Categoria: Educação

Santa Catarina reabre inscrições para o Programa Universidade Gratuita

O Governo de Santa Catarina anunciou um cronograma adicional para o Programa Universidade Gratuita, oferecendo aos estudantes uma nova oportunidade para ingressar nesse benefício educacional que visa democratizar o acesso ao ensino superior no estado. As inscrições para o programa se encerram na próxima segunda-feira, 7 de outubro, às 19h.

Os interessados devem acessar o sistema de cadastro, preencher as informações necessárias e entregar os documentos comprobatórios na instituição de ensino superior em que estão matriculados. Após essa etapa inicial, o processo segue com fases importantes de validação e ajustes, garantindo que todos os estudantes elegíveis possam obter o benefício.

O Programa Universidade Gratuita faz parte de um conjunto de políticas públicas implementadas pelo governo catarinense para ampliar o acesso ao ensino superior, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento regional por meio da formação de profissionais qualificados. Esta iniciativa é complementar ao Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que também segue o mesmo cronograma de inscrições e validação documental.

O cronograma suplementar do Programa Universidade Gratuita é dividido em quatro etapas principais, cada uma com prazos bem definidos para garantir que todos os candidatos possam regularizar sua inscrição e manter o benefício. Confira cada uma das fases detalhadas abaixo:

1. Inscrições e envio de documentos (até 7 de outubro, às 19h)
Os estudantes interessados em participar do programa devem fazer seu cadastro no sistema oficial e entregar os documentos necessários para comprovação de elegibilidade na instituição de ensino superior onde estão matriculados. É fundamental que os candidatos cumpram esse prazo, pois qualquer atraso pode inviabilizar a inscrição no programa.

2. Consulta e impressão de cadastros (8 a 14 de outubro)
Após o encerramento do período de inscrições, os estudantes poderão acessar o sistema entre os dias 8 e 14 de outubro para consultar e imprimir seus cadastros. Essa etapa é essencial para que todos os participantes verifiquem as informações fornecidas e se certifiquem de que não há inconsistências ou pendências.

3. Correções e ajustes (15 e 16 de outubro, até às 19h)
Caso algum dado cadastral precise de alteração ou ajuste, o estudante poderá realizar as correções necessárias nos dias 15 e 16 de outubro. Durante esses dois dias, até às 19h, o sistema estará aberto exclusivamente para essa finalidade, e é importante que todos os dados estejam corretos para evitar a perda do benefício.

4. Assinatura e aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE) e recibos mensais (19 de outubro a 31 de dezembro)
Na última etapa, os estudantes que tiverem suas inscrições aprovadas receberão um e-mail informando sobre a homologação do benefício pela instituição. Após isso, será necessário realizar o aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE). Depois de validado pela Secretaria Estadual de Educação (SED), o aluno receberá um novo e-mail para a assinatura dos recibos mensais. Caso algum procedimento dessa etapa não seja realizado no prazo, há risco de cancelamento do benefício.

O Programa Universidade Gratuita é um marco para a educação em Santa Catarina, oferecendo uma chance real de acesso ao ensino superior para milhares de estudantes que, de outra forma, não teriam condições financeiras de ingressar ou permanecer na universidade. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, o programa tem como objetivo não apenas a formação de profissionais qualificados, mas também o fortalecimento das famílias e o desenvolvimento do estado como um todo.

“Esta é mais uma oportunidade para os estudantes aderirem a esse programa pioneiro e histórico, idealizado pelo nosso governador Jorginho Mello. Além de contribuir para a formação de ótimos profissionais, o Universidade Gratuita contribui com a sociedade, com as famílias, com as futuras gerações e com o desenvolvimento do estado”, destacou Cimadon.

O programa não apenas amplia o acesso ao ensino superior, mas também contribui para a retenção de talentos em Santa Catarina, formando profissionais capacitados para atuar nas mais diversas áreas do mercado de trabalho local. Com isso, a iniciativa fortalece a economia do estado e promove a inclusão social, especialmente em regiões com menos acesso a oportunidades educacionais.

Além do Programa Universidade Gratuita, os estudantes de Santa Catarina também podem se beneficiar do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O Fumdes segue o mesmo cronograma do programa Universidade Gratuita e oferece suporte financeiro para estudantes que enfrentam dificuldades em manter suas atividades acadêmicas. Os benefícios incluem auxílio para alimentação, transporte e compra de materiais didáticos, entre outros.

Tanto o Programa Universidade Gratuita quanto o Fumdes fazem parte de um conjunto maior de políticas educacionais que buscam ampliar o acesso à educação de qualidade no estado. Esses programas visam, sobretudo, garantir que o ensino superior não seja um privilégio de poucos, mas uma realidade acessível para todos os catarinenses.

Para aderir ao Programa Universidade Gratuita, os estudantes precisam cumprir alguns requisitos, tais como:

  • Estar matriculado em uma instituição de ensino superior credenciada no programa.
  • Ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública ou como bolsista integral em escola particular.
  • Apresentar renda familiar per capita que se enquadre nos limites estabelecidos pelo programa.
  • Não possuir diploma de curso superior anterior (exceto em casos específicos previstos no regulamento).

Além desses critérios, os estudantes devem comprovar residência no estado de Santa Catarina e estar regularmente matriculados no curso de graduação que desejam financiar. O programa é voltado para quem deseja iniciar ou dar continuidade aos estudos, garantindo que o fator econômico não seja um impeditivo para a realização acadêmica.

Com a implementação do Programa Universidade Gratuita, o Governo de Santa Catarina busca não apenas aumentar o número de graduados no estado, mas também fomentar o desenvolvimento de áreas estratégicas para a economia local. Ao formar profissionais qualificados em diferentes campos do conhecimento, o programa contribui para o fortalecimento da indústria, do comércio, do agronegócio e dos serviços, ampliando a competitividade de Santa Catarina no cenário nacional e internacional.

Além disso, o programa estimula a pesquisa científica e a inovação tecnológica, já que muitos dos beneficiados utilizam a oportunidade para desenvolver projetos de relevância para suas regiões. Esse cenário cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento social e econômico, beneficiando toda a sociedade.

Guia oficial do Enem 2024 traz dicas e critérios para garantir uma redação nota mil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quarta-feira (2), a cartilha A Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante, documento que traz orientações valiosas para os candidatos que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

Com detalhes sobre os critérios de avaliação e exemplos comentados de redações que obtiveram a pontuação máxima na edição de 2023, a cartilha visa esclarecer dúvidas e preparar melhor os participantes para a redação, que é uma das etapas mais importantes da prova.

A redação do Enem é um dos componentes mais temidos pelos estudantes, já que exige não apenas domínio do conteúdo, mas também a capacidade de articular ideias, defender argumentos e propor intervenções práticas para os problemas apresentados. Diante disso, o Inep busca, por meio desse guia, apresentar de maneira clara e objetiva os critérios de correção e dar exemplos de como alcançar uma nota elevada, desmistificando o processo e tornando a avaliação mais transparente para todos.

No dia 3 de novembro, primeiro dia do exame, os participantes deverão redigir um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas, partindo de uma situação-problema proposta pela banca examinadora. A temática, sempre atual e de interesse social, requer dos candidatos uma análise cuidadosa e fundamentada, além da apresentação de soluções viáveis e respeitosas para o problema em questão.

O Inep definiu cinco competências que serão avaliadas em cada redação, cada uma valendo até 200 pontos, totalizando uma pontuação máxima de 1.000 pontos. São elas:

  1. Domínio da norma culta da língua portuguesa: O participante deve demonstrar um uso adequado e correto da linguagem formal. Erros de ortografia, concordância, regência e uso de vírgulas serão penalizados nessa competência.
  2. Compreensão e desenvolvimento do tema: É fundamental que o texto esteja completamente alinhado ao tema proposto. Qualquer fuga ao tema, ou interpretação equivocada, pode reduzir drasticamente a pontuação nessa competência.
  3. Organização e seleção das ideias: O candidato deve apresentar os argumentos de maneira lógica, coerente e coesa. A estrutura do texto deve seguir uma progressão clara e a conexão entre as ideias deve ser bem desenvolvida.
  4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos para a construção argumentativa: Aqui, é importante o uso de conectivos e operadores argumentativos que facilitem a compreensão do leitor. Os parágrafos devem estar bem delimitados e o uso de pronomes, advérbios e conjunções deve ser fluido.
  5. Elaboração de proposta de intervenção: A redação deve apresentar uma solução possível e adequada para o problema discutido, respeitando os direitos humanos. A proposta deve ser concreta, detalhada e exequível dentro do contexto apresentado.

Cada redação será corrigida por dois avaliadores independentes, que atribuirão notas de 0 a 200 pontos para cada uma das cinco competências. A nota final do participante será a média aritmética das pontuações dadas pelos dois avaliadores. Caso haja uma discrepância superior a 100 pontos na soma das notas ou superior a 80 pontos em uma mesma competência, um terceiro avaliador será acionado para corrigir a redação, garantindo assim a justiça e a precisão no resultado final.

Além das competências, há fatores que podem levar a nota da redação a ser zerada. Os principais motivos são:

  • Fuga ao tema proposto: Se o texto não abordar diretamente o tema ou tangenciar a questão central, a redação será considerada fora do escopo e receberá nota zero.
  • Texto insuficiente: Redações com menos de sete linhas não são consideradas textos válidos e, portanto, não recebem pontuação.
  • Trecho desconectado: Caso haja um trecho que não tenha relação alguma com o restante do texto, será considerado que o candidato não conseguiu manter a coesão e coerência, resultando em nota zero.
  • Desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa: A redação do Enem exige uma estrutura específica, composta por introdução, desenvolvimento e conclusão. Se essa estrutura não for respeitada, o participante será penalizado.
  • Desrespeito aos direitos humanos: Qualquer discurso de ódio, discriminação ou desrespeito aos direitos humanos é motivo para zerar a redação.

