O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que prevê a redução de 45% na alíquota do IPVA.
A proposta altera a cobrança dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos, a menor tarifa do país, com vigência a partir de janeiro de 2026.
O corte beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, o que corresponde a 83% da frota tributada no estado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa). O governador Ratinho Junior destacou que a medida integra um pacote de ações voltadas à justiça tributária e é resultado do bom desempenho da economia paranaense.
De acordo com o projeto, a redução trará alívio financeiro às famílias, ampliará o consumo, incentivará a regularização dos impostos e deverá impulsionar a economia em todos os 399 municípios. Para compensar a renúncia fiscal, a multa por atraso no pagamento do IPVA passará de 10% para 20%. O governo também espera reduzir a inadimplência e repatriar veículos registrados em outros estados.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que a experiência positiva da isenção de IPVA para motocicletas em 2024 demonstrou que a medida pode beneficiar a população sem comprometer a arrecadação. A proposta será analisada pelas comissões da Alep antes de ir a votação em plenário. A expectativa é de aprovação ainda em 2025, permitindo a aplicação da nova alíquota em 2026.
Para auxiliar os contribuintes, o governo disponibilizou uma calculadora online que simula o valor a ser pago com a redução em vigor.
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