CNH do Brasil passa a oferecer curso teórico gratuito e abertura digital do processo de habilitação, integrando procedimentos que antes dependiam de atendimento presencial.
O Governo Federal colocou em operação, nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, que passa a ofertar o curso teórico obrigatório e permitir a abertura digital do processo de habilitação. A ferramenta integra a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito e reorganiza etapas que hoje exigem atendimento presencial nos departamentos estaduais de trânsito. Com conteúdo gratuito e emissão digital da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, o sistema amplia a digitalização da formação de condutores e padroniza procedimentos que serão adotados gradualmente pelos estados.
O novo aplicativo substitui a Carteira Digital de Trânsito e passa a centralizar informações e etapas da habilitação. A abertura do processo poderá ser realizada diretamente no celular, sem a necessidade de iniciar pela autoescola. O sistema enviará confirmações de exames, registros, notificações e documentos obrigatórios. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a integração reduz deslocamentos e busca uniformizar fluxos que hoje variam entre os estados. O aplicativo inclui ainda consulta pública de instrutores autônomos credenciados, com rastreabilidade digital das aulas práticas.
O curso teórico obrigatório deixa de depender exclusivamente de instituições presenciais e passa a ser oferecido gratuitamente por meio de uma plataforma de ensino vinculada ao Gov.br. O conteúdo inclui textos, vídeos, atividades interativas e simulado baseado em banco nacional de questões. O certificado será emitido com QR-Code, no mesmo padrão da CNH digital. Assim que a etapa for concluída, o candidato estará apto a agendar a prova teórica, sem necessidade de entrega presencial de comprovantes. A Senatran avalia que a medida amplia o acesso, especialmente a candidatos que enfrentam barreiras de custo ou disponibilidade de horário.
Com a aprovação da resolução, os Detrans iniciam agora a adaptação dos sistemas internos para sincronizar registros, exames e emissão da LADV. A integração será gradual, conforme atualização das bases de dados estaduais. As provas teórica e prática, assim como exame médico e coleta biométrica, permanecem presenciais. O aplicativo não substitui essas etapas, mas organiza e monitora o processo para reduzir falhas de comunicação e atrasos. O Governo Federal prevê que a digitalização possa reduzir custos totais para os candidatos, mas afirma que os valores finais dependerão da oferta regional de aulas práticas e do credenciamento de instrutores.
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