Os cidadãos têm até o dia 30 de novembro de 2025 para protocolar seus pedidos na administração municipal
A Prefeitura de Guarujá do Sul anunciou a abertura do prazo para que interessados possam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
A partir do dia 1º de outubro, os cidadãos têm até o dia 30 de novembro de 2025 para protocolar seus pedidos na administração municipal, sejam presencialmente ou pelos canais eletrônicos disponibilizados pela Prefeitura.
O setor responsável reforça que aproximadamente 99 contribuintes que já foram beneficiados com a isenção em 2025, os quais precisam realizar uma renovação do pedido para garantir a continuidade do benefício no próximo ano. A medida é importante para que o município atualize os cadastros e possa direcionar os recursos de acordo com a necessidade real da população.
O benefício é direcionado a grupos que enfrentam maiores desafios econômicos e sociais.
Têm direito a aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, além de contribuintes que cuidam de familiares portadores de doenças crônicas.
Para isso, o requerente deve comprovar renda familiar mensal de até dois salários-mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel em seu nome.
A Prefeitura destaca ainda que esta ação faz parte de um conjunto de políticas públicas externas para a redução das desigualdades e promoção da justiça social no município.
Durante o exercício de 2025, 99 contribuintes realizaram seus pedidos e foram beneficiados, resultando em um total de R$ 27.811,55 que deixaram de ser arrecadados.
A Prefeitura alerta para a importância de cumprir o prazo estabelecido, pois pedidos feitos após 30 de novembro poderão não ser contemplados no calendário do próximo ano.
Apesar da isenção no valor do IPTU, a Prefeitura lembra que os impostos referentes à coleta de lixo domiciliar continuam sendo de responsabilidade do contribuinte e devem ser pagos normalmente.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial na sede da administração e também orientação e envio de documentos pelos canais digitais.
Além da formalização do pedido, os interessados devem organizar a documentação comprobatória, que inclua documentos pessoais, comprovantes de renda, do imóvel e eventualmente laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Leia também:
- Dono faz ‘gambiarra’ e provoca 1º incêndio do carro elétrico no Brasil
- Homem é preso após ameaçar ex-namorada com mensagens enviadas via Pix
