Segundo dados do último Informe Epidemiológico divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em junho, o município de Dionísio Cerqueira, estaria infestado pelo mosquito Aedes aegypti.
Diante disso, na última segunda-feira (08), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação para que a administração municipal contrate mais agentes de combate a endemias (ACE).
Na recomendação, o Promotor de Justiça Lucas Broering Correa explica que foi verificado que o município conta com apenas quatro ACEs – o número ideal seria oito. Ele ressalta que o mosquito Aedes aegyptis é o vetor de diversas arboviroses, como a dengue, que é uma doença endêmica cuja presença nos municípios catarinenses tem aumentado de maneira sensível nos últimos anos.
“O Ministério da Saúde do Governo Federal fornece aportes financeiros para a contratação de agentes de combate a endemias. Apesar de o auxílio financeiro federal se limitar a um número máximo de servidores, o Estado de Santa Catarina também oferece apoio financeiro para a execução das atividades previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. Essa deliberação prevê um número ideal de agentes de combate a endemias, e o Município não tem discricionariedade para contratar um número menor de servidores”, afirma.
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Se a recomendação for acatada, o Município deverá, no prazo de 180 dias, adequar o número de agentes de combate a endemias nos termos das Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. Porém, em caso de não acatamento injustificado ou se a justificativa não for aceita pelo MPSC, haverá o ajuizamento de uma ação civil pública.
Fonte: MPSC
