensorias públicas para a assistência.
Para quem ainda não contestou, a consulta e o pedido podem ser feitos online, acessando o Meu INSS com CPF e senha, digitando “Consultar descontos de entidades” e enviando a declaração. Também é possível solicitar a devolução diretamente nos Correios.
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