Governo pediu adiamento da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 enquanto ainda busca alternativas para impasse sobre rombo de R$ 20
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso resolveu adiar mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), após o impasse pelo rombo dos R$ 20 bi.
Antes do adiamento, a previsão era que o texto seria analisado nesta terça-feira (21) na comissão, e encaminhado para o plenário na quinta (23). Segundo Efraim Filho, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos na tentativa de compensar o aumento no IOF.
Segundo interlocutores do Planalto, o objetivo é ganhar tempo e traçar alternativas para conseguir recompor um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano, aberto pela perda da validade da MP.
A proposta do governo de aumentar tributos e de limitar compensações tributárias sofria forte resistência do setor produtivo, que criticava o foco do governo na alta de impostos para buscar o equilíbrio das contas públicas.
A medida provisória precisaria ser votada no Congresso, caso contrário, perderia a validade. Foi o que aconteceu. Deputados aprovaram a retirada da medida provisória da pauta de votações da Câmara em 8 de outubro, data em que o texto “caducou”.
Com a derrubada da MP, analistas apontam para uma perda de arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões neste ano, que pode chegar até mesmo a R$ 40 bilhões em 2026. Ou seja, impacto, por baixo, de mais R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
Também há preocupação de parlamentares sobre o impacto desse “buraco” no Orçamento sobre os valores destinados para emendas parlamentares — o que pode resultar em R$ 10 bilhões a menos em 2026 para este fim.
Calendário impositivo de emendas
Outro impasse é o calendário que força o pagamento de emendas parlamentares até o mês de junho.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o governo terá que pagar todas as emendas PIX e emendas para as áreas de saúde e assistência social ainda no primeiro semestre.
Isso deve representar mais da metade do total de emendas no ano, que pode passar de R$ 50 bilhões.
Mas, interlocutores do Planalto afirmam que, se a oposição garantir a aprovação do texto com essa imposição no calendário, a medida será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A GloboNews apurou que há a possibilidade de governo e base aliada negociarem um “meio termo”, ou seja, uma execução proporcional para garantir aos gestores uma previsibilidade diluída em todos os meses. As negociações, no entanto, ainda estão em uma etapa inicial.
O Congresso exige um calendário para impedir que o governo faça “barganha política” com a data para pagamento dessas emendas parlamentares.
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Fonte G1