Na cartilha divulgada, o Inep traz exemplos de redações que obtiveram a pontuação máxima no Enem 2023, acompanhadas de comentários explicativos que detalham os pontos fortes de cada texto. Esses exemplos são especialmente úteis para os participantes, pois mostram como as ideias foram desenvolvidas e quais estratégias os estudantes utilizaram para convencer os avaliadores.

Entre as estratégias mais comuns observadas nos textos nota 1.000 estão:

  • Introduções impactantes: Os candidatos utilizaram citações, dados ou contextos históricos para introduzir o tema e chamar a atenção do leitor logo no início.
  • Desenvolvimento lógico e bem fundamentado: Nos parágrafos de desenvolvimento, as informações eram apresentadas de forma clara e embasada, com argumentos bem estruturados e uso de referências externas para validar os pontos discutidos.
  • Propostas de intervenção detalhadas: As soluções apresentadas eram concretas e consideravam quem iria executá-las, como seriam realizadas e quais seriam os impactos esperados. Esse detalhamento é fundamental para garantir uma pontuação alta na quinta competência.

O Enem é, hoje, a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Instituições públicas e privadas utilizam as notas do exame como critério de seleção, e muitos programas governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), se baseiam no desempenho dos candidatos para conceder auxílios e bolsas de estudo.

Além das instituições brasileiras, diversas universidades portuguesas têm convênio com o Inep e aceitam as notas do Enem como parte do processo seletivo. Isso proporciona aos estudantes brasileiros uma oportunidade de cursar o ensino superior no exterior de forma mais acessível, sem a necessidade de realizar exames específicos de cada instituição.

Com a disponibilização da cartilha do participante, o Inep dá um passo importante para auxiliar os estudantes na preparação para a redação do Enem. No entanto, é fundamental que os participantes complementem esse material com outras práticas, como a leitura de atualidades, a prática constante da escrita e o acompanhamento de redações bem avaliadas.

Seguem algumas dicas para quem deseja alcançar a tão almejada nota 1.000 na redação:

  1. Leia com atenção o tema proposto: Compreenda a temática e identifique a situação-problema. Isso ajudará a manter o foco durante a escrita.
  2. Planeje seu texto antes de começar a redigir: Faça um rascunho com as principais ideias e organize os parágrafos para que haja uma sequência lógica de informações.
  3. Mantenha a calma e gerencie o tempo: A redação tem um limite de linhas e deve ser finalizada dentro do tempo estabelecido para a prova. Organize seu tempo para não deixar o texto incompleto.
  4. Revise a redação: Antes de entregar, leia o texto e verifique possíveis erros de grafia, coesão e coerência. Pequenos ajustes podem fazer a diferença na pontuação final.

Santa Catarina avança na implementação de políticas públicas para povos ciganos

Em uma sociedade diversa como a brasileira, garantir o acesso igualitário a direitos e serviços públicos a todas as populações, independentemente de sua origem ou cultura, é um grande desafio. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, vem trabalhando na implementação de uma política estadual para o atendimento aos povos ciganos.

O foco dessas ações é assegurar o respeito às suas tradições e cultura, além de garantir que tenham acesso aos benefícios e serviços essenciais.

Apesar de uma presença histórica no Brasil, os ciganos enfrentam diversos obstáculos, como a falta de visibilidade nas políticas públicas e o preconceito enraizado.

Os ciganos são reconhecidos como um povo tradicional no Brasil, mas, ao contrário de grupos como indígenas e quilombolas, ainda não possuem um reconhecimento formal nos censos nacionais, como o do IBGE. A ausência de dados oficiais dificulta a implementação de políticas públicas específicas, deixando essa comunidade vulnerável e invisível aos olhos do Estado.

Segundo a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Suenes, estima-se que cerca de 3 mil ciganos vivam em Santa Catarina, de acordo com a Associação Cigana do estado. Contudo, como não há um levantamento oficial, esse número é apenas uma projeção, o que torna ainda mais difícil o desenvolvimento de programas sociais voltados para essa população.

Regina destaca a importância de incluir os ciganos nos sistemas de dados do governo para combater o preconceito e garantir que as políticas cheguem até eles. “Conhecer as especificidades dos povos ciganos é fundamental para combater a discriminação, o preconceito e o racismo”, afirma. Sem esses dados, a dificuldade de acesso a programas sociais e direitos básicos é ampliada.

No Brasil, os ciganos não formam um grupo homogêneo. Eles são compostos por diferentes etnias, como os Rom, os Sinti e os Calon, cada um com suas próprias tradições, dialetos e costumes. Enquanto alguns grupos mantêm as práticas itinerantes tradicionais da cultura cigana, outros adotaram um estilo de vida mais fixo, vivendo em residências permanentes.

A variedade cultural entre os povos ciganos é um fator que precisa ser levado em consideração na formulação de políticas públicas. Ao respeitar e valorizar suas tradições, o governo pode garantir um atendimento mais eficaz e humanizado, que vá além de simplesmente oferecer benefícios sociais, mas que promova uma verdadeira inclusão social.

Um dos principais objetivos da política estadual de Santa Catarina é justamente garantir que os gestores públicos e os profissionais da Assistência Social conheçam as especificidades e as vulnerabilidades dessas populações. Dessa forma, as ações podem ser direcionadas com mais precisão, garantindo o respeito à diversidade cultural e ao modo de vida dos ciganos.

Entre os maiores desafios enfrentados pelos povos ciganos em Santa Catarina está o acesso a serviços básicos, como educação, saúde e assistência social. De acordo com o vice-presidente da Associação Cigana de Santa Catarina, Rogério da Silva, desde a fundação da entidade em 2008, há uma luta constante pela implantação de políticas públicas voltadas para essa comunidade, mas os avanços ainda são lentos.

As crianças ciganas, por exemplo, enfrentam preconceito nas escolas, e em alguns municípios há falta de vagas. Além disso, muitas famílias enfrentam dificuldades para se cadastrar em programas sociais, como o CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos benefícios. Atualmente, pouco mais de 300 ciganos estão cadastrados no CadÚnico em todo o estado, número muito inferior ao estimado.

Outro desafio é o acesso à moradia digna. Para aqueles que mantêm o estilo de vida itinerante, a falta de terrenos adequados para acampamentos é uma constante. Muitos ciganos enfrentam resistência por parte dos municípios na busca por espaços temporários, o que reflete o preconceito e a falta de compreensão em relação ao seu modo de vida.

Apesar dos desafios, os primeiros passos para uma política estadual voltada aos povos ciganos já estão sendo dados. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família tem atuado para aprimorar o atendimento à comunidade cigana em Santa Catarina, com foco na inclusão social e no combate ao preconceito.

Um dos principais avanços é a articulação entre diferentes esferas do governo para mapear a população cigana no estado e entender melhor suas necessidades. Além disso, há um esforço para aumentar o número de ciganos cadastrados no CadÚnico, garantindo que mais famílias tenham acesso a programas de transferência de renda, saúde e educação.

O governo do estado também tem trabalhado para sensibilizar gestores públicos e profissionais da Assistência Social sobre a importância de um atendimento específico para os ciganos, considerando suas particularidades culturais. Isso inclui, por exemplo, a capacitação de profissionais para lidar de forma adequada com as demandas dessa população, garantindo um atendimento mais inclusivo e respeitoso.

O respeito às tradições e à cultura cigana é um aspecto central na formulação de qualquer política pública voltada para essa comunidade. Os ciganos são frequentemente alvo de preconceito e estigmatização, muitas vezes sendo associados a estereótipos negativos que não refletem a realidade de seus modos de vida.

Garantir que os ciganos possam manter suas tradições, ao mesmo tempo em que têm acesso aos mesmos direitos que qualquer outro cidadão, é uma forma de combater o preconceito. Isso passa por medidas práticas, como a disponibilização de terrenos para acampamentos temporários, o respeito às atividades culturais e a inclusão de sua história e tradições nos currículos escolares.

O vice-presidente da Associação Cigana de Santa Catarina, Rogério da Silva, ressalta que as crianças ciganas sofrem muito com o preconceito nas escolas, o que reforça a necessidade de ações de conscientização sobre a cultura cigana. “Nossa luta é por respeito e por um tratamento justo. Precisamos de políticas que protejam nossos direitos e nos permitam viver de acordo com nossas tradições”, afirmou.

A implementação de políticas públicas para os povos ciganos em Santa Catarina ainda está em um estágio inicial, mas as ações já em andamento indicam um futuro mais promissor para essa comunidade. O reconhecimento da importância de entender as especificidades culturais e sociais dos ciganos é um passo fundamental para garantir que as políticas cheguem a essa população de maneira eficaz.

A articulação entre governo, associações e a comunidade cigana é essencial para o sucesso dessas políticas. Além disso, é necessário que a sociedade em geral se conscientize sobre a importância da inclusão dos ciganos, abandonando preconceitos e estereótipos que ainda persistem.

Ao longo dos próximos anos, espera-se que a política estadual para os ciganos em Santa Catarina ganhe força, com mais famílias sendo atendidas pelos programas sociais, maior inclusão das crianças no sistema educacional e respeito ao estilo de vida itinerante de muitas famílias. A inclusão dessa população nos censos e em levantamentos oficiais também será um avanço importante, permitindo uma melhor compreensão de suas necessidades e uma alocação mais eficiente de recursos.

