Decisão judicial cita violação de privacidade e determina que o Google faça o pagamento de US$ 12,5 mil (R$ 69 mil) por dano à dignidade

Um morador de Bragado, na Argentina, será indenizado em cerca de US$ 12,5 mil (R$ 69 mil) após ser flagrado nu por uma câmera do Google Street View no quintal de sua casa.

A imagem foi feita enquanto um carro do Google mapeava a cidade, que fica a 210 km de Buenos Aires.

A foto mostrava a fachada da casa de um ângulo que permitia ver o quintal e o morador, que estava sem roupas. O Street View costuma desfocar rostos, mas, neste caso, o homem apareceu de costas.

O homem soube da existência da foto quando ela foi divulgada pela imprensa local e replicada nas redes sociais. Ele relatou que se sentiu humilhado, a ponto de se isolar em casa.

Segundo a denúncia, mesmo sem mostrar o rosto, a imagem permitia a identificação do homem por causa da casa, gerando piadas entre seus vizinhos e colegas de trabalho.

A Justiça reconheceu a violação do direito à imagem e à privacidade e determinou a indenização de 16 milhões de pesos (cerca de US$ 12.500, ou R$ 69 mil) como reparação pelos danos à dignidade.

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A condenação foi confirmada pela Câmara Nacional de Apelações, que rejeitou os recursos do Google Argentina e Google Inc.

A Justiça reconheceu que a empresa possui licenças para fazer os registros, mas mandou que ela excluísse a imagem porque “ninguém quer aparecer aos olhos do universo tal como Deus o enviou ao mundo”, conforme diz a decisão.