Governo federal prepara programa para renegociação de dívidas com uso do FGTS e descontos de até 90%

O governo federal prepara um novo programa voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras, com possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e concessão de descontos que podem chegar a 90% nas dívidas. A proposta foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de anúncio oficial nos próximos dias.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento no país. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cerca de 80,4% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.

O programa prevê a renegociação de débitos em modalidades com juros elevados, como cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial. O crédito rotativo do cartão, considerado o mais oneroso, apresentou aumento no primeiro trimestre do ano, contribuindo para a pressão sobre o orçamento doméstico.

Embora os critérios ainda não tenham sido oficialmente definidos, a proposta em análise deve contemplar pessoas com renda de até cinco salários mínimos. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda familiar e oferecer condições mais favoráveis para a regularização das dívidas.

Segundo o ministro, o governo já iniciou tratativas com instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com indicação de consenso em relação às condições do programa. Além dos descontos, a proposta inclui compromisso com práticas de educação financeira e maior responsabilidade na concessão de crédito.

O uso do FGTS está previsto, mas com restrições. A liberação dos recursos deverá ser vinculada diretamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa, podendo ser condicionada à quitação integral dos débitos. Para viabilizar a medida, o governo estuda a edição de uma Medida Provisória, que terá efeito imediato após publicação, mas dependerá de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

Ainda não há data definida para o início do programa, mas a expectativa é de anúncio nos próximos dias, com implementação posterior. Paralelamente, o governo avalia medidas adicionais, como restrições ao acesso a plataformas de apostas online por pessoas endividadas, com o objetivo de evitar novos ciclos de inadimplência.

As ações também incluem incentivo à educação financeira, com foco no uso consciente do crédito e na prevenção do superendividamento.

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