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Governo libera pagamento extra do PIS/Pasep nesta quarta-feira (15); veja quem recebe

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O governo federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando trabalhadores que ainda não haviam recebido os valores previstos anteriormente. A medida atende pessoas que tiveram pendências corrigidas nos cadastros ou inconsistências identificadas em etapas anteriores de liberação.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o depósito será feito automaticamente na conta dos beneficiários habilitados, seja pela Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou pelo Banco do Brasil (para quem recebe o Pasep). O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo de serviço registrado em 2022, ano-base para o cálculo.

Quem tem direito ao lote extra

O pagamento é destinado aos trabalhadores que exercem atividade formal e que, por algum motivo, não foram contemplados nos lotes regulares liberados ao longo do ano. A correção cadastral feita por empresas e órgãos públicos permitiu que novos beneficiários fossem incluídos no sistema de pagamento.

Têm direito ao abono salarial referente ao ano-base de 2022 os cidadãos que:

  • Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano;
  • Receberam, em média, até dois salários mínimos mensais;
  • Estão com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
  • E estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como consultar se vai receber

A consulta do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Basta acessar a área de “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”. Também é possível confirmar as informações ligando para o Alô Trabalho, no número 158.

No caso dos trabalhadores do setor privado, o crédito do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e pode ser movimentado via aplicativo Caixa Tem, transferido para outra conta ou sacado em agências e lotéricas. Já os servidores públicos e militares recebem o Pasep diretamente pelo Banco do Brasil, onde também é possível consultar valores e datas.

Calendário e valores do abono

O valor do abono é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados em 2022. Cada mês de atividade equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412. Assim, quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral, enquanto quem trabalhou por períodos menores receberá proporcionalmente.

Os depósitos do lote extra seguem o mesmo calendário oficial do abono salarial, mas o governo alerta que os novos créditos podem aparecer com pequeno atraso, dependendo da instituição financeira responsável.

O que fazer se o benefício não aparecer

Caso o trabalhador tenha direito, mas o valor não esteja disponível, o recomendado é verificar se há pendências cadastrais junto à empresa empregadora ou aos órgãos responsáveis pelo envio das informações à Rais ou ao eSocial.

Se mesmo após a correção o pagamento não for liberado, o beneficiário pode abrir uma solicitação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba “Abono Salarial”, ou procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para esclarecimentos.

O pagamento do lote extra do PIS/Pasep é uma oportunidade para quem teve inconsistências resolver a situação e garantir o benefício. O governo reforça que todos os trabalhadores com direito reconhecido receberão os valores até o final do calendário oficial, e que nenhuma pessoa habilitada ficará sem o abono.

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