O governo anunciou sua reforma imigratória, que incluirá mais requisitos de residência para estrangeiros e deportação expressa. Um decreto será publicado no Diário Oficial nos próximos dias
Por meio de mensagem do porta-voz presidencial Manuel Adorni, o governo argentino anunciou o lançamento de sua própria reforma migratória, que será implementada por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência no Diário Oficial nos próximos dias.
A medida visa tornar mais rigorosos os requisitos para concessão de residência a estrangeiros e impor taxas por determinados serviços. Também busca ampliar mecanismos de expulsão de estrangeiros do país. As mudanças foram solicitadas pela Ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, ainda durante o governo nacional de Mauricio Macri.
“A Argentina foi muito permissiva com aqueles que entraram ilegalmente”, argumentou inicialmente o porta-voz na Sala de Conferências da Casa Rosada, onde estava acompanhado por Bullrich; pelo Subchefe de Gabinete do Interior, Lisandro Catalán; e o Chefe de Gabinete do Ministério da Segurança, Carlos Manfroni.
Primeiramente, ficou estabelecido que, após a publicação do decreto, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e que aqueles que cometerem algum crime no país, independentemente da pena, serão deportados. No entanto, os procedimentos e a duração do processo de deportação ainda não foram anunciados.
Infrações com penas inferiores a cinco anos serão consideradas motivos para recusa de entrada no país ou deportação, conforme o caso.
Por outro lado, eles exigirão pagamento por serviços de saúde de moradores temporários, irregulares e de passagem. Além disso, o seguro de saúde será obrigatório ao entrar ao país.
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Segundo dados oficiais, o objetivo é minimizar os $ 114 bilhões de pesos gastos no atendimento a estrangeiros no ano de 2024.
Conforme indicado anteriormente, as Universidades Nacionais estarão autorizadas, se desejarem, a fixar taxas pelos serviços educacionais para residentes temporários. Isso não abrange a educação infantil, ou média.
A reforma foi anunciada pelo presidente Javier Milei em 1º de março durante a abertura da 143ª Sessão Ordinária. Em seu discurso, Milei destacou a necessidade de mudanças na política de imigração do país, argumentando que a Argentina tem sido generosa com os imigrantes, mas não pode se dar ao luxo de ser “um centro lucrativo pago pelo povo argentino”. Segundo o presidente, a reforma é um passo necessário para consolidar um país “sério”.
Após o anúncio, Catalán justificou a medida alegando que a Argentina tem “uma política migratória que convida ao caos”, já que “nos últimos 20 anos, mais de 1,7 milhão de imigrantes entraram ilegalmente no país. Muitos imigrantes vêm para trabalhar e fazer seu futuro, e não é justo que aqueles que não cumprem com as normas permaneçam no território argentino”, afirmou.
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As principais medidas anunciadas:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
- Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
- Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
- A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
- Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
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