Evento mobilizou o Judiciário local, além da Secretaria de Assistência Social e forças de segurança reforçando a rede de apoio no enfrentamento à violência doméstica
O Conselho da Comunidade de Barracão promoveu, na sexta-feira, 13 de março, um ato público de conscientização e combate à violência doméstica na Praça Clevelândia. A mobilização integrou a programação da 32ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, e contou com a participação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Polícia Militar, e outras entidades.
Durante o evento, que foi acompanhado pelos alunos do ensino médio das escolas estaduais, houve representações sobre o ciclo da violência, além de palestras que incentivam o fim da violência contra a mulher.
De acordo com a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Iara de Souza, o órgão participou do evento com um ponto de orientação e apoio à população, após convite do Fórum e do Conselho da Comunidade.
“O nosso município registra índice elevado de violência doméstica, o que exige atuação preventiva e informativa junto à comunidade, para isso o Centro de Referência Especializada em Assistência Social, dispõe de equipe técnica composta por assessoria jurídica, psicologia e serviço social, além de sala específica para atendimento sigiloso”, destacou Iara.
Ainda segundo a secretária, o serviço funciona na Rua Rio Grande do Sul, 210, junto ao Departamento de Assistência Social.
O juiz da Comarca de Barracão, Dr. Tailan Tomiello Costa, relatou que, apesar de se tratar de comarca de fronteira, os principais processos criminais em Barracão estão relacionados à violência doméstica, e não a crimes como tráfico ou contrabando.
“Existem aproximadamente 600 processos criminais na comarca, dos quais cerca de 400 são referentes à violência doméstica. E o que a gente percebe é que a atuação do Judiciário nessa face mais burocrática, ela tem chegado um pouco tardiamente, só como repressão. E o Conselho da Comunidade, que é um órgão do Judiciário, mas que traz uma visão mais humana para esse órgão, tem essa condição de fazer esse trabalho de conscientização com os jovens para atuar numa visão mais preventiva e tentar, quem sabe, transformar esses números que demonstram uma condição epidêmica aqui em Barracão da violência doméstica”, destacou o Dr. Tailan.
Ainda segundo o Juiz, a atuação judicial costuma ocorrer de forma repressiva, após a denúncia, e ressaltou a importância das ações preventivas desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade. Também afirmou que há uma rede estruturada para acolher as vítimas, envolvendo CREAS, CRAS, Ministério Público, polícias e o próprio Judiciário, garantindo maior celeridade na proteção às mulheres.
Segundo Elisane da Silva Korte Pilatti, que é conciliadora no Fórum da Comarca, o índice de violência doméstica na comarca é considerado alto e vem apresentando crescimento.
“Os processos dessa natureza figuram entre os principais na esfera criminal local, por isso da necessidade de ampliar a conscientização e incentivar a denúncia como forma de proteger mulheres e famílias”, frisou.
A presidente do Conselho da Comunidade, Ana Deonilce Bugança Rosa, informou que o órgão atua dentro do Fórum da Comarca de Barracão e desenvolve ações educativas e preventivas ao longo do ano.
“Realizamos iniciativas nos três grandes momentos do ano: março, alusivo ao Dia da Mulher, como esta 32ª Semana que estamos vivendo; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, conscientização nacional contra a violência à mulher. Focamos na prevenção, com palestras e ações educativas para adolescentes, jovens e adultas se empoderarem e evitarem agressões”, frisou Ana.
Ainda segundo a presidente, o trabalho prioriza a orientação de mulheres, adolescentes e jovens, com foco na prevenção e no fortalecimento da autonomia feminina.
O ato público teve como objetivo divulgar informações, reforçar os canais de denúncia e ampliar a conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica no município.
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