Proibição de celulares nas escolas

O debate sobre o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes nas escolas tem ganhado força, e a possibilidade de o Ministério da Educação proibir o uso desses dispositivos em instituições públicas e privadas está sendo vista como uma medida positiva por educadores e especialistas.

A proposta, que pode ser apresentada em outubro, visa mitigar os prejuízos causados pelo uso contínuo de telas no ambiente escolar, que vão desde o comprometimento do aprendizado até o impacto na saúde mental de alunos e professores.

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A tecnologia é parte indispensável do cotidiano moderno, mas seu uso sem controle tem levantado preocupações. Para Marina Rampazzo, orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o problema do uso exagerado de telas já era percebido antes da pandemia, mas se intensificou nos últimos anos. “A pandemia deu um poder a mais para as telas.

O problema já existia, mas havia mais controle sobre o tempo, espaço e conteúdo”, comenta. Com o isolamento social, muitos pais e mães recorreram às telas como uma forma de ocupar os filhos, e esse hábito, segundo Marina, continua até hoje, afetando diretamente a rotina escolar.

De acordo com estudos citados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o uso excessivo de celulares compromete o aprendizado dos alunos e tem contribuído para o aumento de problemas relacionados à saúde mental, tanto de estudantes quanto de educadores. As aulas se tornam mais desafiadoras, com alunos mais dispersos e menos engajados nas atividades propostas.

Um dos principais argumentos favoráveis à proibição de celulares nas escolas é a necessidade de recuperar o papel da socialização no ambiente escolar. Marina Rampazzo explica que a escola é um espaço fundamental para que as crianças e adolescentes desenvolvam habilidades sociais e interajam com os colegas de maneira saudável. “Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para se relacionarem com outras pessoas, com livros e atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, afirma.

A orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio Arvense, destaca que o uso excessivo de celulares tem prejudicado a capacidade dos estudantes de dialogar e trocar ideias de maneira construtiva. “Entre os 10 e os 12 anos, é muito importante que os estudantes pratiquem o diálogo em seus níveis de complexidade, pensando, refletindo e construindo argumentos”, explica. Ela acrescenta que o desenvolvimento de habilidades como o olhar nos olhos, a escuta ativa e a troca de opiniões tem se tornado cada vez mais raro entre os jovens, devido ao vício nas telas.

Além dos impactos sociais e no aprendizado, o uso desmedido de celulares está causando uma série de problemas físicos e psicológicos nas crianças e adolescentes. O aumento de problemas de visão, como a necessidade de usar óculos mais cedo, tem sido observado por educadores e especialistas. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”, alerta Margareth Nogueira.

Outro problema grave relatado por professores é o comportamento viciante que o uso de celulares provoca em crianças e adolescentes. A dependência tecnológica tem levado muitos jovens a apresentarem crises de abstinência quando são afastados dos dispositivos. “Muitos manifestam verdadeiras crises de abstinência quando proibidos de usar o celular. Ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes”, relata Marina Rampazzo.

Esse “vício tecnológico” também afeta o comportamento dentro da sala de aula, com alunos mais agitados e impacientes. Margareth Nogueira destaca que a competitividade entre os estudantes, muitas vezes incentivada por jogos eletrônicos, tem contribuído para um ambiente escolar mais tenso. “A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados, e isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, comenta.

Caso o Ministério da Educação implemente a proibição do uso de celulares nas escolas, será fundamental que as instituições de ensino estejam preparadas para oferecer alternativas adequadas de acesso à tecnologia. A ideia é que os estudantes possam continuar tendo acesso a materiais online, mas por meio de dispositivos controlados pela própria escola, como computadores. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, não pelos celulares dos estudantes”, argumenta Margareth.

No entanto, ela ressalta que o controle do uso de celulares não deve ser responsabilidade exclusiva das escolas. As famílias também desempenham um papel crucial no incentivo a atividades que vão além das telas. “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, especialmente quando voltadas à socialização”, sugere Marina Rampazzo. Promover um ambiente em casa onde as crianças e adolescentes tenham acesso a essas atividades é essencial para evitar que o celular se torne a principal fonte de entretenimento.

Um dos maiores desafios para os educadores é lidar com o caráter viciante das telas. Aplicativos, jogos e redes sociais são projetados para prender a atenção dos usuários por longos períodos, o que dificulta o controle do tempo de uso, especialmente entre crianças e adolescentes. Esse vício afeta diretamente o desempenho escolar e, em muitos casos, pode gerar comportamentos agressivos quando há tentativas de limitar o acesso.

Marina Rampazzo observa que o vício tecnológico se manifesta de várias formas, desde crises de abstinência até uma maior irritabilidade dos estudantes. “O que vemos cada vez mais são crianças e adolescentes que ficam extremamente nervosos quando não têm acesso ao celular. Essa dependência afeta não só o comportamento, mas também a saúde mental dos jovens”, alerta.

Para enfrentar esse desafio, será necessário um esforço conjunto entre escolas, pais e profissionais da saúde. Os educadores precisarão desenvolver novas estratégias pedagógicas que incentivem o uso consciente da tecnologia, enquanto os pais devem estar atentos ao tempo que seus filhos passam conectados e ao tipo de conteúdo que consomem.

Outro ponto central na discussão sobre o uso de celulares nas escolas é a perda das interações humanas diretas. Crianças e adolescentes que passam muito tempo em frente às telas têm menos oportunidades de desenvolver habilidades de comunicação, empatia e resolução de conflitos. Isso pode se refletir em dificuldades para construir amizades e resolver problemas no ambiente escolar.

Margareth Nogueira enfatiza a importância do diálogo como forma de desenvolver habilidades sociais e cognitivas. “Eles precisam de diálogo, interatividade e troca de opiniões. Sem isso, acabam se isolando e não aprendem a lidar com as diferenças de maneira saudável”, afirma.

As famílias têm um papel fundamental na redução do tempo de tela e no incentivo a outras formas de aprendizado e lazer. Para isso, é importante criar rotinas que equilibrem o uso da tecnologia com atividades que estimulem a criatividade e a socialização. Brincadeiras ao ar livre, leitura, práticas esportivas e atividades culturais são algumas das opções que podem ser inseridas no dia a dia das crianças e adolescentes.

Além disso, é fundamental que os pais mantenham um diálogo aberto com os filhos sobre o uso responsável da tecnologia, estabelecendo limites claros e supervisionando o tempo de uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Estudantes indígenas debatem equidade e educação no XI Encontro Nacional em Brasília

Na última semana, Brasília foi palco de um evento que reflete a importância crescente da educação indígena no Brasil: o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI). Cerca de mil estudantes indígenas representando mais de 100 povos estiveram presentes, trazendo à capital suas demandas por equidade no ensino superior, lutando contra o preconceito e defendendo a criação de uma universidade específica para povos indígenas.

Organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), o evento foi um marco na luta pela inclusão dos povos indígenas na educação superior. Com uma série de audiências realizadas com representantes dos Poderes Públicos, os participantes discutiram temas fundamentais, como as cotas universitárias e a presença indígena na ciência, além de entregar uma carta de reivindicações escrita por coletivos indígenas de 25 universidades.

A participação indígena no ensino superior tem crescido nas últimas décadas, resultado de políticas públicas de inclusão, como as cotas raciais e étnicas. No entanto, os desafios ainda são imensos. Durante as audiências no Senado e na Câmara, os estudantes indígenas destacaram a necessidade de consolidar essas conquistas e expandir as oportunidades para os povos indígenas nas universidades brasileiras.

Um dos principais tópicos discutidos foi a proposta de criação de uma universidade voltada exclusivamente para povos indígenas, que leve em consideração suas especificidades culturais e educacionais. A ideia é que essa universidade ofereça cursos que integrem tanto o conhecimento científico ocidental quanto a ciência indígena, permitindo a construção de um currículo que respeite e valorize a diversidade cultural e o saber tradicional dos povos indígenas.

Para Manuele Tuyuka, presidente da AAIUnB, a ciência indígena deve ser incluída nas grades curriculares das universidades. Durante o evento, Manuele ressaltou que os povos indígenas têm muito a contribuir para a construção de conhecimento, especialmente quando se trata de áreas como meio ambiente, biodiversidade e sustentabilidade. “Queremos trazer a ciência indígena para dentro da universidade, não somente ficar na grade ocidental que as universidades oferecem, mas também trazer nossa diversidade, nossa identidade”, afirmou Tuyuka.

Essa demanda não é apenas um desejo por inclusão simbólica, mas também uma reivindicação pela valorização do conhecimento tradicional. Muitos povos indígenas, por séculos, desenvolveram saberes que dialogam com a natureza e o meio ambiente de forma sustentável. Ao integrar esses conhecimentos no ensino superior, há uma oportunidade de enriquecer as discussões científicas com novas perspectivas, além de proporcionar aos estudantes indígenas um ambiente mais familiar e acolhedor.

Apesar das conquistas dos últimos anos, os estudantes indígenas ainda enfrentam uma série de desafios nas universidades brasileiras. O preconceito é um deles, como relata Alisson Cleomar, da etnia Pankararu, estudante de medicina na UnB. Alisson menciona que, durante seus estudos, passou por situações em que professores e colegas não o enxergavam como um estudante capaz de estar ali, o que prejudicou tanto seu desempenho acadêmico quanto seu bem-estar psicológico.

