O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou mudanças significativas na tabela do seguro-desemprego, efetivas a partir de janeiro de 2024. Este ajuste reflete as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que apresentou um aumento de 3,71%.
Ajustes na Tabela de Seguro-Desemprego
Desde 11 de janeiro deste ano, os valores dos benefícios do seguro-desemprego passaram a ser calculados com base no salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor mínimo estabelecido corresponde ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.412. A nova tabela, publicada pelo MTE, reflete essas alterações.
Quem Tem Direito e Como Solicitar?
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador não deve possuir renda
própria para seu sustento e de sua família, nem estar recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Este direito também se estende a pescadores profissionais durante o período de defeso e indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão.
Critérios de Elegibilidade
- Primeira solicitação: Ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
- Segunda solicitação: Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.
- Terceira solicitação ou mais: Ter trabalhado nos últimos 6 meses anteriores à demissão.
Situações Especiais para Recebimento
O seguro-desemprego é pessoal e intransferível, mas existem exceções. Em casos de morte, grave doença, moléstia contagiosa, incapacidade de locomoção, ausência civil ou encarceramento do beneficiário, o pagamento pode ser feito a pessoas devidamente autorizadas ou designadas.
Procedimento para Solicitação
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita online, através do portal gov.br ou do aplicativo do SINE. O processo inclui:
- Acessar a página e clicar em “SOLICITAR”;
- Usar a opção “JÁ TENHO CADASTRO” ou criar uma nova conta;
- Escolher a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Informar o número do Requerimento de Seguro-Desemprego;
- Confirmar os dados e seguir as instruções na tela.
Para trabalhadores não formais, é necessário agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho.
Estas atualizações buscam adequar o seguro-desemprego às atuais condições econômicas e garantir um suporte mais efetivo aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.