Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar Orçamento

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de órgãos do Poder Executivo federal. A medida está prevista na Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada em 22 de junho de 2026.

Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, com a finalidade de ampliar o atendimento habitacional no país. Os demais R$ 503,3 milhões resultam de anulações de dotações orçamentárias previamente previstas.

Fontes dos recursos

Segundo o texto da portaria, a maior parte do crédito será viabilizada por meio da incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões. Esse montante decorre da capitalização e das destinações do Fundo Social. A complementação de R$ 503,3 milhões provém das anulações mencionadas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, a suplementação orçamentária contempla outras áreas da administração pública. Entre as destinações previstas estão:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração e a transferências para aprimoramento do sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
• R$ 45 milhões para o Banco Central, para apoiar a formulação da política monetária e a supervisão do sistema financeiro;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados à recuperação de créditos e à representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com aplicação em políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Também foram contemplados com valores menores a Presidência da República, diversos ministérios e autarquias. Para possibilitar parte do crédito suplementar, o governo procedeu ao cancelamento de dotações em diferentes áreas do Orçamento.

As medidas foram publicadas por meio da portaria mencionada e entram no escopo das ações do Executivo para realocar recursos no exercício de 2026.

Com informações de Agência Brasil