A experiência de Alisson não é isolada. Muitos estudantes indígenas relatam dificuldades de adaptação ao deixarem suas aldeias para estudar em grandes centros urbanos. A transição de um ambiente comunitário, onde o trabalho coletivo é parte fundamental da vivência, para uma rotina universitária, que muitas vezes privilegia o individualismo, é um choque cultural que exige resiliência e apoio.

Um exemplo desse desafio é o relato de Thoyane Fulni-ô Kamayurá, estudante de engenharia florestal, que precisou interromper seus estudos ao engravidar no início do curso. “Foi desafiador, mas como a maioria dos indígenas, a gente aprende desde cedo a se virar sozinho”, disse Thoyane, ressaltando que o apoio da comunidade indígena foi essencial para continuar sua jornada acadêmica.

Diante dos desafios mencionados, uma rede de apoio entre os estudantes indígenas tem sido fundamental para a permanência e sucesso desses universitários nas instituições de ensino superior. Essa rede, formada por veteranos, coletivos indígenas e associações como a AAIUnB, oferece suporte emocional, financeiro e acadêmico para ajudar os estudantes a superar as barreiras enfrentadas no dia a dia universitário.

Alisson Cleomar, por exemplo, divide moradia com outros estudantes indígenas, uma prática comum entre esses universitários como forma de fortalecer os laços comunitários e oferecer apoio mútuo. A coletividade que existe nas aldeias é trazida para a cidade, funcionando como um mecanismo de resistência e suporte para enfrentar os desafios de adaptação à vida acadêmica.

Essa coletividade também é visível no processo de preparação para o vestibular, onde muitos estudantes indígenas se apoiam uns aos outros para conquistar uma vaga nas universidades. O trabalho conjunto e a solidariedade são valores centrais para esses estudantes, que enfrentam desafios que vão além das dificuldades acadêmicas, como o preconceito e a saudade de suas comunidades.

Um dos aspectos mais complexos da jornada dos estudantes indígenas é a necessidade de deixar suas aldeias e familiares para estudar nas cidades. Esse processo de deslocamento envolve muito mais do que apenas uma mudança geográfica; é um choque cultural profundo que afeta todas as esferas da vida dos universitários.

A estudante de biologia Yonne Alfredo, da etnia Tikuna, que saiu do Amazonas para estudar na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relata que, apesar do apoio dos veteranos, a transição foi dolorosa. “É uma mudança enorme na vida de uma pessoa. Foi doloroso deixar minha cidade, meus hábitos, meus costumes”, conta Yonne. No entanto, ela destaca que pretende utilizar o conhecimento adquirido na universidade para ajudar sua comunidade ao retornar à aldeia.

Essa dicotomia entre o desejo de contribuir com as comunidades indígenas e a necessidade de adaptar-se ao ambiente urbano é uma realidade enfrentada por muitos estudantes. A experiência universitária, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades, também os afasta temporariamente de suas raízes. Contudo, muitos deles enxergam essa fase como um passo necessário para fortalecer suas aldeias com o conhecimento adquirido.

Uma das principais demandas apresentadas no XI ENEI foi a criação de uma universidade indígena no Brasil, uma instituição voltada exclusivamente para atender às necessidades educacionais dos povos indígenas. Essa universidade teria como objetivo integrar o conhecimento tradicional indígena com o ensino acadêmico ocidental, oferecendo cursos que respeitem as particularidades culturais de cada etnia.

A proposta não é apenas criar uma instituição de ensino superior adaptada, mas também garantir que os indígenas tenham autonomia sobre seus processos educacionais, preservando e promovendo sua identidade cultural. Para muitos líderes indígenas, a criação dessa universidade seria uma forma de consolidar o protagonismo dos povos indígenas na produção de conhecimento.

Durante o evento, os estudantes indígenas também entregaram uma carta de reivindicações aos representantes do Poder Público, que foi redigida por coletivos indígenas de 25 universidades. A carta solicita, entre outros pontos, a ampliação das cotas universitárias, maior investimento em políticas de permanência e o reconhecimento da ciência indígena nas universidades brasileiras.

Essas reivindicações refletem a luta contínua dos povos indígenas por equidade no ensino superior e a valorização de suas contribuições para a sociedade brasileira. A expectativa é que o diálogo estabelecido durante o XI ENEI resulte em avanços concretos para melhorar as condições de acesso e permanência dos indígenas nas universidades, além de promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso para esses estudantes.

MEC prepara projeto de lei que proíbe uso do celular em sala de aula

Segundo a pasta, projeto de lei busca garantir maior segurança jurídica aos estados que já possuem leis que proíbem o uso do celular em sala de aula

O MEC (Ministério da Educação) anunciou que divulgará em breve um projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas do país.

Segundo a pasta, a intenção da proposta é garantir maior segurança jurídica aos estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aula.

O MEC também argumenta que a medida está em consonância com o resultado de estudos internacionais sobre o tema, os quais apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.

De acordo com o estudo TIC Educação 2023, divulgado no mês passado, 64% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil já implementaram restrições aos aparelhos e 28% não permitem o uso de celulares pelos estudantes.

Entre os colégios que atendem crianças menores, a proibição dos dispositivos aumentou de 32% em 2020 para 42% no ano passado.

Ainda segundo o levantamento, a extinção dos aparelhos em escolas de ensino médio ocorreu em apenas 8% das instituições pesquisadas.

Para ser aprovado, o projeto de lei será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Passado pelo Congresso, ainda é necessária uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Estados que proíbem uso de celular nas escolas

Alguns estados brasileiros já impuseram diferentes tipos de restrição ao uso de celulares dentro de escolas das redes públicas, entre eles, o Rio de Janeiro, Roraima, Paraná, Maranhão, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo.

Vale ressaltar que essas restrições variam de estado para estado. No Paraná, por exemplo, o uso de celular em sala de aula está proibido se não estiver vinculado à aprendizagem. Em Roraima, há uma lei regulamentando o uso de aparelhos, entretanto, cada escola define como será a fiscalização. O mesmo ocorre no Distrito Federal, onde as instituições têm autonomia para decidir se permitem ou não o uso.

O Maranhão, por sua vez, limita o uso do aparelho em sala de aula, sendo permitido apenas para fins pedagógicos, da mesma forma que acontece em São Paulo. O Tocantins também segue um esquema parecido, uma vez que a orientação dos professores é que o uso seja realizado apenas para a aprendizagem.

Países que já proibiram uso do celular em sala de aula

Na China, desde 2021, o Ministério da Educação proibiu os alunos de levarem celulares para a escola.

Desde 2018, estudantes de até 15 anos na França estão proibidos de usar celular durante o período de aulas, inclusive nos intervalos.

Válida desde 1º de janeiro deste ano, a medida adotada pela Holanda é mais radical. No país, os alunos estão proibidos de usar celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos eletrônicos dentro de sala de aula quando não tiverem relação com a aula.

Na Grécia, a medida começou a valer no início deste semestre letivo. Os alunos podem levar os celulares para a escola, mas precisam mantê-los dentro da mochila. A mesma medida é adotada na Dinamarca.

Suíça e México também integram essa lista.

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Fonte: ND+

Racismo nas escolas: mais da metade dos professores já presenciou casos

O racismo no ambiente escolar é uma realidade que precisa ser discutida com seriedade. A pesquisa realizada pelo Observatório Fundação Itaú, em conjunto com o Equidade.Info, revelou que mais da metade dos professores (54%) já presenciou casos de racismo entre seus alunos. Esse dado é alarmante e indica que as salas de aula, que deveriam ser espaços de inclusão e respeito, ainda refletem as desigualdades e preconceitos presentes na sociedade.

Além de expor a gravidade do racismo nas escolas, o estudo também oferece um panorama das diferentes percepções entre professores, alunos e gestores, e aponta para a necessidade urgente de medidas estruturais que enfrentem o problema. A análise traz à tona dados valiosos que ajudam a entender como o racismo se manifesta no dia a dia escolar e quais são os desafios para seu enfrentamento.

A pesquisa revelou que a percepção de racismo varia entre os diferentes níveis de ensino. Entre os professores do ensino fundamental II (6º ao 9º ano), o índice de docentes que já presenciaram casos de racismo sobe para 67%, enquanto entre os professores do ensino fundamental I (1º ao 5º ano), o índice é de 48%. No ensino médio, o percentual cai um pouco mais, para 47%.

Esses números indicam que o racismo é mais visível nos anos finais do ensino fundamental, onde os alunos começam a desenvolver de forma mais clara suas interações sociais e identitárias, muitas vezes refletindo preconceitos que trazem de suas vivências. O aumento no número de casos relatados pode estar ligado à maior exposição dos estudantes a diferentes grupos e à complexidade das interações sociais nessa fase.

Outra revelação importante da pesquisa é a diferença na percepção de racismo entre professores brancos e negros. Entre os docentes negros, 56% afirmaram ter presenciado casos de racismo em sala de aula, enquanto entre os professores brancos o índice foi de 48%. Essa disparidade evidencia como a vivência pessoal pode influenciar a percepção de um problema estrutural como o racismo.

A pesquisa também ouviu estudantes para entender como eles se sentem em relação à aceitação de suas características raciais no ambiente escolar. Quando perguntados se se sentiam respeitados por suas características físicas, como cabelos crespos, penteados ou cor da pele, 13% dos alunos negros discordaram dessa afirmação, enquanto entre os alunos brancos, o percentual foi de 8%.

Esses dados revelam que, apesar de um número considerável de estudantes brancos também se sentir desrespeitado, os alunos negros são desproporcionalmente afetados por questões de racismo e discriminação. Essa realidade reflete as dificuldades que muitos jovens negros enfrentam no processo de aceitação de sua identidade racial, especialmente em um ambiente que muitas vezes não promove o acolhimento necessário.

