O governo federal avalia a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores que tiveram valores retidos em função da adesão ao saque-aniversário. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista concedida nesta quinta-feira (9).
Segundo o ministro, os recursos correspondem a um saldo residual de trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar integralmente o fundo devido às regras do saque-aniversário. A medida está em análise e pode ser adotada por meio de ações já encaminhadas pelo governo federal.
Durante entrevista ao programa apresentado por José Luiz Datena, Luiz Marinho citou iniciativas anteriores voltadas à liberação de recursos do FGTS. De acordo com ele, “Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”.
Na mesma entrevista, o ministro também apontou falhas na execução das liberações anteriores. Segundo Luiz Marinho, “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”.
Ao tratar do novo montante em análise, o ministro detalhou a estimativa de alcance da medida. Conforme afirmou, “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões”.
O ministro também relacionou a proposta à situação financeira da população. Segundo Luiz Marinho, “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”. Em seguida, acrescentou: “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal”.
O saque-aniversário foi instituído por lei em 2019 e permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, fica limitado ao saque da multa rescisória, sem acesso ao valor total disponível na conta.
No fim de 2025, o governo federal publicou medida provisória autorizando, de forma temporária, a liberação de valores retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Durante a entrevista, Luiz Marinho também comentou a discussão sobre a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. Ao abordar o tema, o ministro afirmou que a tramitação de propostas deve seguir o curso legislativo. Segundo ele, “E aí o presidente Hugo Motta teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”.
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