Em uma importante iniciativa para promover o acesso a medicamentos e reduzir o desperdício, o governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina.
Desenvolvido em parceria com o sistema Acafe e inspirado na experiência da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o programa visa coletar, avaliar e distribuir medicamentos a quem mais precisa, sempre sob rigorosa triagem técnica e supervisão profissional.
O programa Farmácia Solidária é baseado em três pilares principais: o cuidado com o próximo, a distribuição gratuita e o descarte adequado de medicamentos. A partir dessa lei, medicamentos que, muitas vezes, ficam guardados e sem uso nas residências poderão ser redirecionados para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para adquiri-los.
“Essa ideia eu conheci na Unesc e fiquei encantado”, afirmou o governador Mello. “Com a farmácia solidária, o cidadão que sai do médico com uma lista enorme de medicamentos vai poder ir lá primeiro, ver o que consegue adquirir sem custo nenhum.” A declaração ressalta a visão de um projeto que alia responsabilidade social à sustentabilidade, combatendo o desperdício de medicamentos ainda em bom estado, mas que não estão em uso.
A Farmácia Solidária de Santa Catarina terá uma estrutura organizada e regulada para garantir que os medicamentos doados sejam distribuídos de forma segura e dentro de normas técnicas de qualidade. De acordo com a lei, as farmácias solidárias devem seguir procedimentos rigorosos para o recebimento, armazenamento e dispensação dos remédios, além de fazer o descarte adequado daqueles que não podem ser reutilizados.
Medicamentos de uso controlado e antimicrobianos, por exemplo, só podem ser doados por pessoas jurídicas, o que inclui farmácias e indústrias farmacêuticas. Além disso, o atendimento prioritário será voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo que os mais necessitados sejam beneficiados pelo programa.
A Farmácia Solidária da Unesc, localizada em Criciúma, já se consolidou como um exemplo de impacto positivo. Este projeto da universidade, iniciado com o intuito de oferecer suporte à comunidade, arrecada aproximadamente R$ 2,2 milhões em medicamentos por ano, dos quais R$ 1,6 milhão é distribuído gratuitamente para aqueles que precisam. Qualquer pessoa interessada em receber os medicamentos deve realizar um cadastro e apresentar uma receita médica atualizada, reforçando o compromisso com a segurança e o uso consciente dos remédios.
Presente na cerimônia de sanção da lei, a reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, destacou o orgulho de ver o projeto da universidade se tornar uma política pública estadual. “Agradecemos ao governador por reconhecer nosso projeto e transformá-lo em um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil. Vamos expandir essa iniciativa para outras regiões”, afirmou Ceretta. Ela também enfatizou o compromisso das universidades comunitárias de replicar o modelo em outras localidades, criando uma rede de farmácias solidárias.
Um ponto crucial da Farmácia Solidária é a triagem e a avaliação dos medicamentos antes de sua distribuição. A triagem, realizada por profissionais qualificados, assegura que os remédios oferecidos ao público estejam em boas condições, e que seu uso seja seguro. Esse processo inclui verificar a data de validade, as condições de armazenamento e a integridade das embalagens. A distribuição dos medicamentos é feita de forma organizada, similar ao funcionamento de farmácias convencionais.
Além da triagem, o descarte correto dos medicamentos que não podem ser reaproveitados também é uma prioridade. O programa estabelece diretrizes rígidas para que medicamentos vencidos ou inadequados para consumo sejam descartados de forma ambientalmente correta, evitando danos ao meio ambiente.
A Farmácia Solidária não só promove o acesso aos medicamentos, mas também representa uma economia significativa para o sistema de saúde e para a população. A reutilização de medicamentos evita que recursos financeiros sejam desperdiçados com remédios que seriam descartados. Além disso, ao proporcionar acesso gratuito a medicamentos, o programa contribui para a redução de problemas de saúde agravados pela falta de tratamento adequado, aliviando também a demanda por atendimentos hospitalares em casos mais graves.
Outro aspecto importante é o impacto ambiental. Com a Farmácia Solidária, medicamentos que estariam destinados ao descarte ganham um novo propósito, minimizando o impacto de resíduos farmacêuticos no ambiente. Descartes incorretos podem poluir solos e cursos d’água, causando riscos à saúde pública e à biodiversidade. O programa, ao incentivar o reaproveitamento e o descarte adequado, contribui para uma gestão ambientalmente responsável dos medicamentos.
O sucesso do programa Farmácia Solidária depende de uma ampla rede de colaboração. A parceria com o sistema Acafe e universidades comunitárias é fundamental para garantir que a iniciativa alcance o maior número possível de pessoas. Cada universidade participante terá a missão de implementar uma Farmácia Solidária local, seguindo os mesmos padrões de segurança e triagem.
Cristina Paulucci, secretária adjunta de Estado da Saúde, presente na cerimônia, destacou o caráter social da lei e a importância da rede de colaboração para que o programa funcione efetivamente. “Essa lei representa um grande avanço para o atendimento das necessidades de saúde da população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Embora o programa Farmácia Solidária traga inúmeros benefícios, alguns desafios ainda precisam ser enfrentados. Entre eles, a sensibilização da população para a importância de doar medicamentos em bom estado, evitando o acúmulo em casa, é um dos pontos centrais. Além disso, a estrutura de triagem e distribuição requer recursos e profissionais capacitados para garantir o padrão de segurança e controle exigido.
A replicação do programa em diversas universidades e comunidades também representa um desafio logístico, mas com grande potencial de transformar o acesso à saúde em Santa Catarina. À medida que mais instituições aderem à iniciativa, a expectativa é que o programa se torne cada vez mais abrangente, facilitando o acesso a medicamentos essenciais para a população mais vulnerável.