Governo federal oficializa a renovação automática da CNH para condutores sem infrações recentes, eliminando exames presenciais, taxas extras e deslocamentos ao Detran, com atualização digital pelo sistema da Senatran.
O governo federal anunciou a adoção da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores. A medida será formalizada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e representa uma mudança relevante no processo de renovação do documento, ao eliminar a necessidade de exames presenciais, deslocamentos até unidades do Detran e o pagamento de taxas adicionais para quem atende aos critérios estabelecidos.
De acordo com as regras divulgadas, terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Para esses condutores, a renovação será realizada diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização do documento disponível de forma digital por meio do aplicativo CNH do Brasil.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que reúne ações voltadas à modernização do processo de habilitação e renovação no país. Um dos objetivos centrais do programa é a redução da burocracia e dos custos associados à manutenção da carteira de motorista, especialmente para condutores que mantêm histórico regular no trânsito.
A mudança também está prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em dezembro, que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto da MP institui benefícios para motoristas com bom histórico e estabelece novas diretrizes para procedimentos relacionados à habilitação, alinhando o sistema às ferramentas digitais já disponíveis.
Apesar da ampliação do benefício, a renovação automática não será aplicada a todos os condutores. A medida não contempla motoristas com 70 anos ou mais. No caso de condutores com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Também ficam excluídas as pessoas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, mantendo-se, nesses casos, a exigência de avaliação específica.
A Medida Provisória também define mudanças nos exames de aptidão física, mental e psicológica, que permanecem obrigatórios em outras situações previstas na legislação. Segundo o governo, esses exames passarão a ter preço máximo fixado nacionalmente pela Senatran, com expectativa de redução de aproximadamente 40% em relação aos valores praticados anteriormente.
Outra alteração prevista é a possibilidade de dispensa da versão física da CNH. A impressão do documento passa a ser opcional, sendo a versão digital suficiente para fins legais, conforme já autorizado pela legislação de trânsito em vigor.
O Ministério dos Transportes informou que as primeiras renovações automáticas começam a ser liberadas nesta sexta-feira (9), com anúncio oficial a ser feito pelo ministro Renan Filho. A expectativa do governo é de que milhões de motoristas sejam beneficiados pela simplificação do processo, reduzindo filas, custos e a demanda presencial nos órgãos de trânsito em todo o país.
Fonte: ND+
Leia também:
- Queimadura de água-viva em crianças: como identificar, tratar corretamente e evitar complicações no verão
- Bronzeado bonito por mais tempo: os alimentos que ajudam a proteger e revitalizar a pele no verão
- Veículo carregado com maconha é apreendido na Aduana de Bernardo de Irigoyen
- Casa sempre cheirosa: cinco hábitos simples que mantêm o perfume no ar o ano inteiro
