Fim das taxas na Shein, Shopee e AliExpress: Governo zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme. A mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de regulamentação do Ministério da Fazenda. A nova regra entrou em vigor nesta semana.

Na prática, consumidores brasileiros que compram produtos em plataformas internacionais como Temu, além de Shein, Shopee e AliExpress, deixam de pagar o imposto federal de 20% em compras de até US$ 50, desde que a operação esteja enquadrada nas regras do programa.

O que muda no bolso é direto. Antes da alteração, uma compra de US$ 50 recebia a incidência do imposto federal, elevando o valor para US$ 60, e depois ainda sofria a cobrança do ICMS estadual. Agora, com a retirada da taxa federal, permanece apenas o ICMS, que varia conforme cada estado e costuma ficar em torno de 17%.

Com isso, uma compra que antes poderia custar aproximadamente R$ 350, dependendo da cotação do dólar e do estado do consumidor, pode cair para algo próximo de R$ 295. A diferença pode parecer pequena em uma única compra, mas em várias encomendas… o carrinho já começa a sorrir.

A nova regra vale exclusivamente para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. Produtos acima desse valor continuam sujeitos às demais regras tributárias já previstas na legislação.

A mudança também reacende o debate no varejo nacional. Enquanto consumidores tendem a comemorar preços menores em produtos importados, representantes do comércio brasileiro acompanham com atenção os impactos sobre a competitividade do setor.

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