O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que está preparado para iniciar, a partir de 24 de julho, a devolução dos valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas.
A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação realizada por convocação do STF para tratar do tema.
O cronograma divulgado pelo INSS prevê pagamentos a cada 15 dias, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas em cada etapa. Os valores a serem restituídos serão corrigidos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), utilizado para medir a inflação oficial no país.
Gilberto Waller, presidente do INSS, explicou que o calendário depende da autorização do ministro Dias Toffoli, relator da ação no Supremo. Ele destacou que a definição da proposta levou em conta a necessidade de evitar disputas judiciais sobre temas como correção monetária, prazos legais e eventuais pedidos de danos morais. A intenção, segundo Waller, é garantir uma solução definitiva para todos os segurados afetados.
O dirigente também afirmou que a devolução será feita de forma completa. Segundo ele, o objetivo do INSS é realizar o ressarcimento de maneira ágil e integral, evitando burocracias desnecessárias para os beneficiários.
Ao longo do processo, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados confirmaram que foram alvo de descontos não autorizados, após receberem notificações do próprio instituto para se manifestarem.
Durante a audiência de conciliação, a proposta de devolução foi debatida no contexto de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF a análise da viabilidade legal dos ressarcimentos.
Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais relacionadas aos descontos irregulares, o que significa que os aposentados não serão prejudicados por prazos legais enquanto aguardam uma definição.
Apesar dessa decisão, o ministro ainda não se manifestou sobre os pedidos da AGU para abrir crédito extraordinário no orçamento da União nem sobre a proposta de retirar os valores do teto de gastos nos anos de 2025 e 2026. Também não houve análise quanto à suspensão nacional das ações judiciais em curso sobre o tema.
Esses pontos devem ser examinados ao longo do andamento do processo no STF, conforme informou o próprio ministro Toffoli.
Paralelamente, a Justiça Federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
As investigações são conduzidas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos nos benefícios do INSS, referentes principalmente a mensalidades de associações não autorizadas. Estima-se que entre 2019 e 2024, o total desviado tenha ultrapassado os R$ 6,3 bilhões.
A medida de devolução dos valores representa um passo importante para a reparação dos prejuízos causados aos aposentados e pensionistas, enquanto as investigações seguem em andamento para responsabilização dos envolvidos.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.