Além disso, o estudo analisou o clima escolar, mostrando que a sensação de acolhimento dos alunos diminui conforme eles avançam nas etapas de ensino. Nos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), o índice de acolhimento chega a 86%, mas cai para 77% entre os alunos dos anos finais do fundamental (6º ao 9º ano) e para 72% no ensino médio. Essa queda pode ser atribuída a diversas mudanças que os estudantes enfrentam, como a transição para novas escolas, a convivência com professores especializados em diferentes disciplinas e as mudanças físicas e emocionais características da adolescência.

O estudo também revelou os desafios que os professores enfrentam ao lidar com o racismo nas escolas. Entre os docentes brancos, 21% afirmaram não saber o que fazer diante de situações de racismo em sala de aula, enquanto entre os professores negros esse índice foi de 9%. Esse dado é significativo, pois mostra que muitos educadores ainda se sentem despreparados para enfrentar uma questão tão delicada e complexa.

Em média, 75% dos professores relataram que suas escolas têm procedimentos para lidar com casos de racismo. No entanto, a existência de protocolos não é suficiente para resolver o problema, uma vez que a formação e capacitação dos docentes é fundamental para que eles possam identificar, intervir e atuar de maneira eficaz nesses casos. Esmeralda Macana, coordenadora do Observatório Fundação Itaú, ressaltou que a formação dos professores é essencial para que eles estejam preparados para enfrentar o racismo e promover um ambiente escolar mais inclusivo.

Esmeralda Macana destacou que o enfrentamento ao racismo não deve ser uma responsabilidade exclusiva dos professores. A luta contra o preconceito racial nas escolas exige uma abordagem estruturada, que envolva toda a rede de ensino, incluindo gestores, funcionários, alunos e suas famílias. Segundo Esmeralda, é preciso criar um ambiente que valorize a identidade e a cultura dos alunos, especialmente dos estudantes negros, para que eles se sintam acolhidos e respeitados.

A coordenadora também mencionou a importância de um currículo escolar que inclua a história afro-brasileira e as relações étnico-raciais, conforme prevê a Lei 10.639/03. Essa legislação, que completa 20 anos, exige que as escolas promovam o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, mas sua implementação ainda enfrenta desafios. O acesso a materiais pedagógicos adequados e a formação de professores são passos fundamentais para garantir que o currículo seja enriquecido com conteúdos que combatam o racismo e promovam a diversidade.

Promover um clima escolar positivo é um dos principais desafios para as escolas que buscam combater o racismo e outras formas de violência. O estudo mostrou que a percepção de acolhimento nas escolas é maior entre os alunos brancos (84%) do que entre os alunos negros (78%). Essa diferença, embora pareça pequena, indica a necessidade de ações direcionadas para promover a inclusão e o respeito às diferentes identidades raciais.

Esmeralda Macana ressaltou que o ambiente escolar pode ser enriquecido com o uso de arte e cultura, ferramentas que ajudam a valorizar as diversas identidades presentes nas escolas e a construir um ambiente mais acolhedor. Além disso, a promoção de atividades que incentivem o respeito às diferenças e a compreensão mútua entre os alunos é fundamental para a criação de uma cultura de paz e respeito no ambiente escolar.

Cartões de respostas do Enem dos Concursos estão disponíveis para consulta online

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como o “Enem dos Concursos”, movimentou milhões de candidatos em busca de oportunidades em instituições federais. Realizado no dia 18 de agosto, o processo seletivo reuniu aproximadamente 1 milhão de pessoas, que concorreram a 6.640 vagas distribuídas em 21 instituições públicas. Agora, os participantes já podem consultar seus cartões de respostas, disponíveis a partir das 10h desta terça-feira (10).

Esta etapa é crucial para que os candidatos tenham acesso às suas respostas e possam conferir o gabarito preliminar já divulgado. Os resultados definitivos do concurso estão previstos para o dia 21 de novembro, e as próximas fases, como convocação para posse e cursos de formação, começam a partir de janeiro de 2025.

Os candidatos que participaram do CPNU podem acessar seus cartões de respostas na área do candidato, disponível no site oficial utilizado para as inscrições. Essa ferramenta permite que os participantes verifiquem suas respostas e comparem com o gabarito preliminar, já disponível para consulta.

Para acessar o cartão de respostas, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o portal do candidato: Entre na página oficial do concurso, onde você fez sua inscrição.
  2. Faça login: Insira o número do CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.
  3. Verifique o cartão de respostas: Na área do candidato, estará disponível o link para visualização do seu cartão de respostas.

Essa consulta é importante para que os participantes possam avaliar suas chances de aprovação antes do resultado final, que será divulgado em novembro. Além disso, permite que os candidatos observem possíveis inconsistências e entrem com recursos, caso necessário.

Um dos destaques do CPNU foi a operação de logística e segurança organizada pelo governo federal para garantir a integridade do processo seletivo. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as provas e todo o material administrativo utilizado no concurso foram recolhidos com o apoio de uma ampla operação que envolveu órgãos de segurança de diferentes esferas.

A operação contou com a participação de diversas entidades de segurança, incluindo:

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Polícia Federal (PF);
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Força Nacional de Segurança Pública;
  • Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Secretarias estaduais de Segurança Pública.

O transporte dos materiais foi realizado para a sede da Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, instituição responsável pela organização do concurso. Essa operação foi fundamental para garantir a segurança dos materiais em todos os 228 municípios onde o CPNU foi realizado, preservando a lisura e a transparência do processo.

Para garantir a precisão e a preservação dos registros, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os cartões de respostas passaram por um processo de digitalização. Esse procedimento é essencial para a correção automatizada, assegurando que todas as respostas sejam registradas e corrigidas de forma adequada.

O uso da tecnologia digital na correção das provas tem várias vantagens:

  • Maior precisão: A digitalização minimiza erros humanos, proporcionando uma avaliação justa e precisa.
  • Segurança dos dados: Todos os cartões de respostas são preservados digitalmente, garantindo que o acesso a esses documentos seja seguro e transparente.
  • Agilidade no processo: A correção digital permite que o resultado seja processado mais rapidamente, beneficiando os candidatos com prazos mais curtos para consulta dos resultados.

De acordo com o MGI, todo o processo de correção e digitalização está sendo acompanhado de perto para garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos, e que o acesso às informações continue seguro para os participantes.

O Concurso Público Nacional Unificado é uma das maiores oportunidades para candidatos que buscam ingressar em instituições públicas no Brasil. Com mais de 1 milhão de inscritos, o CPNU ofereceu 6.640 vagas em 21 instituições federais espalhadas por todas as regiões do país.

As vagas foram distribuídas entre diversas áreas de atuação, abrangendo desde carreiras administrativas até posições de nível técnico e superior. Isso faz do CPNU uma excelente chance para quem busca estabilidade e oportunidades de carreira no serviço público.

Além da oferta de vagas, o CPNU também se destaca por seu formato centralizado, inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), facilitando a participação de candidatos de diferentes estados. Essa centralização permite uma logística mais eficiente e a criação de critérios uniformes para todos os participantes, garantindo uma avaliação justa e competitiva.

Para ajudar os candidatos a avaliarem suas chances antes do resultado final, os cadernos de prova e o gabarito preliminar já estão disponíveis para consulta. Com essas ferramentas, os participantes podem conferir quais respostas acertaram e onde possivelmente erraram.

Essa fase é especialmente importante para aqueles que pretendem entrar com recursos ou questionamentos. Caso um candidato encontre uma discrepância entre o gabarito oficial e a resposta que considera correta, ele tem a oportunidade de formalizar um recurso, que será avaliado pela banca organizadora.

Os recursos podem ser decisivos para alguns candidatos, especialmente em provas disputadas, onde cada ponto faz diferença. Por isso, é essencial que os candidatos comparem cuidadosamente suas respostas e, se necessário, façam uso dos mecanismos de revisão oferecidos pelo concurso.

Com a consulta dos cartões de respostas e o gabarito preliminar já disponíveis, os candidatos agora aguardam pelo próximo grande marco do concurso: o resultado definitivo. De acordo com o cronograma oficial, o resultado final será divulgado no dia 21 de novembro, com a classificação de todos os aprovados.

Após a divulgação dos resultados, as próximas etapas incluem:

  • Convocação para posse: Os candidatos aprovados serão chamados a partir de janeiro de 2025 para assumir seus cargos nas respectivas instituições.
  • Cursos de formação: Dependendo do cargo, alguns candidatos passarão por cursos de formação, que serão realizados antes da posse oficial.

Os cursos de formação são uma etapa essencial para garantir que os novos servidores públicos estejam preparados para desempenhar suas funções com competência e conhecimento das responsabilidades que assumirão.

Educação obrigatória no Brasil supera média da OCDE

O Brasil, com seus 13 anos de escolaridade obrigatória, está à frente da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exigem 11 anos de estudo. No entanto, apesar dessa vantagem em termos de tempo de ensino obrigatório, o país ainda enfrenta grandes desafios na inclusão de crianças e adolescentes no sistema educacional.

Um dos aspectos mais críticos, como apontado pelo relatório Education at a Glance (EaG) 2024, é a educação infantil, que se destaca como uma fase fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a equidade social.

Divulgado em 10 de setembro pela OCDE, o relatório revela importantes comparações entre os sistemas educacionais de diferentes países e fornece um diagnóstico detalhado do cenário educacional brasileiro, destacando avanços, como o aumento do investimento na educação infantil, e desafios, como a redução do investimento público geral em educação nos últimos anos.

