Se você participou do Enem 2024 e deseja solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025, é necessário apresentar uma justificativa. O prazo para envio desta documentação deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, entre os dias 14 e 25 de abril.
O Inep avaliará cada solicitação e divulgará a decisão em 12 de maio, permitindo recurso até 16 de maio.
Candidatos que não estiveram presentes nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 devem apresentar uma justificativa para suas ausências, caso desejem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.
O período para a entrega dessa justificativa vai de 14 de abril até as 23h59 do dia 25 de abril.
Essas diretrizes estão detalhadas no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de março.
Procedimento para justificativa
A justificativa de ausência e o pedido de isenção devem ser realizados online, por meio da página do participante do Enem, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um login no portal Gov.br.
Para aqueles que esqueceram a senha, é possível recuperá-la seguindo as instruções disponíveis na plataforma. Importante ressaltar que não será possível justificar a ausência sem também requerer a isenção da taxa de inscrição para o próximo exame.
Documentos necessários
O Inep estabeleceu critérios específicos para a justificativa de ausência, que podem ocorrer nos dias regulares do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas reaplicações, agendadas para 10 e 11 de dezembro de 2024. Os documentos aceitos incluem:
- Assalto/Furto: Boletim de ocorrência policial que identifique o participante.
- Acidente de Trânsito: Boletim de ocorrência que relate o acidente ocorrido antes das 13h.
- Casamento/União Estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável, legível e datado.
- Falecimento na Família: Certidão de óbito de familiares próximos, acompanhada da documentação que comprove o vínculo.
- Maternidade/Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção.
- Mudança de Domicílio: Documentação que comprove a mudança para acompanhar um familiar.
- Privação de Liberdade: Mandado de prisão do participante.
- Emergência Médica: Atestado médico ou odontológico que justifique a ausência.
- Trabalho: Declaração do empregador que comprove a atividade profissional.
- Intercâmbio Acadêmico: Documento da instituição de ensino internacional.
- Atividade Escolar: Declaração que comprove a participação em atividade escolar.
O Inep destaca que qualquer tentativa de fornecer informações falsas para obter a isenção pode resultar na desclassificação do candidato do Enem 2025, além da obrigação de ressarcir os valores ao governo.
Isenção da taxa de inscrição
Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 os candidatos que atenderem a um dos seguintes critérios:
- Estar matriculado na terceira série do ensino médio em uma escola pública em 2025.
- Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
- Pertencer a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Cronograma importante
O cronograma relacionado à justificativa de ausência e à solicitação de isenção é o seguinte:
- Prazo para solicitação de isenção/justificativa: 14 a 25 de abril.
- Divulgação dos resultados: 12 de maio.
- Prazo para recursos: 12 a 16 de maio.
- Resultado dos recursos: 22 de maio.
Candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão acessar o sistema de inscrição do Enem 2025, cujo prazo será definido em edital futuro, preencher as informações necessárias e realizar o pagamento da taxa de inscrição para assegurar sua participação no exame.
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