Projeto de lei busca reconhecer como patrimônio imaterial o cultivo tradicional e sombreado de erva-mate na floresta com araucárias no Paraná, promovendo preservação e desenvolvimento regional
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que lidera o Bloco da Agricultura Familiar, apresentou um projeto de lei que propõe o reconhecimento dos sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
A proposta valoriza um modo de cultivo desenvolvido por agricultores familiares e comunidades tradicionais das regiões Centro-Sul do Paraná e Norte de Santa Catarina.
Esse sistema é caracterizado pelo plantio da erva-mate sob a cobertura de vegetação nativa, especialmente em áreas com presença de araucárias. As sombras naturais reduzem a exposição direta ao sol, o que contribui para a qualidade da planta e preserva o ambiente original.
O projeto visa garantir proteção jurídica, social e ambiental a essa prática, promovendo o desenvolvimento sustentável e valorizando a identidade cultural das comunidades envolvidas. A proposta também inclui ações de apoio à pesquisa, capacitação técnica, extensão rural e educação ambiental voltadas para os produtores que utilizam esse sistema.
Além disso, o texto prevê a inclusão do modo de produção no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4841/2016, assegurando a preservação da memória cultural associada.
Também estão previstas sanções administrativas, como advertência e multa, para quem causar danos que coloquem esse patrimônio em risco, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e penais.
A iniciativa foi construída com base em diálogos com produtores, especialistas e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacam o papel do cultivo sombreado na conservação da floresta com araucária – um bioma ameaçado e de grande relevância ambiental.
O reconhecimento internacional desse sistema foi consolidado em 2025, quando a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) declarou oficialmente o cultivo sombreado da erva-mate como um Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), reforçando seu valor não apenas regional, mas também global.
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