No Brasil, a educação obrigatória abrange crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, totalizando 13 anos de escolaridade obrigatória. Esse número é superior à média da OCDE, que é de 11 anos, o que coloca o Brasil em uma posição favorável em relação à duração do ensino obrigatório.

Esse compromisso com um tempo mais extenso de escolaridade visa garantir que os jovens brasileiros tenham uma formação mais robusta e abrangente, preparando-os melhor para os desafios do mercado de trabalho e para a cidadania. No entanto, a questão vai além da quantidade de anos na escola: é preciso garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso efetivo ao ensino e que a qualidade das escolas seja suficiente para proporcionar um aprendizado significativo.

Embora a escolaridade obrigatória brasileira seja mais longa, a inclusão de crianças e adolescentes no sistema ainda é um desafio. O relatório aponta que, embora o país tenha avançado na universalização do ensino básico, cerca de 10% das crianças de 5 anos de idade não estão matriculadas na pré-escola. Este número está abaixo da média da OCDE, que tem 96% de suas crianças matriculadas nessa fase de ensino.

A educação infantil, que inclui a pré-escola, é considerada uma das fases mais importantes para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, além de ser um dos pilares para a redução das desigualdades sociais. Segundo o relatório da OCDE, o Brasil tem 90% das suas crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola, um número que, apesar de ser expressivo, ainda está abaixo da média dos países da OCDE.

A inclusão das crianças na educação infantil é uma responsabilidade dos municípios brasileiros, e essa fase do ensino recebe atenção especial em anos de eleições municipais, pois cabe aos gestores locais garantir que todas as crianças tenham acesso a essa etapa fundamental. No entanto, o relatório destaca que, mesmo com avanços no número de matrículas, a qualidade da educação infantil em muitos municípios brasileiros ainda é um ponto de preocupação.

Além da inclusão, a qualidade das escolas e dos professores também é um fator determinante para o sucesso da educação infantil. Crianças que recebem uma educação de qualidade nos primeiros anos de vida têm mais chances de sucesso acadêmico e profissional no futuro, o que torna o investimento nessa etapa uma prioridade para o desenvolvimento social e econômico do país.

Um dos pontos mais preocupantes do relatório Education at a Glance 2024 é a queda no investimento público em educação no Brasil. Entre 2015 e 2021, o investimento público em educação caiu, em média, 2,5% ao ano, enquanto nos países da OCDE o investimento aumentou 2,1% no mesmo período. Essa retração no investimento pode ter impactos a longo prazo, especialmente em áreas como infraestrutura escolar, formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos.

No entanto, o relatório também aponta um dado positivo: enquanto o investimento público geral em educação caiu, o investimento na educação infantil aumentou consideravelmente. Entre 2015 e 2021, o Brasil aumentou em 29% o investimento em educação infantil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento muito superior à média da OCDE, que foi de 9% no mesmo período.

Esse aumento é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância da educação infantil, especialmente para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social. Estudos mostram que crianças que frequentam a pré-escola têm mais chances de obter sucesso acadêmico, além de estarem mais preparadas para enfrentar os desafios das fases posteriores do ensino.

A educação infantil é vista por especialistas como uma das ferramentas mais poderosas para combater as desigualdades sociais. Crianças que vêm de famílias desfavorecidas ou de áreas marginalizadas muitas vezes enfrentam barreiras no acesso a uma educação de qualidade, o que perpetua o ciclo de pobreza e exclusão social.

Ao investir na educação infantil, o Brasil está dando um passo importante para garantir que essas crianças tenham as mesmas oportunidades que as crianças de famílias mais favorecidas. O aumento no investimento público nessa fase, como destacado pelo relatório da OCDE, demonstra que o país está no caminho certo, mas ainda há muito a ser feito.

Garantir que todas as crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade pode ajudar a nivelar o campo de jogo, oferecendo a todas elas uma base sólida para o futuro. A educação infantil de qualidade pode proporcionar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais que são fundamentais para o sucesso acadêmico e para a vida em sociedade.

O relatório Education at a Glance permite uma comparação detalhada entre os sistemas educacionais dos países da OCDE e do Brasil. No caso da educação infantil, a média de matrículas em pré-escolas nos países da OCDE é de 96%, um número superior ao do Brasil, que é de 90%. Países como Dinamarca, Noruega e França têm quase 100% de suas crianças de 5 anos matriculadas nessa etapa de ensino, o que coloca essas nações como referência mundial na universalização da educação infantil.

Outro ponto de comparação relevante é o investimento público. Embora o Brasil tenha aumentado seu investimento na educação infantil, ele ainda enfrenta desafios para alcançar os níveis de qualidade observados nos países da OCDE. Além disso, a queda no investimento geral em educação no Brasil contrasta com o aumento nos países da OCDE, o que pode impactar a qualidade do ensino em fases posteriores, como o ensino fundamental e o ensino médio.

A educação é um dos pilares para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. A OCDE, desde sua fundação em 1961, tem se concentrado em promover o progresso econômico de seus países-membros por meio de políticas educacionais que garantam o acesso universal à educação de qualidade.

O Brasil, que participou da primeira edição do relatório Education at a Glance em 1997, tem se esforçado para alcançar padrões internacionais de qualidade em educação. Em 2022, o país deu mais um passo importante ao se tornar candidato à adesão à OCDE, o que pode resultar em parcerias e investimentos que auxiliem o país a melhorar seu sistema educacional.

Para Monique Carvalho, especialista em políticas educacionais, “a adesão à OCDE trará benefícios significativos ao Brasil, uma vez que o país poderá adotar práticas e políticas comprovadamente eficazes em países-membros, além de aumentar a visibilidade da educação como prioridade no desenvolvimento social e econômico”.

Alana Maldonado conquista ouro no judô paralímpico em Paris

Alana Maldonado brilhou mais uma vez nos tatames e conquistou a medalha de ouro na categoria até 70 quilos da classe J2 (para atletas com visão parcial) nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Com uma performance dominante, a judoca brasileira superou a chinesa Yue Wang por ippon na decisão, reafirmando sua posição como uma das maiores atletas do judô paralímpico mundial.

A vitória na Arena do Campo de Marte é o segundo ouro paralímpico de Alana, que já havia alcançado o topo do pódio nos Jogos de Tóquio 2020, marcando a história do esporte brasileiro.

Esta conquista é mais do que uma simples medalha. Para Alana, que lutou contra dúvidas e desafios pessoais, o ouro em Paris representa a coroação de um trabalho árduo e a reafirmação de sua capacidade de superar obstáculos, tanto físicos quanto mentais. “Eu sonhei o tempo todo com esse momento. Deus me mostrou que eu sou capaz”, declarou a bicampeã paralímpica, emocionada após a vitória.

A vitória de Alana Maldonado nos Jogos Paralímpicos de Paris é o capítulo mais recente de uma carreira marcada por feitos históricos. A judoca se destacou pela primeira vez nos Jogos de Tóquio 2020, onde se tornou a primeira mulher brasileira a conquistar uma medalha de ouro no judô paralímpico. Na ocasião, Alana venceu de maneira brilhante, abrindo caminho para que seu nome fosse gravado na história do esporte brasileiro.

O ouro em Tóquio não apenas destacou o talento da judoca, mas também serviu como inspiração para atletas e fãs em todo o país. Agora, em Paris, Alana reforça sua trajetória de sucesso, provando que sua conquista anterior não foi um acaso. A consistência em suas performances e a habilidade de lidar com a pressão em competições de alto nível a consolidam como uma das maiores referências do judô paralímpico mundial.

Por trás da vitória de Alana Maldonado em Paris está uma história de superação, resiliência e fé. A judoca revelou que, antes de chegar à competição, enfrentou momentos de dúvidas sobre sua capacidade de repetir o sucesso de Tóquio. As incertezas, comuns a muitos atletas de alto nível, a fizeram questionar se conseguiria alcançar o ouro mais uma vez.

No entanto, Alana contou com o apoio de sua equipe e de sua fé para superar esses obstáculos. “Deus me fortaleceu e mostrou que eu sou capaz”, afirmou a atleta após a vitória. A superação desses desafios mentais foi crucial para que Alana pudesse entrar no tatame com a confiança necessária para derrotar suas adversárias, culminando na vitória por ippon contra a chinesa Yue Wang.

A performance da judoca brasileira em Paris foi marcada por sua técnica impecável, determinação e foco. Alana controlou a luta desde o início, mostrando o porquê de ser uma das favoritas ao ouro. O ippon, que é o golpe perfeito no judô, encerrou a luta de maneira categórica e garantiu à atleta o topo do pódio.

A conquista de Alana Maldonado nos Jogos Paralímpicos de Paris é um feito importante não só para a atleta, mas também para o esporte paralímpico brasileiro como um todo. O judô, um dos esportes em que o Brasil tem tradição de conquistas, ganha ainda mais visibilidade e reconhecimento com a performance de Alana. Sua vitória serve como inspiração para novos atletas, mostrando que é possível chegar ao topo com dedicação, disciplina e fé.

Além de Alana, o Brasil tem uma longa tradição de sucesso nos Jogos Paralímpicos, com atletas que se destacam em diversas modalidades, incluindo o atletismo, a natação e, claro, o judô. A cada edição dos Jogos, o país consolida sua posição como uma das potências mundiais no esporte paralímpico, e a vitória de Alana reforça essa tendência.

