Em um movimento que reflete a importância estratégica da Ferroeste para o desenvolvimento econômico do Paraná, quatro deputados estaduais da base do governo apresentaram, nesta ultima segunda-feira (19), uma emenda ao projeto de lei do Executivo que prevê a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste SA (Ferroeste).
A proposta, que visa modificar o artigo 3º do projeto de lei, adiciona novas exigências para a efetivação da operação de venda da ferrovia, buscando garantir que a infraestrutura ferroviária continue a servir os interesses econômicos e sociais do estado.
A Ferroeste é uma peça-chave na logística de escoamento da produção agrícola e industrial do oeste do Paraná, uma das regiões mais produtivas do país. A desestatização da ferrovia, portanto, é um tema sensível que exige cuidadosa consideração para assegurar que a privatização não comprometa o desenvolvimento sustentável e o crescimento contínuo da região.
Um dos principais pontos da emenda apresentada pelos deputados é a inclusão do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel como uma exigência na operação de venda da Ferroeste. Este trecho é considerado estratégico por sua relevância no escoamento da produção agrícola e industrial da região oeste do Paraná, que é um dos principais polos produtivos do Brasil.
Segundo Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, “o trecho é essencial para garantir a competitividade dos produtos paranaenses nos mercados nacional e internacional”. A inclusão deste trecho na operação de desestatização assegura que a infraestrutura necessária para o escoamento da produção permaneça operante e, mais do que isso, que seja ampliada e modernizada para atender às crescentes demandas do setor produtivo.
A emenda também prevê a criação de um cronograma detalhado para o aumento gradual da capacidade de transporte de carga até o final da concessão da Ferroeste. Esse cronograma deverá ser elaborado em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense, garantindo que as necessidades específicas de transporte sejam atendidas de forma eficaz. Essa medida visa evitar gargalos logísticos que poderiam prejudicar o escoamento da produção e, consequentemente, a economia do estado.
Outro aspecto importante da emenda é a garantia de manutenção dos contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel. Este terminal é um ponto crucial na cadeia logística da região, servindo como um hub de transporte para diversos produtos, incluindo grãos, fertilizantes e produtos industrializados. A emenda propõe que os atuais cessionários tenham direito de preferência em caso de prorrogação dos contratos ou de alienação dos imóveis, o que proporciona uma maior segurança jurídica e operacional para as empresas que dependem desse terminal.
A inclusão dessas garantias é vista como uma medida necessária para proteger os interesses do setor produtivo do Paraná, que tem um papel fundamental na economia do estado. “É fundamental ouvir o setor produtivo, garantindo que a infraestrutura ferroviária evolua em sintonia com as necessidades econômicas do estado, promovendo um crescimento sustentável e contínuo”, defende Fabio Oliveira.
Essa proteção é especialmente importante em um contexto de privatização, onde a entrada de novos operadores pode trazer incertezas para os negócios locais. Ao assegurar que os atuais cessionários tenham preferência em futuros processos de concessão ou venda, a emenda cria um ambiente mais previsível e favorável para o setor produtivo.
A emenda também adiciona condições específicas em caso de alienação de ações da Ferroeste. Uma das principais exigências é a observância do direito de preferência previsto no artigo 171 da Lei Federal nº 6.404/1976. Essa medida visa proteger os acionistas minoritários e garantir que eles tenham a oportunidade de adquirir ações antes que elas sejam oferecidas a terceiros, o que pode evitar a concentração de poder e a diminuição da concorrência.
Além disso, a emenda propõe o fracionamento da oferta de ações em lotes menores, com o objetivo de permitir uma maior concorrência entre os potenciais compradores. Essa abordagem é vista como uma maneira de democratizar o acesso ao controle da Ferroeste, garantindo que a operação de venda seja transparente e que diversos interessados possam participar do processo.
O envolvimento de entidades como o Sistema Ocepar, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o consultor e advogado Homero Marchese na elaboração da emenda reforça a ideia de que a proposta busca alinhar os interesses do setor produtivo e da sociedade com os objetivos de desestatização do governo. Essa colaboração entre os diferentes atores do estado é essencial para garantir que a desestatização da Ferroeste traga benefícios amplos e não apenas para um grupo restrito de investidores.
A desestatização da Ferroeste é um tema de grande relevância para o estado do Paraná, com potenciais impactos significativos na economia local. A ferrovia desempenha um papel central na logística de escoamento da produção agrícola, industrial e mineral do estado, conectando importantes regiões produtoras aos principais portos do sul do Brasil. A privatização da Ferroeste, portanto, precisa ser conduzida com cautela para garantir que os benefícios econômicos sejam maximizados e que os interesses públicos sejam protegidos.
As emendas propostas pelos deputados buscam exatamente isso: garantir que a privatização não comprometa a capacidade de a Ferroeste atender às necessidades econômicas do estado. Ao exigir a inclusão do trecho Guarapuava-Cascavel na operação de venda, ao assegurar a manutenção dos contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e ao adicionar condições para a alienação de ações, os deputados estão colocando salvaguardas importantes para proteger os interesses do Paraná.
Essas medidas também visam criar um ambiente de negócios mais competitivo e favorável ao desenvolvimento econômico. A inclusão de representantes do setor produtivo no planejamento da expansão da capacidade de transporte de carga, por exemplo, é uma forma de garantir que a infraestrutura ferroviária evolua de acordo com as necessidades reais da economia do estado, promovendo um crescimento sustentável e contínuo.