Ratinho Junior defende proposta de emenda constitucional para permitir que estados criem suas próprias legislações penais, com o objetivo de acelerar punições e adaptar penalidades à realidade local
Durante uma palestra realizada na sede do Secovi, em São Paulo, nesta terça-feira (6), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu a descentralização da legislação penal, sugerindo que cada estado brasileiro tenha autonomia para estabelecer suas próprias regras de punição.
A proposta, segundo ele, seria formalizada por meio de uma emenda constitucional que transferiria parte da competência legislativa penal da União para os estados.
Atualmente, a Constituição Federal reserva à União a exclusividade na formulação do direito penal. A ideia apresentada prevê uma alteração nesse modelo, tornando a competência penal concorrente, como já ocorre em áreas como legislação ambiental ou programas habitacionais.
Dessa forma, a União continuaria responsável pelas normas gerais, enquanto os estados poderiam estabelecer punições específicas conforme suas necessidades regionais.
Ratinho Junior exemplificou que essa mudança permitiria, por exemplo, que um estado tratasse o roubo de celular com mais rigor, considerando o impacto pessoal e social do crime, sem depender de um debate legislativo nacional. Ele argumenta que essa descentralização proporcionaria uma resposta mais ágil e eficaz à criminalidade, com penas mais duras que refletissem melhor a realidade local.
O governador destacou que a proposta nasceu de discussões com juristas e acredita que teria apoio expressivo da sociedade e das assembleias legislativas estaduais. Em sua visão, crimes como homicídio de trabalhadores e feminicídios poderiam receber punições mais rígidas em âmbito estadual, caso a medida fosse aprovada.
Ele também apontou que o principal entrave no combate ao crime não está na atuação das polícias, que conseguem efetuar as prisões, mas sim na etapa da punição, que considera branda diante da gravidade dos delitos. Para Ratinho Junior, a autonomia penal dos estados representaria um avanço prático e imediato na proteção da população.
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