O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas já receberam a devolução de valores descontados de forma irregular em seus benefícios. O ressarcimento ocorreu por meio de acordo administrativo firmado entre os segurados e o governo federal, sem necessidade de ação judicial. Até a última sexta-feira (12), o total pago chegou a R$ 2,74 bilhões em todo o país.
Segundo a autarquia, os valores devolvidos dizem respeito a descontos associativos realizados sem autorização dos beneficiários. O pagamento ocorre diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício, de forma simplificada e gratuita, conforme plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
São Paulo lidera o volume de devoluções. No estado, foram restituídos R$ 493,6 milhões a 678.310 beneficiários, o maior número de registros do país. Na sequência aparecem Minas Gerais, com R$ 272,96 milhões pagos a 410.301 segurados, e a Bahia, onde 377.313 pessoas receberam R$ 247,68 milhões.
O Rio de Janeiro ocupa a quarta posição, com R$ 197,18 milhões devolvidos a 282.564 beneficiários. Em seguida vêm Ceará, com R$ 169,25 milhões para 255.127 pessoas, Maranhão, com R$ 150,25 milhões destinados a 210.488 segurados, e Pernambuco, onde os pagamentos somaram R$ 140,70 milhões para 201.370 beneficiários.
Outros estados também registraram valores expressivos. No Pará, o ressarcimento chegou a R$ 121,68 milhões; no Rio Grande do Sul, a R$ 106,65 milhões; e em Santa Catarina, a R$ 57,19 milhões. Alagoas recebeu R$ 58,39 milhões; Paraíba, R$ 73,56 milhões; Rio Grande do Norte, R$ 78,09 milhões; e Piauí, R$ 53,56 milhões.
No Espírito Santo, o total devolvido foi de R$ 45,80 milhões. No Distrito Federal, os pagamentos alcançaram R$ 27,70 milhões. Mato Grosso recebeu R$ 37,54 milhões, enquanto Mato Grosso do Sul e Amazonas registraram R$ 39,68 milhões cada. Em Sergipe, foram pagos R$ 30,64 milhões; no Tocantins, R$ 24,55 milhões; no Acre, R$ 17,97 milhões; em Rondônia, R$ 13,39 milhões; no Amapá, R$ 11,11 milhões; e em Roraima, R$ 7,05 milhões.
Como funciona o ressarcimento administrativo
O processo de devolução ocorre de forma administrativa, com depósito direto na conta do benefício, sem custos e sem necessidade de recorrer à Justiça. Para ter direito ao ressarcimento, o segurado deve verificar se houve desconto indevido em seu benefício e registrar a contestação por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda presencialmente em uma agência dos Correios.
Após a contestação, o beneficiário precisa aderir ao acordo de ressarcimento previsto no plano homologado pelo STF. A entidade responsável pelo desconto tem o prazo de até 15 dias para apresentar documentação que comprove a autorização do segurado. Caso não consiga comprovar, o beneficiário pode formalizar a adesão ao acordo e liberar o pagamento.
Os valores devolvidos são corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação, garantindo a reposição do poder de compra do segurado.
Prazo segue aberto até 2026
O INSS informou que o prazo para contestar descontos associativos indevidos permanece aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para os beneficiários que tiverem direito à devolução.
Todo o procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos adicionais. Ao final, o INSS reforça que o acordo já permitiu o ressarcimento de quase 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil, consolidando o pagamento administrativo de R$ 2,74 bilhões, conforme decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
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