Outra grande performance brasileira no judô em Paris foi a de Brenda Freitas, que conquistou a medalha de prata na categoria até 70 quilos da classe J1 (para atletas cegos totais ou com percepção de luz). A judoca carioca foi derrotada na final pela chinesa Li Liu, mas sua jornada até a medalha de prata foi marcada por lutas duras e pela determinação de representar o Brasil no mais alto nível.

A prata de Brenda é uma conquista significativa, destacando seu talento e esforço dentro e fora do tatame. Embora não tenha subido ao lugar mais alto do pódio, a judoca demonstrou força e habilidade para superar grandes adversárias ao longo do torneio. Sua medalha é motivo de orgulho para o esporte paralímpico brasileiro e uma motivação para continuar evoluindo em competições futuras.

O judô paralímpico tem desempenhado um papel importante no cenário esportivo brasileiro, sendo uma modalidade que constantemente gera medalhas e vitórias para o país. Desde a introdução do judô nos Jogos Paralímpicos em 1988, o Brasil tem se destacado com grandes atletas, tanto no masculino quanto no feminino.

Alana Maldonado e Brenda Freitas são os exemplos mais recentes de uma geração de judocas talentosos que vêm representando o Brasil com excelência. Com suas conquistas, elas não só elevam o nível do esporte no país, mas também ajudam a promover a inclusão e o desenvolvimento do esporte paralímpico, inspirando mais jovens a seguir seus passos.

O Brasil continua a investir no desenvolvimento do judô paralímpico, com programas de formação de atletas e apoio a competições em todo o país. O objetivo é continuar a revelar novos talentos que possam representar o Brasil em competições internacionais e manter o país entre as potências do esporte paralímpico mundial.

Paraná comemora liderança no Ideb com avanços no programa Educa Juntos

No Dia Mundial da Alfabetização, celebrado em 8 de setembro, o Paraná tem motivos de sobra para comemorar. O estado, que já figurava entre os melhores do Brasil em termos de educação, reforçou sua posição de liderança com o sucesso do programa Educa Juntos, uma iniciativa do Governo Estadual em parceria com os municípios.

Com o objetivo de melhorar a aprendizagem e a alfabetização dos estudantes da rede pública, o programa tem se mostrado um importante alicerce para o avanço educacional do Paraná.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Paraná consolidou-se como o estado com a melhor educação do Brasil, atingindo 6,7 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental, superando a meta estabelecida para o período de 2007 a 2021.

Os números que colocam o Paraná no topo do ranking nacional do Ideb não são fruto do acaso. O programa Educa Juntos, lançado em 2022, desempenhou um papel crucial nesse avanço. O foco do programa é oferecer suporte contínuo aos municípios por meio da distribuição de materiais didáticos, ferramentas de monitoramento escolar e avaliações diagnósticas, além de proporcionar formação contínua aos profissionais da educação. Tudo isso tem contribuído para a melhoria da qualidade de ensino e o desenvolvimento de uma base sólida para a alfabetização e o aprendizado dos estudantes.

Esse esforço colaborativo entre o Governo do Paraná e os municípios permitiu ao estado superar rivais históricos no ranking educacional, como Ceará e São Paulo, consolidando a liderança no ciclo do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. De acordo com a Fiesc, o crescimento contínuo é um indicativo da eficácia de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento educacional.

A alfabetização é um dos pilares fundamentais para o sucesso escolar e para a construção de uma educação de qualidade. No Paraná, essa importância é refletida nos resultados do programa Educa Juntos, que tem como uma de suas principais estratégias o Alfabetiza Juntos. Esse componente do programa oferece materiais complementares em língua portuguesa e matemática, além de avaliações diagnósticas que permitem identificar os desafios e orientar as ações pedagógicas de forma personalizada para cada município.

A coordenadora do Núcleo de Cooperação Pedagógica com os Municípios (NCPM), Eliane Benatto, destacou o impacto desse programa na alfabetização das crianças paranaenses. “O relatório de alfabetização do MEC indica que 73% das crianças do Paraná já estão alfabetizadas, mas a nossa meta é garantir que 100% dos estudantes estejam plenamente alfabetizados até o final do segundo ano do ensino fundamental”, afirmou.

Essa meta ambiciosa reflete o compromisso do estado com a educação e o desejo de garantir que nenhuma criança seja deixada para trás. Com o suporte técnico, pedagógico e logístico proporcionado pelo Educa Juntos, os professores têm à disposição uma série de recursos que facilitam o processo de ensino, mesmo diante dos desafios impostos pelos novos tempos.

A pandemia da Covid-19 trouxe desafios inéditos para a educação em todo o mundo, e o Paraná não foi exceção. No entanto, o estado encontrou no Educa Juntos uma ferramenta essencial para superar esses obstáculos e garantir que as crianças continuassem seu processo de aprendizado, mesmo após um longo período de afastamento das salas de aula.

Ana Paula Bonetti, diretora da Escola Municipal Professor Mário Flores, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, destaca o impacto positivo dos materiais didáticos desenvolvidos pelo programa. “Os materiais do Educa Juntos têm sido fundamentais no processo de alfabetização das crianças, especialmente agora, quando elas precisam de atividades que captem sua atenção e compensem o tempo perdido durante a pandemia”, explicou.

As crianças que passaram boa parte do tempo em contato com telas e dispositivos eletrônicos agora enfrentam o desafio de se readequar ao ensino presencial. Nesse cenário, as atividades interativas e atrativas propostas pelo Educa Juntos se mostram ainda mais valiosas, ajudando a restabelecer a concentração e o foco dos alunos.

O sucesso do Paraná no Ideb e os avanços na alfabetização dos alunos mostram que a educação pode ser um poderoso motor de transformação social. Os resultados obtidos por meio do Educa Juntos não apenas fortalecem a rede de ensino do estado, mas também contribuem para a melhoria da qualidade de vida das famílias paranaenses, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Além da alfabetização, o programa tem ajudado a aprimorar outras áreas do ensino fundamental, como a formação continuada dos professores, garantindo que os profissionais da educação estejam sempre atualizados com as melhores práticas pedagógicas. A partir dessa base sólida, espera-se que o Paraná continue a colher os frutos de seu investimento na educação pública, reforçando sua posição de destaque no cenário nacional.

Outro ponto positivo que merece destaque no cenário educacional paranaense é o crescimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dados recentes mostram um aumento de 13,7% na procura por essa modalidade no segundo semestre de 2024, o que reflete um esforço contínuo do estado para garantir que todos, independentemente de sua idade, tenham acesso à educação de qualidade.

Essa crescente demanda pela EJA também pode ser atribuída à eficácia das políticas públicas implementadas pelo Governo do Paraná. Com uma abordagem inclusiva e acessível, o estado tem conseguido atrair jovens e adultos que, por diferentes razões, não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Agora, com a retomada de suas trajetórias educacionais, esses estudantes podem aspirar a uma melhor qualificação profissional e novas oportunidades no mercado de trabalho.

Todo o sucesso do Educa Juntos não seria possível sem a dedicação e o empenho dos professores e demais profissionais da educação que atuam na rede pública do Paraná. O programa não só fornece materiais didáticos e ferramentas de suporte, mas também promove a formação contínua desses profissionais, garantindo que estejam preparados para os desafios do ensino atual.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, reconheceu o papel central dos professores nesse processo: “O avanço no Ideb é um reflexo direto do trabalho incansável dos nossos professores e da colaboração entre o estado e os municípios. Estamos comprometidos com a melhoria contínua da educação, e o sucesso do Educa Juntos demonstra a eficácia de nossas ações colaborativas em prol da alfabetização e da qualidade educacional”, afirmou.

Cresce a crise das creches públicas no Brasil e mães enfrentam dilemas diários

A busca por vagas em creches públicas no Brasil tornou-se um verdadeiro campo de batalha para muitas mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos pequenos. A escassez de vagas, especialmente nas grandes cidades, afeta diretamente o dia a dia dessas famílias, criando um ciclo de incertezas e dificuldades que impacta tanto a vida pessoal quanto profissional das mães.

Este é o caso de Esteffane de Oliveira, moradora da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, que há dois anos luta para conseguir uma vaga em creche para sua filha caçula, Maytê, de apenas dois anos.

Esteffane, de 25 anos, enfrenta diariamente o dilema de conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos. Sem conseguir uma vaga para Maytê, muitas vezes precisa deixar a pequena sob os cuidados da irmã mais velha, Ana, de apenas sete anos.

“Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”, desabafa. A situação de Esteffane não é um caso isolado. Segundo a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, cerca de 7,5 mil crianças aguardam por uma vaga nas creches da cidade.

No Brasil, a crise é ainda mais ampla. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2023) revelam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches por diferentes razões, que vão desde a falta de instituições próximas até a ausência de vagas ou rejeição por conta da idade.

A dificuldade de acesso às creches públicas afeta diretamente a vida das mães, que muitas vezes precisam abrir mão de empregos formais ou se submeter a trabalhos informais para cuidar dos filhos. Sem o suporte educacional adequado, a rotina dessas mulheres se torna uma corrida contra o tempo e um desafio constante para garantir o sustento da família. Esteffane ressalta a importância da educação infantil para o desenvolvimento de seus filhos e para sua própria tranquilidade. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”, explica.

Além dos impactos psicológicos, a falta de vagas em creches compromete a qualidade de vida das crianças, que perdem a oportunidade de socialização e aprendizado nos primeiros anos de vida. Maytê, por exemplo, ainda não teve a chance de frequentar um ambiente escolar, enquanto seus irmãos Ana e Pierre, de 4 anos, já estão matriculados em uma escola próxima à residência da família. Para Esteffane, a entrada precoce na educação infantil faz toda a diferença: “Eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, comenta.

