O ex-coordenador Jucimar Fonseca da Silva era responsável por pagamento de benefícios; CPMI pediu preventiva dele e outras 20 pessoas

A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no instituto.

A CPMI aprovou e encaminhou ao STF o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos a aposentadorias e pensões. Entre elas, Jucimar Fonseca da Silva.

A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do pedido. A lista também tem Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.

Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada.

O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.

Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.

Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.