Municípios brasileiros têm até 31 de março para se inscrever na segunda fase do Novo PAC Seleções, que destinará R$49,2 bilhões em recursos federais para projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. As propostas devem ser submetidas via plataforma Transferegov.
Esta iniciativa, sob a gestão do Governo Federal, disponibiliza R$49,2 bilhões para várias ações, incluindo infraestrutura social e inclusiva, desenvolvimento de cidades sustentáveis, avanço em ciência e tecnologia, além do programa Água para Todos.
Educação
No setor educacional, o Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), irá alocar R$2,3 bilhões para a construção de 500 novas creches e pré-escolas.
Além disso, está previsto o fornecimento de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar das seleções para essas iniciativas, exceto o Distrito Federal, que se restringe ao financiamento de creches e pré-escolas.
Para o desenvolvimento das unidades de educação infantil, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF têm a possibilidade de submeter até dez propostas, enquanto os demais municípios poderão enviar uma proposta cada.
Cada nova unidade terá capacidade para atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 em tempo integral, prevendo-se a criação de até 94 mil novas vagas em turnos alternados ou 47 mil em tempo integral.
No que diz respeito aos ônibus escolares, foi alocado um investimento de R$500 milhões para a compra dos veículos, com capacidade variando de 13 a 59 lugares. A meta é assegurar o transporte de 120 mil alunos, visando a diminuição da evasão escolar, especialmente em áreas rurais.
Saúde
Na área da saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O intuito é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e modernizar a rede de serviços.
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais precisam preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, apresentar documentação adicional. O Ministério da Saúde oferece um Manual de Orientações com informações sobre os procedimentos do edital, disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Cada tipo de financiamento possui suas regras específicas, e diversos fatores podem afetar a aprovação das propostas.
Municípios que já foram selecionados em 2024 podem se inscrever novamente, com prioridade para aqueles que demonstram bom andamento nos processos de licitação de obras já aprovadas, considerando que a publicação do edital de licitação ocorra até 15 de abril de 2025.
Infraestrutura Urbana
Na categoria Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina um total de R$22,6 bilhões para investimentos fundamentais na melhoria da infraestrutura urbana e ambiental em todo o país.
Os recursos federais contemplam projetos voltados para o abastecimento de água, garantindo maior acesso à água potável para comunidades carentes, saneamento urbano, promovendo melhorias na coleta e tratamento de esgoto para reduzir impactos ambientais e de saúde pública, além da urbanização de favelas, que busca oferecer moradias mais dignas e serviços básicos essenciais para populações em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o montante também inclui investimentos na renovação de frotas de transporte público, priorizando veículos mais sustentáveis e eficientes, e em ações de prevenção contra desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, que frequentemente afetam diversas regiões do país.
Essas iniciativas são cruciais para aumentar a resiliência das cidades frente a eventos climáticos extremos, garantindo maior segurança e qualidade de vida à população.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, o processo de seleção para cada projeto será realizado com base no cumprimento de critérios técnicos e normativos estabelecidos pelo programa.
A análise incluirá verificação de enquadramento, garantindo que as propostas estejam alinhadas com os objetivos do Novo PAC, avaliação por agentes financeiros, que examinarão a viabilidade econômica dos projetos, e uma revisão técnica detalhada antes da validação final, assegurando que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
As inscrições devem ser efetuadas por meio da plataforma Transferegov.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Leia também:
- Espiral de luz na Europa intriga moradores
- Fotógrafa amadora tira a primeira foto de astronauta trabalhando na órbita do planeta