A ex-criadora de conteúdo adulto foi aprovada em concurso público no ano de 2024 e situação causou polêmica nas redes sociais

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O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) empossou 11 novos promotores de Justiça nesta quarta-feira (21). Os servidores foram aprovados no 44º Concurso do MPSC em 2024 e atuarão em diferentes comarcas espalhadas pelo Estado.

Dentre os nomeados, está uma ex-criadora de conteúdo adulto, que foi alvo de polêmica na época em que o certame foi realizado. Ela chegou a ser hostilizada nas redes sociais, tendo imagens privadas expostas de não autorizada.

O Ministério Público chegou a abrir um procedimento administrativo para analisar o caso. A situação gerou repercussão em nível nacional, com juristas se manifestando favoráveis e contrários a possibilidade de a ex-criadora de conteúdo adulto assumir o cargo público. A mulher desativou as redes sociais nesse período.

O procedimento do MPSC foi encerrado com parecer favorável à posse da nova promotora, uma vez que não existe uma lei, no Brasil, que proíba um servidor público ser criador de conteúdo adulto. Com isso, a jurista tomou posse durante a cerimônia desta quarta-feira.

A legislação brasileira, por sua vez, questiona e pode proibir o exercício da função a partir da forma como o conteúdo é produzido, divulgado e associado à função pública.

Os novos Promotores de Justiça de Santa Catarina tomaram posse no fim da tarde desta quarta-feira, em cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis.

Na quinta-feira (22), os novos promotores iniciam o Curso de Ingresso na Carreira. Durante cinco semanas, eles participarão de aulas sobre a organização e o funcionamento da Instituição e sobre a atuação ministerial. Os promotores de Justiça passam a atuar no dia 2 de março.

Veja lista de novos promotores de Justiça de Santa Catarina
Anna Flávia Carminatti: 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição – Comarca de Criciúma;
Bruna Costa Valença: 2ª Promotora de Justiça Substituta da 21ª Circunscrição – Comarca de Jaraguá do Sul;
Bruna Cristina Poffo de Azevedo: 1ª Promotora de Justiça Substituta da Circunscrição da Comarca de Rio do Sul;
Gabriel Gonçalves Bento Rosa Bernábio: 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição – Comarca de Lages;
Josuel Hochwart: 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição – Comarca de Concórdia;
Lívia Pacheco Ignacio: 2ª Promotora de Justiça Substituta da 15ª Circunscrição – Comarca de Xanxerê, com atuação inicial em Itajaí;
Luiza Sperb Napoleão: 1ª Promotora de Justiça Substituta da 23ª Circunscrição – Comarca de Araranguá;
Marco Antônio Vargas Sandi: 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição – Comarca de Concórdia, com atuação em Videira.
Marina Fioretti: 1ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição – Comarca de Chapecó, com atuação inicial em Itajaí;
Pedro Daniel Carneiro Gama Rocha de Freitas: 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição – Comarca de Criciúma, com atuação inicial em Joinville;
Tito Gabriel Cosato Barreiro: 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição – Comarca de Tubarão.