O ex-presidente peruano Pedro Castillo foi condenado a 11 anos e cinco meses de prisão pela Suprema Corte do país, acusado de conspiração na tentativa de autogolpe ocorrida em dezembro de 2022. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (27), encerra meses de audiências e confirma apenas parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público, já que Castillo foi absolvido do crime de abuso de autoridade.
A sentença foi proferida pela Câmara Criminal Especial da Suprema Corte, formada pelos juízes José Neyra Flores, Iván Guerrero López e Norma Carbajal Chávez. A sessão, transmitida ao vivo, analisou os acontecimentos que antecederam a dissolução ilegal do Congresso anunciada por Castillo em rede nacional, poucas horas antes de o Legislativo votar sua terceira moção de vacância.
O episódio marcou o agravamento da instabilidade política que já dominava o país há anos. Em 7 de dezembro de 2022, Castillo declarou o fechamento do Parlamento e anunciou a instalação de um “governo de emergência”, além da convocação de uma Assembleia Constituinte. A tentativa fracassou rapidamente: o Congresso votou sua destituição e ele foi detido ao tentar buscar proteção política, sendo levado ao presídio de Barbadillo, unidade destinada a ex-chefes de Estado.
Embora a Constituição peruana permita a dissolução do Congresso em situações específicas, o tribunal concluiu que as condições legais não estavam presentes. A corte também confirmou que a declaração de vacância do cargo presidencial foi válida, seguindo entendimento do Tribunal Constitucional.
Com a queda de Castillo, sua vice, Dina Boluarte, assumiu a presidência, mas também acabou destituída este ano. O Congresso então nomeou o presidente da Câmara, José Jeri, para completar o mandato até 2026, em mais um capítulo da instabilidade institucional que afeta o país desde 2016 — período no qual nenhum presidente conseguiu concluir o mandato.
Além de Castillo, a ex-primeira-ministra Betssy Chávez, que atualmente está asilada na embaixada do México em Lima, também recebeu pena superior a 11 anos. O Ministério Público havia pedido punições bem mais severas: 34 anos de prisão para Castillo e 25 para Chávez.
Pedro Castillo, ex-professor rural e sindicalista, chegou ao poder em 2021 com discurso de renovação e promessa de reformas sociais. No entanto, seu governo enfrentou sucessivas acusações de corrupção, crises ministeriais e forte confronto com o Congresso. Antes do início da audiência final, ele pediu a anulação do julgamento, alegando irregularidades no processo, mas o tribunal rejeitou o pedido.
A crise política peruana continua envolvendo ex-líderes nacionais. Atualmente, outros três ex-presidentes cumprem ou enfrentam penas: Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Martín Vizcarra. Este último foi condenado nesta quarta-feira (26) a 14 anos de prisão por receber subornos quando era governador regional, apesar de ter governado o país entre 2018 e 2020 defendendo o combate à corrupção.
A condenação de Castillo reforça o cenário de instabilidade que já dura quase uma década e acende novos debates sobre governabilidade, judicialização da política e os limites institucionais do presidencialismo no Peru.
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