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. No artigo 211, fica claro que os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, o que inclui as creches para crianças de até 3 anos e as pré-escolas para as idades de 4 e 5 anos. As prefeituras, por sua vez, são obrigadas a destinar pelo menos 25% de sua arrecadação para a educação, englobando a manutenção de creches e escolas, transporte escolar, merenda, qualidade do ensino e pagamento de professores.

No entanto, a realidade mostra que a aplicação desse percentual nem sempre é suficiente para atender à demanda crescente. Com orçamentos muitas vezes apertados e uma longa lista de prioridades, os gestores municipais enfrentam desafios para expandir o número de vagas nas creches, um problema que tende a piorar nas grandes metrópoles.

Às vésperas das eleições municipais, a educação infantil se coloca como um dos principais desafios das gestões que assumirão o comando das prefeituras nos próximos anos. Com mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar, a escolha dos novos prefeitos e vereadores deve considerar as propostas e ações concretas para resolver a crise das creches e melhorar a qualidade da educação infantil.

Segundo a professora Mayra Goulart, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), embora a educação apareça em último lugar entre os principais problemas percebidos pela população, há um forte desejo de mudanças no setor. “O tema da educação tem sido disputado a partir da ideia de que deve ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma.

Para Mayra, o engajamento dos eleitores no acompanhamento das promessas de campanha é fundamental. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, destaca.

Justiça garante educação inclusiva e proíbe colégio de recusar alunos com deficiência

A educação inclusiva é um direito garantido pela Constituição Federal e por diversas leis brasileiras, que visam assegurar a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sensoriais, o acesso pleno ao ensino.

Recentemente, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro trouxe à tona a importância desse direito ao conceder uma liminar que proíbe o Colégio Intellectus, também conhecido como Benites Teixeira Colégio e Curso, de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas.

Esta decisão é resultado de uma ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e destaca a necessidade de uma educação verdadeiramente inclusiva, onde todos possam aprender e se desenvolver plenamente.

A ação judicial contra o Colégio Intellectus teve início após uma denúncia relatando a recusa da instituição em matricular uma criança com deficiência neurológica, que afeta sua maneira de comunicar, interagir e processar informações sensoriais. O caso em questão envolvia uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que exige atenção especial, mas que de forma alguma deve ser motivo para exclusão do ambiente escolar.

O colégio, ao justificar a recusa, informou que somente teria vagas para inclusão em outra unidade, o que não foi aceito pelos responsáveis da criança. Essa postura motivou uma investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que solicitou à Secretaria de Estado de Educação uma visita ao colégio. A inspeção confirmou que a instituição estava, de fato, negando vagas a alunos com deficiência, em desacordo com a legislação vigente.

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que nenhuma instituição de ensino pode impor qualquer tipo de limite ou “cota” para alunos com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante o acesso de todos os alunos a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior.

O artigo 28 dessa lei especifica que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas para a educação, voltadas para a inclusão plena de todas as pessoas com deficiência. Isso inclui a vedação de discriminação e a promoção de acessibilidade em todas as escolas, públicas ou privadas.

Ao deferir a liminar, o Juízo da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional Madureira destacou o risco de dano irreparável, caso a exclusão da criança fosse mantida. A decisão enfatizou que negar uma vaga a um aluno com deficiência, especialmente em casos como o do autismo, compromete não apenas o direito à educação, mas também o pleno desenvolvimento intelectual e a participação social da criança.

Além disso, a decisão judicial impôs uma multa de R$ 100 mil por cada situação de descumprimento, a ser destinada ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). Este fundo tem como objetivo financiar ações que promovam a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O Ministério Público do Rio de Janeiro desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos da criança à educação inclusiva. Ao longo da investigação, diversas tentativas foram feitas para que o colégio mudasse sua postura de forma amigável, sem a necessidade de intervenção judicial. No entanto, diante da recusa da instituição em cumprir as exigências legais, a ação judicial se tornou inevitável.

Essa ação reflete uma tendência crescente de intervenção do poder público para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. É também um sinal de alerta para outras instituições de ensino que possam estar adotando práticas similares, reforçando que a inclusão não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação legal e moral.

A sociedade também tem um papel crucial nesse processo. A inclusão escolar deve ser vista como um compromisso de todos, não apenas das instituições de ensino e dos órgãos públicos. Pais, alunos, professores e a comunidade em geral precisam estar atentos e denunciar qualquer prática discriminatória ou excludente que possa surgir.

Embora a decisão judicial seja um passo importante, ela também evidencia os desafios contínuos enfrentados pelo sistema educacional brasileiro na implementação de uma educação verdadeiramente inclusiva. A inclusão vai além do simples acesso físico às salas de aula; ela envolve a adaptação dos currículos, a capacitação dos professores e o desenvolvimento de metodologias pedagógicas que atendam às necessidades de todos os alunos.

A educação inclusiva é um direito humano e deve ser garantida em todas as circunstâncias. A discriminação contra alunos com deficiência é uma forma de exclusão que perpetua desigualdades e limita o potencial de desenvolvimento de milhares de crianças e jovens em todo o país.

Para que a inclusão seja efetiva, é essencial que as escolas invistam na capacitação contínua dos professores e demais profissionais da educação. Estes precisam estar preparados para lidar com as diversas necessidades dos alunos e para criar um ambiente de aprendizado acolhedor e estimulante para todos.

Além disso, a sensibilização da comunidade escolar é fundamental. A inclusão deve ser vista como um valor essencial, algo que enriquece o ambiente educacional e que beneficia todos os alunos, não apenas aqueles com deficiência. A diversidade em sala de aula é uma oportunidade de aprendizado mútuo e de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Crise nas creches públicas do Brasil, 632 mil crianças aguardam por vagas

A educação infantil no Brasil enfrenta uma crise profunda que se reflete nos números alarmantes de crianças que aguardam por uma vaga em creches públicas. Um estudo recente do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) revelou que 632.763 crianças estão na fila de espera, buscando acesso a um direito garantido pela Constituição Federal.

A situação é ainda mais crítica quando consideramos que quase metade dos municípios brasileiros (44%) relatam ter filas de espera para matrícula na educação infantil. Este cenário evidencia não apenas a carência de infraestrutura, mas também uma falta de políticas públicas eficazes que priorizem a primeira infância.

O estudo “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas” traça um panorama preocupante sobre a educação infantil no país. Realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, ele compilou respostas de todos os 5.569 municípios brasileiros e do Distrito Federal, revelando que 2.445 cidades enfrentam desafios significativos para atender a demanda por vagas em creches.

Entre os municípios com fila de espera, 88% apontam a falta de vagas como o principal problema. A carência de infraestrutura adequada e o insuficiente número de instituições de ensino infantil são agravados por fatores como a falta de transporte adequado, especialmente em áreas rurais, e o desconhecimento dos pais sobre o processo de matrícula.

As crianças mais afetadas por essa crise são as que têm menos de quatro anos. Segundo o estudo, das mais de 632,7 mil crianças na fila por uma vaga em creche, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade, enquanto 178,4 mil (28%) têm um ano, e 165,4 mil (26%) têm dois anos. O Sudeste é a região mais afetada, com 212,5 mil crianças fora das creches, seguido pelo Nordeste, com 124,3 mil, e o Sul, com 123,3 mil.

Além disso, a situação é crítica também na pré-escola, onde 78.237 crianças estão fora da sala de aula, sendo que em metade dos casos isso ocorre por falta de vagas. Esta fase da educação infantil, que abrange crianças de quatro e cinco anos, é crucial para o desenvolvimento cognitivo e social, e a sua ausência pode ter impactos significativos no futuro escolar dessas crianças.

As desigualdades regionais são um fator importante a ser considerado quando analisamos a disponibilidade de vagas em creches. O estudo mostra que o acesso é ainda mais limitado em regiões mais vulneráveis, como o Norte e o Nordeste, onde a infraestrutura educacional já é tradicionalmente mais precária. Nessas áreas, a falta de vagas é exacerbada por dificuldades logísticas, como a distância entre as residências e as instituições de ensino e a ausência de transporte público adequado.

Ademais, o critério de priorização de vagas revela outra camada de vulnerabilidade: 64% dos municípios que estabelecem critérios de atendimento priorizam crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Essa priorização é essencial, mas também aponta para a necessidade de políticas mais abrangentes que possam atender a todas as crianças, independentemente de sua situação social.

Diante de um cenário tão preocupante, o papel das políticas públicas se torna ainda mais relevante. O Ministério da Educação (MEC) anunciou, como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de 2,5 mil novas creches e pré-escolas até 2026. Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa concluir todas as obras paralisadas, proporcionando mais vagas e melhorando a infraestrutura existente.

Entretanto, essas medidas, embora significativas, ainda não são suficientes para resolver o problema de maneira abrangente. É necessária uma articulação mais efetiva entre União, estados e municípios para criar um plano de ação que contemple a construção de novas unidades, a ampliação das existentes e a melhoria do transporte e do acesso às creches, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

Outro ponto crucial é a transparência na gestão pública e o envolvimento da sociedade civil no processo. Atualmente, apenas 25% dos municípios divulgam a lista de espera por vagas em creches, o que dificulta o acompanhamento e a cobrança por melhorias por parte da população. A divulgação desses dados é fundamental para que haja um controle social efetivo e para que as comunidades possam se organizar e reivindicar seus direitos.

Além disso, a sociedade civil, por meio de organizações não governamentais e movimentos sociais, pode desempenhar um papel importante na conscientização sobre a importância da educação infantil e na mobilização por mais investimentos e políticas públicas que atendam a essa demanda.

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