O governo federal aprovou uma indenização de R$ 60 mil para crianças afetadas pelo zika vírus, com o objetivo de apoiar famílias com filhos com deficiência. Solicitações podem ser feitas até 31 de outubro
O governo federal, por meio de uma portaria conjunta publicada nesta terça-feira (20), anunciou uma medida importante para as famílias afetadas pelo vírus zika, uma indenização de R$ 60 mil, a ser paga em parcela única, para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência devido à infecção da mãe durante a gestação.
Essa ação visa garantir o apoio financeiro às famílias que enfrentam os desafios associados às complicações causadas pela doença.
O procedimento para solicitar o benefício pode ser feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o principal meio de solicitação é o aplicativo Meu INSS. Para ser elegível, a criança precisa ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e a relação entre a síndrome e a infecção da mãe será avaliada pela Previdência Social.
Detalhamento do benefício e prazos
A medida foi regulamentada por uma portaria assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, além do próprio INSS, e estabelece que o pagamento da indenização deve ocorrer até o final de dezembro deste ano.
Para garantir que as famílias recebam a compensação, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de outubro de 2025. Essa ação foi criada com base em uma medida provisória do governo, que tem sua validade até 2 de junho deste ano.
Porém, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tomou uma decisão importante: mesmo com a possível perda de vigência da medida provisória, o direito à indenização deve ser mantido.
Em sua decisão, o ministro Dino afirmou que, apesar de a medida não ter sido votada pelo Congresso Nacional, o benefício deveria ser garantido com base na segurança jurídica das famílias envolvidas. Dino ressaltou que essa ação observa o “princípio da predominância do melhor interesse das crianças e dos adolescentes e da estatura constitucional dos direitos das pessoas com deficiência”.
A importância da indenização para as famílias
A decisão do STF veio após um pedido feito pela família de uma criança com deficiência causada pelo zika, que solicitava uma medida liminar (urgente e provisória) para garantir que o INSS oferecesse canais adequados de comunicação para o requerimento do benefício.
O zika vírus, identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015, causou um número alarmante de casos de microcefalia e outras deficiências em bebês, afetando profundamente as famílias e demandando respostas rápidas do governo.
A importância do diagnóstico e do apoio contínuo
Desde que o zika vírus foi identificado, milhares de bebês nasceram com microcefalia e outras complicações relacionadas ao vírus. Para as famílias afetadas, o acesso a benefícios como a indenização é crucial para garantir o suporte necessário.
Além disso, o apoio financeiro dado pelo governo pode proporcionar melhores condições de vida, permitindo que as famílias enfrentem de forma mais equilibrada os custos associados ao cuidado contínuo das crianças afetadas.
Essa medida também destaca a importância de garantir o direito das crianças com deficiência, reforçando a necessidade de uma resposta mais ágil e efetiva em momentos de crise sanitária.
Embora o benefício tenha um prazo para solicitação, ele representa um marco importante na luta pelos direitos das famílias afetadas pelo zika vírus, especialmente para aqueles que ainda enfrentam dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.
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