Uma longa batalha jurídica sobre royalties de petróleo entre estados brasileiros teve mais um capítulo importante nesta ultima quinta-feira (24) durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reuniu representantes de estados envolvidos na disputa, incluindo Paraná e São Paulo, além de diversas autoridades e instituições, com o objetivo de avançar na definição de valores e regularização dos repasses acumulados ao longo dos anos.
Com a presença do governador Jorginho Mello e de procuradores estaduais, as negociações buscaram abrir caminho para resolver o impasse e corrigir injustiças históricas relacionadas à distribuição dos royalties. Uma das principais conquistas da audiência foi a autorização para reuniões diretas entre os estados envolvidos, com a primeira delas prevista para acontecer com o Paraná nos próximos dias.
A expectativa é que o resultado traga benefícios financeiros significativos e corrija anos de repasses equivocados.A audiência de conciliação, conduzida pela juíza auxiliar Trícia Navarro e acompanhada pela juíza Amanda Thomé, representante do gabinete do ministro Flávio Dino, foi um momento estratégico para aproximar os estados envolvidos e buscar uma solução consensual.
Além dos representantes dos três estados, participaram órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o IBGE, e os municípios catarinenses diretamente impactados pela exploração dos recursos, como Itajaí, Penha, Navegantes e Barra Velha.
Durante a audiência, Santa Catarina destacou a importância de obter informações detalhadas da Petrobras sobre os valores pagos ao longo dos anos pela exploração dos campos petrolíferos que deveriam beneficiar o estado. Embora a Petrobras não tenha comparecido ao encontro, a solicitação de dados adicionais foi registrada oficialmente pela Procuradoria-Geral do Estado.
O litígio entre Santa Catarina e Paraná remonta a 1987, quando o governo catarinense tentou, pela via administrativa, convencer o IBGE a rever os critérios que definiam a divisa marítima entre os estados. Essa delimitação era essencial, pois determinava qual estado receberia os royalties referentes à exploração de petróleo nos campos localizados na área costeira.
Santa Catarina sempre considerou os critérios adotados pelo IBGE inadequados e alegou que a projeção marítima beneficiava injustamente o Paraná. Os campos petrolíferos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a aproximadamente 150 quilômetros do litoral catarinense, ficaram sob a jurisdição do Paraná, que recebeu todos os royalties pela exploração desses recursos ao longo dos anos.
Com a negativa do IBGE em alterar os critérios, Santa Catarina decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal em 1991, por meio de uma Ação Cível Originária (ACO) 444. Foram necessários quase 30 anos de debates judiciais para que, em junho de 2020, o STF finalmente desse ganho de causa a Santa Catarina.
Por sete votos a dois, os ministros do Supremo decidiram que o estado catarinense tinha razão ao questionar a delimitação. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, determinou que o IBGE refizesse o traçado das linhas projetantes no mar, corrigindo os limites entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Além disso, a decisão obrigou Paraná e São Paulo a ressarcirem Santa Catarina pelos royalties que receberam indevidamente desde o início da ação judicial.
Os royalties do petróleo representam uma compensação financeira essencial para os estados e municípios que abrigam atividades de exploração de recursos naturais. Esses recursos são utilizados tanto para investimentos em infraestrutura quanto para mitigar eventuais impactos ambientais decorrentes das operações.
Para Santa Catarina, o recebimento desses valores é especialmente importante, pois permitirá reforçar o orçamento estadual e implementar políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e meio ambiente. O governador Jorginho Mello destacou que o avanço nas negociações representa um passo significativo para que o estado possa finalmente acessar esses recursos.
Com a autorização para realizar reuniões diretas entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo, a expectativa é que os estados cheguem a um acordo sobre os valores devidos e a forma de pagamento. A primeira reunião deve ocorrer nos próximos dias, com representantes do Paraná. Essas negociações serão essenciais para garantir a execução da decisão do STF e evitar novos impasses.
Além disso, a Petrobras será convocada a fornecer informações detalhadas sobre os valores pagos ao longo dos anos pela exploração dos campos petrolíferos em questão. A ausência da empresa na audiência foi notada, mas não impediu que a solicitação de dados adicionais fosse formalizada pelos estados.