Governo atualiza os valores do Seguro-Desemprego para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou mudanças significativas na tabela do seguro-desemprego, efetivas a partir de janeiro de 2024. Este ajuste reflete as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que apresentou um aumento de 3,71%.

Ajustes na Tabela de Seguro-Desemprego

Desde 11 de janeiro deste ano, os valores dos benefícios do seguro-desemprego passaram a ser calculados com base no salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor mínimo estabelecido corresponde ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.412. A nova tabela, publicada pelo MTE, reflete essas alterações.

Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador não deve possuir renda

própria para seu sustento e de sua família, nem estar recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Este direito também se estende a pescadores profissionais durante o período de defeso e indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão.

Critérios de Elegibilidade

  • Primeira solicitação: Ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
  • Segunda solicitação: Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.
  • Terceira solicitação ou mais: Ter trabalhado nos últimos 6 meses anteriores à demissão.

Situações Especiais para Recebimento

O seguro-desemprego é pessoal e intransferível, mas existem exceções. Em casos de morte, grave doença, moléstia contagiosa, incapacidade de locomoção, ausência civil ou encarceramento do beneficiário, o pagamento pode ser feito a pessoas devidamente autorizadas ou designadas.

Procedimento para Solicitação

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita online, através do portal gov.br ou do aplicativo do SINE. O processo inclui:

  1. Acessar a página e clicar em “SOLICITAR”;
  2. Usar a opção “JÁ TENHO CADASTRO” ou criar uma nova conta;
  3. Escolher a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
  4. Informar o número do Requerimento de Seguro-Desemprego;
  5. Confirmar os dados e seguir as instruções na tela.

Para trabalhadores não formais, é necessário agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho.

Estas atualizações buscam adequar o seguro-desemprego às atuais condições econômicas e garantir um suporte mais efetivo aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.

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