Desde a sua aprovação pelo Congresso em 2022, a modalidade conhecida como “FGTS Futuro” tem sido aguardada com expectativa, prometendo oferecer uma nova oportunidade para a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda. No entanto, a medida, ainda pendente de regulamentação, levanta questões sobre sua viabilidade e potenciais riscos para os trabalhadores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja liberar o uso do “FGTS Futuro” já em março, inicialmente direcionado para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A proposta visa beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente, conforme divulgado pelo Ministério das Cidades.
Essa modalidade de financiamento permitirá que os tomadores de crédito utilizem os depósitos futuros do FGTS como garantia no financiamento imobiliário, com as parcelas sendo descontadas diretamente da conta do trabalhador à medida que os aportes ocorrem. Esse movimento é especialmente relevante em um contexto de queda da taxa básica de juros (Selic) e melhoria no mercado de trabalho, oferecendo condições mais favoráveis para a aquisição da casa própria.
Apesar das vantagens aparentes, a utilização do “FGTS Futuro” também traz consigo alguns desafios e potenciais riscos. Um dos principais receios é o impacto que a perda do emprego pode ter sobre os beneficiários, especialmente em uma faixa de renda caracterizada pela alta rotatividade no mercado de trabalho.
Dados do mercado de trabalho indicam que os trabalhadores de baixa renda estão mais suscetíveis à instabilidade profissional, o que poderia resultar em dificuldades para honrar as parcelas do financiamento imobiliário. Nesse sentido, a possibilidade de o trabalhador perder o vínculo empregatício e arcar com parcelas maiores do que o previsto é um ponto de preocupação.
Para mitigar esses riscos, o Ministério das Cidades anunciou que haverá uma espécie de carência em caso de demissão. Durante um período de seis meses após o desligamento, o valor referente ao “FGTS Futuro” poderá ser incorporado ao saldo devedor do contrato, proporcionando ao trabalhador um prazo para se recolocar profissionalmente antes de enfrentar um aumento nas parcelas do financiamento.
Essa medida visa oferecer uma rede de segurança aos beneficiários, garantindo que eles não sejam prejudicados de forma imediata em caso de perda de emprego. No entanto, é importante ressaltar que, após o período de carência, as parcelas do financiamento poderão ser ajustadas para refletir a ausência dos depósitos futuros do FGTS, caso o trabalhador não consiga um novo vínculo empregatício.
Apesar dos desafios, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do MCMV, enxerga um potencial significativo para a expansão do uso do “FGTS Futuro” em outras faixas do programa. O diretor de Habitação do banco, Rodrigo Wermelinger, destaca que há um potencial de 80 mil unidades habitacionais por ano com esse produto, representando um aumento de 30% em relação ao que é feito atualmente.
Essa perspectiva evidencia o interesse em utilizar o “FGTS Futuro” como uma ferramenta para impulsionar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, embora seja fundamental acompanhar de perto a implementação da medida e avaliar seus impactos a longo prazo.
Em suma, a liberação do “FGTS Futuro” para a compra de imóveis do Minha Casa, Minha Vida representa um passo importante na busca pela democratização do acesso à moradia no Brasil, mas requer cuidados e medidas de proteção adequadas para garantir a segurança financeira dos trabalhadores envolvidos.